DOE 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Soares de Almeida. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 366/2018-CD. Processo nº 9413190/2018; O Conselho Deliberativo do DER, 
em sessão realizada aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. 
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 055/2016, firmado entre o Departamento Estadual 
de Rodovias - DER e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda., o qual tem como objeto a execução da obra de pavimentação da Rodovia CE-253, Trecho: 
Redenção Pacoti, com extensão de 31,88 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução do referido contrato, por mais 60 
(sessenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 367/2018-CD. Processo nº 9506431/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e sete 
dias do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 050/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a Construtora E&J 
Ltda-Me., o qual tem como objeto a Pavimentação da Rodovia CE- 354, Trecho: Entr. BR -222 – São Joaquim, no Município de Umirim, com extensão de 
5,90 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução do referido contrato, por mais 90 (noventa) dias corridos. RESOLUÇÃO 
Nº 368/2018-CD. Processo nº 8604456/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018, 
por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de 
Aditamento ao Contrato nº 020/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa Magna Engenharia Ltda., cujo objeto são os 
serviços Técnicos Especializados de Supervisão de Obras do Programa Ceará IV – 2ª Etapa, no âmbito do Distrito Regional do DER, nos Municípios de 
Sobral e Santa Quitéria. O Termo Aditivo tem por objetivo supressões e acréscimos dos quantitativos de serviços, sem Repercussão Financeira, conforme 
planilha orçamentária anexa ao processo supracitado, na forma a seguir especificada: ACRÉSCIMO: R$ 393.087,54 (trezentos e noventa e três mil, oitenta 
e sete reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde a um percentual de 10,93% (dez vírgula noventa e três por cento) do valor atual do contrato; e 
SUPRESSÃO: R$ 393.087,54 (trezentos e noventa e três mil, oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) que corresponde a um percentual de 10,93% 
(dez vírgula noventa e três por cento) do valor atual do contrato. Permanecendo o valor global atual do contrato em R$ 3.595.393,76 (Três milhões, quinhentos 
e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos). RESOLUÇÃO Nº 369/2018-CD. Processo nº 9556773/2018; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando 
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 041/2018, firmado entre o Depar-
tamento Estadual de Rodovias-DER e o Município Varjota-Ce, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica na Rua Francisco Rodrigues Farias e Avenida José 
de Alencar, no Município de Varjota-Ce. O Termo Aditivo tem por objetivo prorrogação do prazo de vigência do aludido convênio, por mais 180 (cento e 
oitenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 370/2018-CD. Processo nº 9361743/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e sete 
dias do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: 
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 049/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e o Município Pacujá, 
cujo objeto é a construção de passagem molhada na Sede do Município de Pacujá-Ce. O Termo Aditivo tem por objetivo prorrogação do prazo de vigência 
do aludido convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro 
Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 27/11/2018.  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - 
DER, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018. 
 José Sérgio Fontenele de Azevedo 
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA CONCESSÃO Nº1733/2018 -  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO às ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.  Departamento de Arquitetura e Engenharia, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1733/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº
NOME
01
SARAH DE SOUZA VICENTE
02
VITÓRIA DE AGUIAR LIMA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, inscrito no CNPJ. 
Nº 13.543.312/0001-93 CONTRATADA: VTECH COMÉRCIO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 22.122.370/0001-34, Av. Santos Dumont, 4487, KM 3-5, loja 157, Shopping Passeio Norte, Estrada do Coco, em Lauro de Freitas, Estado da 
Bahia, CEP: 42700-00. OBJETO: Aquisição de softwares diversos para o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará - DAE, conforme 
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas 
alterações FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 19/11/2019. VALOR GLOBAL: R$ 14.868,00 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e oito reais) pagos em 
moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200012.04.126.500.21869.03.449039.10000. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2018 SIGNA-
TÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente do DAE e LUCIANA SANTOS DA SILVA - Procuradora da CONTRATADA - VTECH 
COMÉRCIO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
 Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/CEGAS/2017
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475 - Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005;  IV - CONTRATADA: GMF LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI 
- EPP;  V - ENDEREÇO: Avenida Monsenhor Tabosa, nº 1061, Bairro Meireles,CEP:60.165-065, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Artigos 71 e 72, Caput da Lei Federal nº 13.303/2016;Justificativa da Gerência de Administração e Suprimentos com o de acordo do Diretor Administrativo 
e Financeiro da CEGÁS ;  VII- FORO: De Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços do Contrato nº 043/
CEGÁS/2017, firmado em 11 de dezembro de 2017;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 160.399,80 (cento e sessenta mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses contados a partir de 11/12/2018, com término previsto para 10/12/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este;  XII - DATA: Fortaleza/CE., 27 
de Novembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS)e Ednaldo Camelo de Melo(GMF).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/CEGAS/2018
CONTRATANTE: A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 
– SENAI/CENTRO DE TECNOLOGIAS DO GÁS E ENERGIA RENOVÁVEIS – CTGÁS-ER. OBJETO: Serviços de Manutenção e Calibração de 
Medidores de Vazão de Gás Natural, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20180018/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, as Leis 
Federais NºS. 10.520/2002 e 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº228  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018