DOE 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            De 18 (dezoito) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 764.445,92 (setecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta 
e cinco reais e noventa e dois centavos) pagos em Até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 01 de Novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabrício Bomtempo de 
Oliveira, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Emerson da Cunha Batista(SENAI).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/CEGAS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 
– SENAI/CENTRO DE TECNOLOGIAS DO GÁS E ENERGIA RENOVÁVEIS – CTGÁS-ER. OBJETO: Serviços de Manutenção e Calibração de 
Manômetros, Termômetros e Conversores de Volume, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20180019-CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito 
privado, as Leis Federais NºS. 10.520/2002 e 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: De 18 (dezoito) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 61.429,70 (sessenta e um mil quatrocentos e vinte e nove 
reais e setenta centavos) pagos em Primeira quinta-feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 01 de Novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabrício Bomtempo de 
Oliveira, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Emerson da Cunha Batista(SENAI).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 222, de 28 de novembro de 2018, pág. 28, que publicou o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/METROFOR/2018.  Onde se lê: 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/METROFOR/2018  Leia-se:  EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/METROFOR/2018 
Fortaleza, 29 de novembro de 2018. 
Bruno César Braga Araripe 
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº717/2018 -   A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de  abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária ANAELY BARROSO ALVES a partir de 10 de 
dezembro de 2018.  SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA N°749/2018 -  A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar 
a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único dessa portaria, que perceberão a importância mensal de R$ 
363,66 (Trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano 
a partir de 03 de dezembro de 2018.  SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 03 de dezembro de 2018. 
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 749/2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº
NOME
1
EDINARDO FELIPE DE OLIVEIRA FILHO
2
MARIA IONARA DA SILVA NOGUEIRA
3
THALLYTA HELLEN LEITE
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PORTARIA Nº750/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 
23 do Decreto n° 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias 
estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria. SECRE-
TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 03 de dezembro de 2018.  
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 750/2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº
NOME
À PARTIR
1
EDINARDO FELIPE DE OLIVEIRA FILHO
03/12/2018
2
MARIA IONARA DA SILVA NOGUEIRA
03/12/2018
3
THALLYTA HELLEN LEITE
03/12/2018
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 031 / 2018
PROCESSO Nº : 1081970 / 2018  OBJETO: aquisição de um Sistema Guardião para o Sistema Penitenciário Estadual, destinado ao apoio das atividades 
de análise de inteligência prisional e investigativa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência – Anexo I  JUSTIFI-
CATIVA: Formação de uma estrutura operativa integrada, capaz de atender as demandas do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, onde o foco é a gestão 
com o uso da Inteligência Prisional e Investigativa  VALOR : R$ 1.261.634,00 ( um milhão, duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.14.122.004.32494.03.449052.29201.1 - com recurso do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará – FUNPEN/
CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº. 32.171, 
de 22 de março de 2017  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93  CONTRATADA : DIGITRO TECNOLOGIA S.A, 
inscrita no CNPJ Nº. 83.472.803/0001-76  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETÁRIO ADJUNTO DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA  RATIFICAÇÃO : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
Erick Luiz Rastelli 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº189/2018 – O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do parágrafo único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV 
da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Decreto nº 31.692 de 23 de março de 2015, que 
estabelece sua estrutura organizacional e aprova o seu regimento, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no art. 2°, inciso I à 
IV deste ato, para compor Grupo de Trabalho para formação do Conselho Gestor do Refúgio de Vida Silvestre do Periquito de Cara Suja, Criado por meio 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018