DOE 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos do Processo Administrativo n° 6724268/2018, em especial: a) Parecer Jurídico n°
1286/2018 – ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; c) solicitação da contratada; no art. 65, inciso I,
alínea “b”, § 1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Manual de Obras Públicas e Serviços do Estado do Ceará e nos preceitos de direito público.; VII-
FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O valor inicial do contrato é alterado com acréscimo correspondente a 5,99%, importando em
majoração no valor correspondente a R$ 1.125.330,57 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos), passando o
valor global do contrato de R$ 22.330.505,71 (vinte e dois mil, trezentos e trinte mil, quinhentos e cinco reais e setenta e um centavos) para R$ 23.455.836,28
(trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), correspondendo o percentual de acréscimo total
acumulado, até a celebração do corrente aditivo, de 24,8813720774%.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.125.330,57 (um milhão, cento e vinte e cinco mil,
trezentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;
XII - DATA: 30 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Benício Felizardo de Vasconcelos,
Representante Legal da Contratada..
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº0497/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no
ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de NOVEMBER/2018, processo nº4193613/2018.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30010167 -
NEWTON DE
CASTRO LOPES
MACIEL
ANALISTA
DE INFR.
DE OBRA
RODOVIÁRIA
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS
Supervisionar
malha Rodoviária
do Estado do Ceara.
FORTALEZA BARBALHA 26/11/2018
30/11/2018
4,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$291,74
TOTAL:R$ 291,74
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Quarta-feira, 28 de novembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº509/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº 5766480/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO FERREIRA LIMA,
matrícula nº 016687-1-4, na Função de Desenhista, ocorrido em 10 de novembro de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont,
em 11 de novembro de 2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de
11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº44/2018
ATA DA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, aos vinte dias do mês de novembro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente : José
Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa, Walter Batista Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodrigues
Ponte, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbster Ferraz Joaquim Firmino Filho e Regys Cavalcante Gifoni PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 359/2018-CD. Processo nº 9273275/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte dias do mês de novembro
de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do
Termo de Aditamento ao Contrato nº 031/2013, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a Construtora Samaria Ltda., o qual tem como
objeto os serviços de recuperação funcional em rodovias da malha viária do Estado do Ceará, numa extensão de 236,95 km – Lote III. O Termo Aditivo
tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 361
/2018-CD. Processo nº 9384654/2018 ; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte dias do mês de novembro de 2018, por unanimidade
de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao
Contrato nº 058/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a Construtora Samaria Ltda., o qual tem como objeto é a Restauração da
Rodovia CE-178, Trecho: Entr. CE-354 (Morrinhos) – Entr. CE-232 (Santana do Acaraú-CE), com extensão de 27,90 km. O Termo Aditivo tem por objetivo
a prorrogação do prazo de execução do referido contrato, por mais 60 (sessenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 362/2018-CD. Processo nº 9277440/2018;
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte dias do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, consi-
derando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 033/2018, firmado
entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Cosampa Projetos e Construções Ltda., o qual tem como objeto a Restauração da Rodovia
CE-329, Trecho: Entr. BR-403 – CE 183 – Amanaiara – Reriutaba, com extensão de 19,60 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de
execução do referido contrato, por mais 90 (noventa) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 363/2018-CD. Processo nº 9630299/2018; O Conselho Deliberativo
do DER, em sessão realizada aos vinte dias do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 033/2016, firmado entre o Departamento Estadual de
Rodovias - DER e a empresa CLC Construtora Luiz Costa Ltda., o qual tem como objeto a Restauração da Rodovia CE-292, Trecho: Crato – Nova Olinda,
com extensão de 58,0 km – Lote Único. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do referido contrato, conforme a
seguir: Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias corridos e prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias corridos. RESO-
LUÇÃO Nº 364/2018-CD. Processo nº 9424028/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte dias do mês de novembro de 2018,
por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Contrato nº 001/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Maciel Construções e Terraplanagens Ltda.,
o qual tem como objeto a restauração(com aumento de capacidade e alargamento de plataforma) da Rodovia CE-293, Trecho: Missão Velha – Entr. CE-060
(Barbalha), com extensão de 21,44 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do referido contrato, conforme a
seguir: Prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos e prorrogação do prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias
corridos. RESOLUÇÃO Nº 365/2018-CD. Processo nº 9865202/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte dias do mês de novembro
de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do
Termo de Aditamento ao Contrato nº 001/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa C. Menezes Engenharia Ltda., cujo
objeto é a Construção da Cerca Operacional do Aeroporto de Jericoacoara, com vistas ao atendimento das normas decorrentes da internacionalização do
referido aeroporto. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do aludido contrato, conforme a seguir: Prorrogação
do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos e prorrogação do prazo de execução por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos. O Senhor
Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente
ata, em 20/11/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 27 de novembro de 2012.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº45/2018
ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente
Presidente : José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa, Walter Batista Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco
Quirino Rodrigues Ponte, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbster Ferraz, Joaquim Firmino Filho e Regys Cavalcante Gifoni e Victor Diego
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018
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