DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº111/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública
SUZANA PINHO LIMA MACHADO, que exerce o cargo de Analista de
Desenvolvimento Urbano/Gerente UGP II, matrícula Nº300015.1-6, lotada
nesta Secretaria, a viajar às cidades de Forquilha e Sobral (CE), no dia 05
de novembro de 2020, a fim de participar de reunião técnica com equipe do
Consórcio de Gestão Integrada de residuos sólidos da Região Metropolitana
de Sobral (CGIRS- RMS) e visita a Estação de Transbordo (ETR) do Muni-
cípio de Forquilha, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trita e oito reais
e cinquenta e cinco centavos ), acréscidos de 20% no valor de R$ 7,71 (sete
reais e setenta e um centavos), totalizando o valor de R$ 46,26 (quarenta e
seis reais e vinte e seis centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §
1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº112/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
RAQUEL GIRÃO CAVALCANTE, que exerce o cargo de Coordenador
- DNS 2, matrícula Nº300220.6-8 lotado nesta Secretaria, a viajar às cidades
de Itatira, Pacoti e Massapé (CE) no período de 10 a 13 de novembro de
2020, a fim de acompanhar o Secretário das Cidades José Jácome Carneiro
Albuquerque em agenda institucional, concedendo-lhe três diárias e meia,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total
de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art.
16, classe III do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES
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EXTRATO QUIARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº001/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Nº03588420/2020,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50 e 53 do Decreto
Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do
Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar
o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Nº001/CIDADES/2015.
OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação Nº001/
CIDADES/2015 fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data da
assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este
Termo. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO PGI DAS CIDADES e
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº027/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE; II - OBJETO: O prazo de vigência
do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir
da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$
1.044.026,09 ( um milhão, quarenta e quatro mil, vinte e seis reais e nove
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo ; V - DATA E
ASSINANTES: 06 de novembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário
Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Francisco Cláudio Pinto Pinho,
PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº046/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
PACATUBA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 503.651,12 ( quinhentos
e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e doze centavos ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de
novembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planeja-
mento e Gestão Interna e Carlomano Gomes Marques, Prefeito de Pacatuba .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº134/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº134/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
SÃO LUÍS DO CURU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio
supracitado fica prorrogado, por mais 08 (oito) meses, a partir da data da
assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 147.518,70
( cento e quarenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e setenta centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Convênio original, não alteradas por este Termo ; V - DATA E ASSI-
NANTES: 28 de outubro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Cipriano de Almeida, Prefeito
de São Luís do Curu .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI
da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no
processo VIPROC n° 01131103/2019, havendo interesse na contratação que
deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o proce-
dimento licitatório na modalidade Concorrência Pública Nacional - CPN
Nº20190003/CIDADES/CCC, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO
DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos
que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor,
o Consórcio IBI/NAVOR, constituído pela empresa IBI ENGENHARIA
CONSULTIVA S/S, inscrita no CNPJ Nº00.392.460/0001-02 e a empresa
NAVOR ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ Nº24.371.292/0001-37
com o valor global de R$ 619.999,59 (seiscentos e dezenove mil, novecentos
e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos). Sigam-se os ulteriores
termos. Fortaleza, 19 de novembro de 2020. Carlos Edilson Araújo, Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR PROCESSO N°
10660210/2019 EM FAVOR DA EMPRESA SIGNUS CONSTRU-
ÇÕES E ASSESSORIA TECNOLOGIA LTDA., DOS SERVIÇOS
EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°022/
CIDADES/2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, VIII da Lei n° 16.710 de
21 de dezembro de 2018 c/c o art. 4º, do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto
de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n° 082 de 03/05/19. CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC
n° 10660210/2019, referente ao pagamento em favor da Empresa SIGNUS
CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TECNOLOGIA LTDA., referente aos
ajustes de preço das 3°,4ª e 5ª medições dos serviços prestados e atestados
no âmbito do Contrato n° 022/CIDADES/2016, nos períodos respectivos
de 21/10/2016 a 20/11/2016, 21/11/2016 a 20/12/2016 e 21/12/2016 a
20/01/2017; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Obras
Urbanas — COURB e da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional
e Planejamento - CODIP desta Secretaria; CONSIDERANDO a existência
de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na
ação orçamentária 10093 — Requalificação de Espaços Públicos Urbanos,
conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art.
112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de
dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar
o valor de R$ 32.560,60 (Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta Reais
e Sessenta Centavos), destinados ao pagamento dos ajustes de preços das
3ª;, 4ª e 5ª medições dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 022/
CIDADES/2016 a Empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA
TECNOLOGIA LTDA..; Art. 2° As despesas decorrentes do presente reco-
nhecimento de despesa de exercício anterior em 2016 correrão, através da
seguinte classificação: Recursos do Tesouro: 43100001.15.451.341.10093.0
1.449092.1.00.00.0.4 - 16160 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data
de sua assinatura. Fortaleza, 19 de novembro de 2020. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº263 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
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