DOMFO 25/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 123
Auto de Infração nº 46891 - S – Data: 20/08/2020
Base legal: Art. 9, III da Lei 8221/98 c/c art. 600, A e C da Lei
5530/81
Processo: P233496/2020
Autuado: Lira & Barcelos LTDA - Me
CPF/CNPJ nº 24.594.193/0001-14
Valor da multa: 1.500,00 (Passível de aumento em casos de
reincidência)
Auto de Infração nº 27151 - A – Data: 25/09/2017
Base legal: art. 558 da Lei 5.530/81
Processo: P217193/2018
Autuado: Imobiliária Flávio Aguiar LTDA Me
CPF/CNPJ nº 10.687.248/0001-26
Valor da multa: R$ 83,35 (Passível de aumento em casos de
reincidência)
Auto de Infração nº 49172 - A – Data: 09/09/2019
Base legal: art. 571 c/c art. 725 da Lei 5.530/81
Processo: P885630/2019
Autuado: Neurimar da Costa Silva
CPF/CNPJ nº 317.316.353-20
Valor da multa: R$ 86,57 (Passível de aumento em casos de
reincidência)
Auto de Infração nº 111684 - A – Data: 16/06/2020
Base legal: art. 776 da Lei Complementar Municipal n°
270/2019
Processo: P168928/2020
Autuado: Francisca Moreira Franco
CPF/CNPJ nº 165.708.123-00
Valor da multa: R$ 202,50 a 2.700,00 (Passível de aumento
em casos de reincidência)
Auto de Infração nº 24160 - A – Data: 06/12/2017
Base legal: art. 605 da Lei 5.530/81
Processo: P360633/2018
Autuado: Luis Costa Maia
CPF/CNPJ nº 061.346.373-00
Valor da multa: R$ 80,97 (Passível de aumento em casos de
reincidência)
Auto de Infração nº 124467 - A – Data: 13/08/2020
Base legal: art. 871 c/c 956 da Lei Complementar Municipal n°
270/2019
Processo: P168928/2020
Autuado: Maria Valdira da Silva
CPF/CNPJ nº 748.392.093-91
Valor da multa: R$ 30,00 a 400,00 (Passível de aumento em
casos de reincidência)
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 17 de
novembro de 2020. Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos
- SUPERINTENDENTE.
FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE FORTALEZA
CONTRATO DE TRABALHO Nº 330/85 - Pelo
presente contrato individual de trabalho que entre si celebram,
como partes, a FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE
FORTALEZA, neste ato, denominada EMPREGADORA, repre-
sentada por sua SUPERINTENDENTE Dra. FRANCISCA
FIRMO CAVALCANTE FONTOURA e MARIA LIDUINA DOS
SANTOS BARBOSA, bras. maior, res. Dom. Nesta Capital
portador(a) da CTPS Nº 009957 série 247, denominado(a),
EMPREGADO(A), fica certo e ajustado o que se segue estipu-
lado nas Cláusulas abaixo, com fundamento no Art. 1º § Único,
ítem II, do Decreto Nº 5292, de 22 de Março de 1979, e de
conformidade com a autorização do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Fortaleza, constante do presente contra-
to: CLÁUSULA 1ª - O EMPREGADO(A) se obriga a prestar,
com zêlo, eficiência e lealdade, ao EMPREGADOR, a cujos
Regulamentos se subordinará a execução do presente contrato
serviços profissionais da função de Agente Adm. Ref. 06 01. A
com lotação no ______________da Estrutura Administrativa,
desta Repartição. CLÁUSULA 2ª - O EMPREGADOR(A) paga-
rá ao EMPREGADO(A) o salário mensal de Cr$ 151.052
(CENTO E CINQUENTA E UM MIL, E CINQUENTA E DIS
CRUZEIROS), no qual já vai incluído o repouso semanal remu-
nerado. CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal de trabalho
será de _______ podendo estender a horas suplementares
quando as circunstâncias o exigirem e no horário que for esti-
pulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª - O presente contra-
to será por prazo indeterminado, vigorará a partir da data de
sua assinatura. E por haver assim ajustado, as partes contra-
tantes firmam o presente instrumento, em 04 (QUATRO) vias
de igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual será
publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 02 de
novembro de 1984. Dra. Francisca Firmo Cavalcante
Fontoura – EMPREGADORA. Maria Liduina dos Santos
Barbosa - EMPREGAO(A). 1ª TESTEMUNHA: Luzenira
Duarte. 2ª TESTEMUNHA: Fátima Helena Ramos. AUTORIZO:
Deputado Federal César Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA.
*** *** ***
CONTRATO DE TRABALHO Nº 365/85 - Pelo
presente contrato individual de trabalho que entre si celebram,
como partes, a FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE FOR-
TALEZA, neste ato, denominada EMPREGADORA, represen-
tada por sua SUPERINTENDENTE Dra. FRANCISCA FIRMO
CAVALCANTE FONTOURA e MARIA LÚCIA GOMES SOUTO,
bras. maior, res. Dom. nesta Capital portador(a), da CTPS Nº
006541 série 511, denominado(a), EMPREGADO(a), fica certo
e ajustado o que se segue estipulado nas Cláusulas abaixo,
com fundamento no Art. 1º § Único, ítem II, do Decreto Nº
5292, de 22 de Março de 1979, e de conformidade com a auto-
rização do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Forta-
leza, constante do presente contrato: CLÁUSULA 1ª - O EM-
PREGADO(a) se obriga a prestar, com zêlo, eficiência e leal-
dade, ao EMPREGADOR(A), a cujos Regulamentos se subor-
dinará a execução do presente contrato serviços profissionais
da função de Aux. Servs. Gerais Ref. 01 C1. A com lotação no
_____________da Estrutura Administrativa, desta Repartição.
CLÁUSULA 2ª - O EMPREGADOR(A) pagará ao EMPREGA-
DO(a) o salário mensal de Cr$ 166.560 (CENTO E SESSENTA
E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), no
qual já vai incluído o repouso semanal remunerado.
CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal de trabalho será de
_____ podendo estender a horas suplementares quando as
circunstâncias o exigirem e no horário que for estipulado por
quem de direito. CLÁUSULA 4ª - O presente contrato será por
prazo indeterminado, vigorará a partir da data de sua assinatu-
ra. E por haver assim ajustado, as partes contratantes firmam
o presente instrumento, em 04 (QUATRO) vias de igual teor, na
presença de duas testemunhas, o qual será publicado no Diário
Oficial do Município. Fortaleza, em 01 de fevereiro de 1985.
Dra. Francisca Firmo Cavalcante Fontoura – EMPREGA-
DORA. Maria Lúcia Gomes Souto - EMPREGAO(A). 1ª
TESTEMUNHA: Luzenira Duarte. 2ª TESTEMUNHA: José
Alberto Alves. AUTORIZO: Deputado Federal César Cals
Neto - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO
DE FORTALEZA S/A.
CONTRATO N° 23/2020 - ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: AC COMÉRCIO VARE-
JISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO EIRELI. FUNDAMEN-
TO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com
as modificações posteriores. DO OBJETO: VISANDO FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPE-
DIENTE – PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSI-
Fechar