DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, 
Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do dia 21 de janeiro de 2021. FORNECI-
MENTO DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima), munido 
de um CD virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20200001/CEL04/
FUNCEME
IG Nº1090077000 
OBJETO: Contratação de Consultoria para Desenvolvimento de uma 
Metodologia para Monitoramento e Previsão da Dinâmica da Água 
no Ceará Utilizando Modelagem Climática Hidrológica e Sensoriamento 
Remoto. 1. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o 
Governo do Estado do Ceará negociou um Contrato de Empréstimo com o 
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD (Banco 
Mundial) para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Forta-
lecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, que tem 
como objetivo o aprimoramento da governança dos recursos hídricos, bem 
como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento, 
de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, 
visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, conse-
quentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável através 
do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. 2. Os 
Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: O desenvolvimento 
de uma estratégia inovadora para o monitoramento e previsão da dinâmica 
hidrológica a partir do uso combinado de modelagem climática, modelagem 
hidrológica distribuída e de sensoriamento remoto incorporando as bases de 
dados existentes para o semiárido cearense. Neste sentido, deve-se abordar 
o problema dos corpos hídricos não monitorados no semiárido, assim como, 
apoiar a previsão da seca e a gestão integrada dos recursos hídricos, mediante: 
Proposição de um serviço operacional, remoto e de acesso aberto para moni-
toramento quantitativo de corpos hídricos superficiais; Desenvolvimento de 
uma ferramenta de modelagem e previsão para melhoria do monitoramento 
quantitativo em tempo real; Desenvolvimento de um conjunto de produtos 
visuais para interação e operação dos utilizadores entre os serviços de Internet 
existentes. Para tanto, espera-se do proponente: Ser preferencialmente o 
proprietário do código do Modelo Hidrológico Distribuído a ser utilizado no 
estudo, ou alternativamente, demonstrar pleno domínio na alteração do código 
do mesmo para incorporação de aspectos não levados em consideração na 
concepção original do modelo; Ter experiência demonstrada em trabalhos 
anteriores na calibração e simulação do modelo hidrológico distribuído em 
bacias semiáridas de dimensões similares à bacia do Rio Jaguaribe; Ter 
experiência demonstrada em previsão hidrológica com o modelo proposto a 
partir de produtos de previsão climática; Ter experiência demonstrada em: i) 
correção de modelos digital de elevação ou terreno para uso em modelagem 
hidrológica; ii) avaliação da capacidade de pequenos reservatórios utilizando 
técnicas de sensoriamento remoto; iii) incorporação da pequena açudagem 
e/ou outras mudanças de uso do solo na modelagem hidrológica distribuída 
com o modelo proposto. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, 
em nome da FUNCEME, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados 
elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços soli-
citados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar 
portfólios demonstrando que possuem as qualificações requeridas e experiência 
em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente 
contratação. Para demonstração da experiência exigida poderão ser apresen-
tados artigos científicos, produtos operacionais e outros documentos incluídos 
no portfólio 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras 
empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, 
devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para os Consultores 
poderá ser o de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), ou Seleção 
Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), estabelecidos nas Diretrizes de 
Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar 
do Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: 
www.seplag.ce.gov.br/ consulta licitações Os Consultores (Pessoa Jurídica) 
interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de 
Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, 
de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, Fax: +55 
(85) 3459.6525 ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de 
Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 
e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço 
adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos 
formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até 
às 16:00 (dezesseis) horas do dia 15 de dezembro de 2020. 8. A Manifes-
tação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O 
Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Regulamento 
de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de 
Investimento AQUISIÇÕES EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE 
PROJETOS DE INVESTIMENTO Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços 
de Consultoria, disponibilizadas no website: https://www.worldbank.org/pt/
country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures Endereço: 
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20200001/CEL04/FUNCEME/CE 
Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 
04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - 
Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200004
IG Nº0997057000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20200004, de interesse da Superintendência Esta-
dual do Meio Ambiente – SEMACE, cujo OBJETO é: Contratação de 
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, 
para atender as necessidades da Diretoria de Tecnologia da Informação – 
DITEC da SEMACE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 16842020, até o dia 10/12/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de novembro de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200011
IG Nº1076029000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200011 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é Aquisição de Material Permanente – Máquinas, utensílios e 
equipamentos diversos (ventilador de coluna), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15152020, 
até o dia 14/12/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro 
de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200012
IG Nº1077955000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200012 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Material de consumo (50 botijões de Gás de 
cozinha 13 kg – somente o gás), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.licitacoes-e.com.br, através do Nº 846583, até o dia 11/12/2020, às 10h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICONº20200030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200030 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de caminhão médio PBT 16 toneladas 4x2 
para montagem de equipamento para desobstrução e limpeza de redes de 
esgotos, através de hidrojateamento à alta pressão destinado para os serviços 
de manutenção dos macrossistemas de esgoto da Unidade de Negócio da 
CAGECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 15502020, até o dia 14/12/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200038
IG Nº1062023000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200038 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Aquisição de mobiliários para atender às Escolas da Rede Pública 
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020