DOMFO 25/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 102 
 
 
empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, 
por razões de interesse público, conveniência e oportunidade 
da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 18 de novembro de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 67/2020 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 003/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO PÚBLICO DE LA-
ZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO ARENINHAS/ 
CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. LOTE 03. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por sua Secretária Eng. ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, 
localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 500, Espla-
nada Castelão, Fortaleza- CE, CEP 60.867-670, representada 
neste ato por JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, empresário, 
solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P290164/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover 
alterações por replanilhamento, importando um impacto finan-
ceiro de R$ 288.866,08 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocen-
tos e sessenta e seis reais e oito centavos), representando uma 
alteração percentual de 31,87% (trinta e um vírgula oitenta e 
sete por cento), passando o contrato ao valor global de                    
R$ 1.195.022,80 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, vinte 
e dois reais e oitenta centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. João Pedro Araújo Costa - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro 
– TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela        
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 67/2020 - SEINF - CONCORRÊNCIA          
PÚBLICA Nº 003/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO       
PÚBLICO DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL –                   
PROJETO 
ARENINHAS/CAMPINHOS, 
EM 
DIVERSOS                 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 03. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Eng. ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita 
no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, 
CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 500, Esplanada Castelão, Fortaleza - CE, 
CEP 60.867-670, representada neste ato por JOÃO PEDRO 
ARAÚJO COSTA, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº P293798/ 
2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os 
prazos de vigência, com término previsto para 09 de abril de 
2021, e de execução, com término previsto para 20 de janeiro 
de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17 de 
novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela           
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro 
Araújo Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.     
George Pimentel Fernandes e Enaile Sousa Lima de Castro – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela           
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 075/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL N° 
006/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE 
E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIACHO 
MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, de acordo 
com as especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/ 
CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.               
CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na 
Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar – Cj 12 - Sala 03 - 
Vila Olímpia, São Paulo/SP, Cep: 04547-005, inscrita no CNPJ 
sob o nº 26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. 
Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, portador da cédula 
de identidade RG nº 7515577-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 058.895.578-74, residente e domiciliado em São Paulo/SP 
e pela Srta. Elaine Cristina Ferreira, brasileira, solteira, enge-
nheira, portadora da cédula de identidade RG n2 19.207.435-0, 
inscrita no CPF/MF sob o n2 149.099.998-17 residente e domi-
ciliada em São Paulo/SP. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº P294825/ 
2020.  CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se o 
replanilhamento do Contrato, com a repercussão financeira de 
R$ 658.877,87 (seiscentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e 
setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), equivalente a 
aproximadamente 3,19% (três vírgula dezenove) do valor glo-
bal inicial, que passa a ser de R$ 21.305.251,21 (vinte e um 
milhões, trezentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais 
e vinte e um centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de novembro de 2020. ASSINAM O                  
TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Sr. Waldemar Roberto Biselli Júnior e Srta. Elaine 
Cristina Ferreira - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. 
George Pimentel Fernades  e Enaile Sousa Lima de Castro - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 16 de  
novembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -                
SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2020 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E