DOMFO 25/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 121 
 
 
Auto de Infração nº 67985 - A – Data: 27/08/2019 
Base legal: Art 725 c/c art. 594 da Lei Municipal 5530/81 
Processo: P905250/2019 
Autuado: Francisco Chagas Saturno 
CPF/CNPJ nº 005.228.643-68 
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
 
Auto de Infração nº 45476 - S – Data: 16/06/2020 
Base legal: Art 60 da Lei n° 9605/98 c/c art 66 do Decreto 
Federal n° 6514/08 
Processo: P224662/2020 
Autuado: Globo Transporte E Locação LTDA 
CPF/CNPJ nº 10.248.311/0001-28 
Valor da multa: R$ 3.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 43647 – S – Data: 09/06/2020 
Base legal: Art. 7°, 8 ° e 9° I da Lei n° 8.097/97 c/c art. 60 da 
Lei n° 9.605/98 c/c art 3° e 66 do Decreto Federal n° 
6.514/2008 
Processo: P248310/2020 
Autuado: Francisco Cirineudo Pereira 
CPF/CNPJ nº 812.367.943-20 
Valor da multa: R$ 1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 8823 - A – Data: 24/01/2017 
Base legal: Art. 15, XV, da Lei 8408/99 alterada pela Lei n° 
10340/15 
Processo: P541024/2017 
Autuado: Varjota Coletas Seletivas Eireli Me 
CPF/CNPJ nº 22.528.555/0001-43 
Valor da multa: R$1.622,20 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 8736 - A - Data: 24/01/2017 
Base legal: Artigo 15, inciso XV da Lei 8408/99 alterada pela 
Lei n° 10.340/15 
Processo: P541029/2017 
Autuado: Varjota Coletas Seletivas Eireli Me 
CPF/CNPJ nº 22.528.555/0001-43 
Valor da multa: 1.622,20 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 33314 - A – Data: 31/08/2017 
Base legal: art. 28 da Lei 5530 e art. 725 c/c art. 66 da Lei 
7987/96 
Processo: P231674/2018 
Autuado: Jeovanio Da Costa Souza 
CPF/CNPJ nº 458.736.903-91 
Valor da multa: R$ 250,05 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 46098 - S – Data: 27/08/2020 
Base legal: Art. 66 do Decreto 6514/08 c/c art. 353 do CTM 
c/c. 33 e 34 da LC 208/15 
Processo: P238965/2020 
Autuado: M A C De França - Me 
CPF/CNPJ nº 13.325.474/0001-55 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 45678 - S – Data: 06/08/2020 
Base legal: Art. 73 e 74 do Decreto 6514/08 
Processo: P224975/2020 
Autuado: Iracildo Alves Cavalcante 
CPF/CNPJ nº 639.187.903-63 
Valor da multa: R$1.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 46779 - S – Data: 09/07/2020 
Base legal: Art. 73 e 74 do Decreto 6514/08 c/c COM art. 63, 
64 e 70 da Lei 9605/98 
Processo: P209102/2020 
Autuado: José Maria Ferreira lima 
CPF/CNPJ nº 872.915.688-20 
Valor da multa: 10.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 47682 - S – Data: 17/09/2020 
Base legal: Art. 3 e 51, I, A da Lei 8221/98 
Processo: P15328/2016 
Autuado: MD Ce Nova Aldeota Construções LTDA 
CPF/CNPJ nº 13.673.957/0001-57 
Valor da multa: R$ 1.500,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 44151 - S – Data: 11/02/2020 
Base legal: Art. 25, 70, 72, IV, 63 e 64 da Lei 9605/98 c/c art. 
3, IV, 101, I, 73 e 74 do DEC. 6514/08 
Processo: 17816/2015 
Autuado: Carlos Antônio De Sousa Leite 
CPF/CNPJ nº 486.337.473-91 
Valor da multa: R$ 10.000,00(Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 46812 - S – Data: 30/08/2018 
Base legal: Arts. 3°, 51, inciso I, alinea “a”, da Lei Municipal de 
n° 8.221/98, c/c. Art. 60, da Lei Federal n° 9.605/98 
Processo: P162853/2020 
Autuado: Marangoni Clinica De Fisioterapia LTDA 
CPF/CNPJ nº 12.732.235/0001-57 
Valor da multa: R$ 800,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº44627 - S  – Data: 17/09/2020 
Base legal: Art. 73 e 74 do Dec. 6514/08 
Processo: 50/2016 
Autuado: Manoel Epifânio Dos Santos 
CPF/CNPJ nº 115.858.543-87 
Valor da multa: R$ 500,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 44952 - S – Data: 16/01/2020 
Base legal: Art 60 da Lei n° 9605/98 c/c art. do Decreto n° 
6514/08 c/c art 3,33 e 34 da Lei n° 208/2015 
Processo: P248230/2020 
Autuado: Guilherme De Oliveira Me (Rei da pizza e massas) 
CPF/CNPJ nº 11.740.910/0001-27 
Valor da multa: 1.000,00 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 109907 - A – Data: 12/11/2019 
Base legal: Art. 885, da Lei Municipal n° 270/2019 
Processo: P953526/2019 
Autuado: Savas Constantin Petalas Júnior 
CPF/CNPJ nº 201.596.763-04 
Valor da multa: R$ A definir (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
Auto de Infração nº 19483 A – Data: 27/09/2017 
Base legal: Art. 672, VII, da Lei 5530/81 
Processo: P892501/2017 
Autuado: Maria Neide Benicio Da Silva 
CPF/CNPJ nº 015.764.963-68 
Valor da multa: R$ 80,97 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 16713 - A – Data: 19/12/2017 
Base legal: Art 571 da Lei 5530/81 
Processo: P006138/2018 
Autuado: Luiz Vieira Da Silva 
CPF/CNPJ nº 720.220.943-87 
Valor da multa: R$ 80,97 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 19484 - A – Data: 27/09/2017 
Base legal: Artigo 558 da Lei 5530/81 
Processo: P892516/2017 
Autuado: Maria Neida Benício Da Silva 
CPF/CNPJ nº 015.764.963-68 
Valor da multa: R$ 81,11 (Passível de aumento em casos de 
reincidência) 
Auto de Infração nº 39952 - A – Data: 19/11/2018 
Base legal: Art 725 c/c art 595 da Lei Municipal 5530/81 
Processo: P456177/2018 
Autuado: Imobiliário Manoel Sátiro S/A 
CPF/CNPJ nº 07.227.267/0001-65 
Valor da multa: 83,35 (Passível de aumento em casos de 
reincidência)