DOMFO 25/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 100 
 
 
P277650/2020 e nos Pareceres 3487/2020 – COJUR-SME e 
69/2020 – PGM, este emitido pela Procuradoria Geral do Muni-
cípio, RATIFICA a contratação direta, por dispensa de licitação, 
nos termos do artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93, da empresa 
MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.576.534/0001-02, tendo por 
objeto a aquisição de de 830 smartphones para premiação dos 
3 (três) primeiros alunos do 5º e 9º ano de cada escola do 
município que obtiveram as melhores médias de proficiência 
adequada em português e matemática, simultaneamente, a-
tendendo ao critério do Prêmio Escola Municipal com Excelên-
cia em Desempenho – PEMED 2019, os quais resultam no 
valor global de R$ 692.386,00 (seiscentos e noventa e dois mil 
e trezentos e oitenta e seis reais), cuja despesa correrá por 
conta da seguinte classificação orçamentária: Projeto/Atividade 
24901.12.368.0105.2160.0001, Elemento de Despesa 339031, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0105. 
2160.0001, Elemento de Despesa 339031, Fonte de Recurso 
0.1.120.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal da      
Educação. DISPENSA DE LICITAÇÃO: José Leite Jucá Filho 
(Procurador Geral do Município). RATIFICAÇÃO: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas (Secretária Municipal da Educação). Forta-
leza, 24 de novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
119/2020-SME, FAZ SABER a servidora CÉLIA ALVES DE 
LIMA, cargo de Professora, matrícula n°7836-01, sem lotação, 
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE FICA 
CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na sede desta 
Comissão de Sindicância, instalada na Rua Dona Leopoldina nº 
907, 1º andar, telefone: 3459-5962, na sala da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO 
DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publi-
cação deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, 
objeto do Processo nº P822667/2017, por possível abandono 
de cargo, configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no arti-
go 180, II, do supramencionado diploma legal.  Para que não 
se alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03 
(três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, 
na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 18 de no-
vembro de 2020. Delania Benevides Barbosa Gomes – 
PRESIDENTE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA 
Nº 
455/2020 
- 
PROCESSO 
P004209/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF,    
publicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas 
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 
14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme artigo 186 e seguin-
tes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), 
publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - 
Designar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, 
matrícula 20.113-03, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA 
BARROS, Matrícula 45.767-0, Secretária e MESSIAS SIMÕES 
DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, como membro, 
todos com o exercício funcional nesta Secretaria, para compo-
rem comissão, com os fins de apuração sumária, por intermé-
dio de sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na 
origem do Processo P004209/2019, bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 20 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
456/2020 
- 
PROCESSO 
P016208/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF, pu-
blicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas 
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 
14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme artigo 186 e seguin-
tes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), 
publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - 
Designar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, 
matrícula 20.113-03, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA 
BARROS, Matrícula 45.767-0, Secretária e MESSIAS SIMÕES 
DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, como membro, 
todos com o exercício funcional nesta Secretaria, para compo-
rem comissão, com os fins de apuração sumária, por intermé-
dio de sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na 
origem do Processo P016208/2020, bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 20 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
457/2020 
- 
PROCESSO 
P057212/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF, pu-
blicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas 
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 
14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme artigo 186 e seguin-
tes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), 
publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - 
Designar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, 
matrícula 20.113-03, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA 
BARROS, Matrícula 45.767-0, Secretária e MESSIAS SIMÕES 
DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, como membro, 
todos com o exercício funcional nesta Secretaria, para compo-
rem comissão, com os fins de apuração sumária, por intermé-
dio de sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na 
origem do Processo P057212/2020, bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 20 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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