DOE 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de dezembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº228 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA FAZENDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº124/2018 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JANEIRO / 2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.   
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°124/2018, 03 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-2
15,00
22
330,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-2
15,00
22
330,00
SÉRGIO LUIZ BASTOS BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0049761-4
15,00
22
330,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
100085-1
15,00
22
330,00
JOANA ÂNGELA DE SOUZA NUNUES
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000101-X
15,00
22
330,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
22
330,00
FRANSCISCA CLÁUDIA LIMA BARRETO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000091-9
15,00
22
330,00
MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE SOUSA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000041-2
15,00
22
330,00
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039491-2
15,00
22
330,00
ANA VALÉRIA NÓGIMO ALMEIDA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000431-0
15,00
22
330,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
22
330,00
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0918991-2
15,00
22
330,00
CLÁUDIO BRAGA MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000121-4
15,00
22
330,00
MARCOS ANTÕNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
22
330,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
22
330,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
22
330,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000451-5
15,00
22
330,00
FRANCISCO ANTÔNIO BRITO BARROS
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
22
330,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000435-3
15,00
22
330,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
22
330,00
LAURA ARCELINA AVELINO DA SILVA TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000437-X
15,00
22
330,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
22
330,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
22
330,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
22
330,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
22
330,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
22
330,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443-4
15,00
22
330,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000444-2
15,00
22
330,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
22
330,00
CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000445-0
15,00
22
330,00
FILIPE DOS SANTOS DA SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300081-1
15,00
22
330,00
KARINE SAMPAIO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000411-6
15,00
22
330,00
SONARA CAPAVERDE
ARTICULADOR
3000341-0
15,00
22
330,00
JOSEFINA AMÉLIA P.B DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0102621-6
15,00
22
330,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0042621-0
15,00
22
330,00
NATÁLIA MARIA MELO E SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000061-7
15,00
22
330,00
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
22
330,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
22
330,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº218/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Superintendente do DER, matrícula nº 01019910, desta Autarquia, a viajar 
à cidade de Sobral-Ce, no dia 29/11/2018 a fim de Acompanhar o Secretário de Infraestrutura nas fiscalizações de obras do município de Sobral, concedendo-
-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 52,57 (Cinquenta e dois reais e cinquenta e sete 
centavos), acrescido 20% de acordo com o artigo 3º; alínea “A” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DER.  Secretaria da Infraestrutura, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°219/2018 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 9940816/2018, RESOLVE: Constituir Comissão de 
Recebimento Definitivo dos Serviços do Contrato nº 022/METROFOR/2015 (sub-rogado), celebrado entre a SEINFRA e o CONSÓRCIO MHVM, que 
tem por objeto a execução dos serviços especializados de demolição dos imóveis desapropriados para implantação do VLT Parangaba - Mucuripe, além da 
remoção de entulho gerado, lixo ou outros materiais existentes no local dos imóveis demolidos no ramal Parangaba Mucuripe e o transporte desses materiais 
para local de descarga aprovado pelo órgão ambiental competente e vedação da faixa de domínio com gradil em tela de arame galvanizado, composta pelos