DOMFO 25/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 111 
 
 
ELAINE MARIA MAZULO RIBEIRO 
278.160.793-20 
116.428-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2017 – 2019 
122.010,99 
JOÃO 
FERNANDES 
DA 
SILVA 
NETO 
979.633.483-68 
118.123-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2018 – 2019 
31.731,36 
ANA 
LUISA 
MENDONÇA 
DE       
CARVALHO   
611.556.213-95 
118.130-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2018 – 2019 
4.021,07 
JAIME FERREIRA DE LIMA 
120.608.873-72 
118.384-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2018 – 2019 
9.359,06 
MARIA LENI DE LIMA TEIXEIRA 
701.598.233-15 
121.083-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2018 – 2019 
5.438,80 
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA 
319.087.133-72 
121.261-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2019 
16.875,85 
ANTÔNIA MARTINS VERAS 
027.815.753-05 
121.343-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2019 
4.676,65 
REGINA IRENE BASTOS 
411.134.383-04 
125.030-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2019 
15.102,71 
MARIA 
MADALENA 
LOPES 
SOARES E SILVA 
285.289.053-49 
125.034-01 
DEA 
DIF. PENSÃO 
2019 
22.206,91 
TOTAL R$ 
271.305,68 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2020, TERMO 
DE 
CONTRATO 
DE 
SERVIÇO 
DISCRIMINADO 
NA             
DISPENSA DE LICITAÇAO, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E A MERITUS 
CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL 
LTDA. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO – IPM, com sede na Rua 24 de Maio 1479, Benfi-
ca, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, 
neste ato representado por seu Superintendente, Ricardo     
César Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no CPF 
nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital.       
CONTRATADA: MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADO-
RIA GOVERNAMENTAL LTDA – com sede à Rua Leonardo 
Mota, 2632 – Dionísio Torres – Fortaleza – CE, CEP 60.170. 
176, inscrita no CNPJ sob nº 05.282.559/0001-75, neste ato 
representado por Janaylson Cirilo Lopes de Lima, portador do 
RG nº 282426994 SSP-CE e CPF sob o nº 724.438.043-72. 
DO OBJETO: O Contrato tem como objeto a análise das       
Prestações de Contas do Instituto de Previdência Municipal de 
Fortaleza e elaboração de relatório referente às competências 
dos anos 2018 e 2019. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem fundamento no inciso II, art. 24 da Lei federal 
8.666/93, no Processo Administrativo nº P307465/2020. DO 
PREÇO E DAS CONDIÇOES DE PAGAMENTO: Dá-se a este 
contrato o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser pago 
em parcela única mediante a efetiva entrega do serviço ora 
contratado. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente deste contrato correrá a conta das dotações a se-
guir: 18.202.09.122.0001.2016.0015. 339035, fonte de recurso 
1.430.0000.00.00 do orçamento do IPM - Previfor. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente Contrato conta-
rá a partir da data da assinatura, vigorando até 31 de dezembro 
de 2020, podendo ser prorrogado nos limites legais, mediante 
termo motivado e justificado pelo Contratante, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato será 
o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qual-
quer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de novembro 
de 2020. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Marcos       
Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM – EM EXERCÍCIO. 
Pela CONTRATADA: MERITUS CONSULTORIA E CONTRO-
LADORIA GOVERNAMENTAL LTDA - REPRESENTADA POR       
Janaylson Cirilo Lopes de Lima. VISTO: Luciana Matos 
Alves - PROCURADORA JURÍDICA – IPM - OAB/CE – Nº 
25.656. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO    
ELETRÔNICO Nº 311/2020 - IPM. O SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, no uso 
de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 10.520, de 17 
de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteri-
ores, no Decreto Municipal nº 11.251/2002, e ainda em        
cumprimento ao estatuído no subitem 20.1 do EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 311/2020 – IPM, Processo Admi-
nistrativo nº P029039/2020, que dispõe sobre o processo de 
licitação, modalidade Pregão Eletrônico, para “CONTRATAÇÃO 
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSUL-
TORIA/ASSESSORIA EM DIAGNÓSTICO DE CARTEIRAS DE 
INVESTIMENTOS, ANÁLISE DE GESTÃO DE ATIVOS E PAS-
SIVOS ATUARIAIS – ALM (ASSETLIABILITY MANAGEMENT), 
ANÁLISE SÍNCRONA ENTRE RENTABILIDADE GLOBAL DA 
CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E OBRIGAÇÕES ATUARI-
AIS FUTURAS, ANÁLISE DE RENTABILIDADE MENSAL DAS 
APLICAÇÕES FINANCEIRAS E ANÁLISE DE NOVOS PRO-
DUTOS FINANCEIROS QUE ESTEJAM DE ACORDO COM A  
RESOLUÇÃO 3.922, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 E SUAS 
ALTERAÇÕES,DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E 
DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PARA O INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO–IPM”, resolve, após apreciar o 
referido processo, HOMOLOGAR o resultado da licitação, con-
forme Ata de Sessão Pública do Pregão, às fls. 471/473, e nos 
termos indicados pelo relatório às folhas 475/476, do(a) Prego-
eiro(a), JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR, da Central de 
Licitações do Município de Fortaleza, à empresa PAR ENGE-
NHARIA FINANCEIRA EIRELI,  CNPJ N° 20.306.104/0001-36 
ao valor total do lote de R$ 37.200,00 (Trinta e sete mil e      
duzentos reais), descrição do serviço consoante detalhamento 
contido no Edital do PE nº 311/2020 - IPM. Publique-se. Forta-
leza/CE, 19 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti -     
SUPERINTENDENTE DO IPM – EM EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 294/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei       
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de 
suas atribuições legais e considerando as informações contidas 
no Processo nº P439913/2018, de 19 de Novembro de 2018,      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 19/11/2018, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOSE VITORINO PINTO. MATRÍ-
CULA.: 5519-01. CARGO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. 
REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0059 - Regional V. 
TIPO DE APOSENTADORIA.: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC. 47; Art. 
69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; Art.103, 
III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 e Art. 103, II c/c