DOMFO 25/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 101
PORTARIA
Nº
458/2020
-
PROCESSO
P066327/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF,
publicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº
14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme artigo 186 e seguin-
tes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza),
publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º -
Designar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ,
matrícula 20.113-03, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA
BARROS, Matrícula 45.767-0, Secretária e MESSIAS SIMÕES
DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, como Membro,
todos com o exercício funcional nesta Secretaria, para compo-
rem comissão, com os fins de apuração sumária, por intermé-
dio de sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na
origem do Processo P066327/2020, bem como apurar ações e
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM,
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 20 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 016/2020 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P287355/2020 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 016/2020 - SMS, CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS E A ASSOCIA-
ÇÃO
ASSISTENCIAL
VANIA
QUEIROZ
–
INSTITUTO
CLAREAR, (CNPJ/MF sob o n° 23.737.380/0001-47 - CNES nº
6759122). Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se no art. 116 c/c o art. 57, inciso II e art. 65, todos
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; art.
27e seguintes da Instrução Normativa 01, de 27 de julho de
2016 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM);
das Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde perti-
nentes à matéria e, as Leis Federais nº 13.995/2020, 13.979/
2020 e 8.080/1990; as Portarias do Ministério da Saúde nº
1.393 e 1.448 de maio de 2020; e no que couber, a Lei Federal
nº. 8.666/1993 e suas alterações. Do Objeto: O presente Termo
Aditivo possui como objeto promover alterações ao Convênio
nº. 016/2020 - SMS em razão da prorrogação do prazo de
vigência, bem como da necessidade de replanilhamento de
ações e metas do saldo remanescente do seu Plano de Traba-
lho vigente, sem alterar o valor global, nos termos e condições
previstas nas cláusulas abaixo e Plano Operativo consolidado
que passa a compor o presente instrumento independente de
transcrição. Da Vigência e da Prorrogação: Fica prorrogado o
prazo de vigência do Convênio nº 016/2020 - SMS por até 30
(trinta) dias, a contar de 12 de novembro de 2020, de forma
que seu término dar-se-á em 12 de dezembro de 2020, estan-
do facultada a sua prorrogação, mediante celebração de Termo
Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à matéria e a
realização de novo Plano Operativo, devendo ser publicado,
em forma resumida de Extrato, conforme preconizam os
normativos atinentes à matéria.Do Valor: O valor previsto no
Convênio nº 016/2020 permanece inalterado, não havendo
acréscimos ou supressões por parte do presente termo aditivo.
Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
previstas no Convênio nº 016/2020 - SMS, não modificadas
pelo presente Termo Aditivo. Data: Fortaleza – CE, 11 de
novembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Vânia de Queiroz
Germano Tavares - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÂNIA
QUEIROZ – INSTITUTO CLAREAR.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 219/2020, Processo nº P120948/2020,
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de material médico hospitalar (fio de cerclagem, kirsche-
ner e outros), para atender à demanda da Secretaria Municipal
da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 meses, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I -
Termo de Referência do edital. Após apreciar o processo licita-
tório do Pregão Eletrônico nº 219/2020, com abertura em
31/08/2020, HOMOLOGO no uso das atribuições que me
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251,
de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado
pelo pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima Marinho, da
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas
nºs 1044 a 1046 do processo em referência, onde foi classifi-
cada a seguinte empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ nº 05.675.713/0001-79, para os itens 01, 02, 06, 07, 09
e 10, perfazendo um valor total de R$ 139.278,98 (cento e
trinta e nove mil e duzentos e setenta e oito reais e noventa e
oito centavos). O valor global da licitação é de R$ 139.278,98
(cento e trinta e nove mil e duzentos e setenta e oito reais e
noventa e oito centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza,
19 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 220/2020, Processo nº P106655/2020,
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de material médico hospitalar - MMH (dreno de kerh,
penrose e outros), para atender à demanda da Secretaria
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 meses,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 220/2020, com
abertura em 31/08/2020, HOMOLOGO no uso das atribuições
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório
assinado pelo pregoeiro Antônio Anailson Pereira dos Santos,
da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas pági-
nas nºs 1004 a 1006 do processo em referência, onde foi
classificada a seguinte empresa PRIMED COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº
26.556.283/0001-46, para os itens 02, 05 e 07, perfazendo um
valor total de R$ 48.181,90 (quarenta e oito mil cento e oitenta
reais e noventa centavos). O valor global da licitação é de
R$ 48.181,90 (quarenta e oito mil cento e oitenta reais e noven-
ta centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 20 de
novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 07, 09, 10, 13, 14 E 19 DO PREGÃO
ELETRÔNICO N° 089/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as
disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção
aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal –
STF; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº
089/2020, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro
de preços visando aquisições futuras e eventuais de medica-
mentos sujeitos a controle especial I, para atender à demanda
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,
foi homologada conforme Termo de Homologação publicado no
Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 10 de agosto de
2020, na página 35; CONSIDERANDO que a empresa
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 26.436.406/0001-05, declarada vencedora dos itens
07, 09, 10, 13, 14 e 19, não assinou a Ata de Registro de
Preços; RESOLVE: I – Revogar a homologação dos itens do
Pregão Eletrônico nº 089/2020, que teve como vencedora a
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