DOMFO 25/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 99
presente termo aditivo, correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 06 de Junho de 2020, nos termos da
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no
DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato
originário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA:
Fortaleza (CE), 06 de junho de 2020. Assinam: Otilio
Diogenes Saldanha - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Ana Karla Gomes Barbosa – PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1186/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio
Diogenes
Saldanha,
RG
215919091
-
SSP/CE,
CPF
442.320.123-20, com interveniência da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva,
RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./n CONTRA-
TADO(A): TATIANE VIEIRA DA SILVA, BRASILEIRA, SOL-
TEIRO(A), portador(a) do RG nº 2007010183440 inscrita no
CPF sob o nº 045.501.603-81, residente à RUA GENTIL
CARDOSO, Nº 181, sem complemento, PARQUE GENIBAU.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a pror-
rogação da contratação de Professor Substituto por tempo
determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula
de acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto
no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.
A despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da
seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024
e 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos de Despesa:
319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 3190
04.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a
vigência do presente termo aditivo, correspondente ao período
de até 12 (doze) meses, a contar de 04 de Setembro de 2020,
nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro
de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alte-
rada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016,
publicado no DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICA-
ÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato originário a que se refere o presente Termo
Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 04 de setembro de 2020.
Assinam: Otilio Diogenes Saldanha - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Tatiane Vieira da Silva – PROFES-
SOR(A).
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 556/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 24.710.087/
0001-59; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA
PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS
E EVENTUAIS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS
DE HIGIENE, QUE AUXILIARÃO NA PREVENÇÃO E COM-
BATE DA COVID-19, NA RETOMADA DAS AULAS PRESEN-
CIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº204/2020 que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo nº P203325/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007,
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892
de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE:
Pregão Eletrônico Nº 204/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 05
de outubro de 2020; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza (CE), 23 de novembro de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 18/2020 - EXTRATO
DE ADESÃO Nº 18/2020 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(ARP) Nº 2020/08421 DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO (SEPLAG) DO ESTADO DE CEARÁ. CONTRA-
TANTE: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, inscri-
to no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste
ato pela Secretária Municipal da Educação, Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA:
CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob
o nº 14.989.973/0001-00, endereço AV. João de Araujo Lima,
1251 A – José Walter - Fortaleza, neste ato representado por
seu procurador Sr. David Jonathan Lima Nunes, brasileiro,
casado, inscrito no CPF sob o nº 028.265.673-14. OBJETO:
Aquisição de pulverizadores costais, por meio de adesão à Ata
de Registro de Preços (ARP) nº 2020/08421 da Secretaria do
Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Estado de Ceará, que
auxiliarão na prevenção e combate à covid-19, na retomada
das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino, DE A-
CORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
CONTIDOS NO ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR
TOTAL: R$ 154.998,00 (cento e cinquenta e quatro mil nove-
centos e noventa e oito reais). VIGÊNCIA: Até o final da vigên-
cia da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ) Nº 2020/08421 DA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
DO ESTADO DE CEARÁ. DOTAÇÃO – Projeto/Atividade nº
24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 44.90.
52, Fonte 0.1.111.0000.00.00; 0.1.120.0000.00.00; Projeto/
Atividade nº 24901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de
Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.111.0000.00.00; 0.1.120.0000.
00.00;
Projeto/Atividade
24901.12.365.0052.2113.0001;
Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.111.0000.00.00;
0.1.120.0000.00.00; do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação; BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e art. 29 § § 2º e 3°, do Decreto Municipal nº
12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Comarca de
Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 20 de
novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e observando as disposições
da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores com
fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo nº
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