DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20200018 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, que 
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver 
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, 
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor 
preço, na Modalidade Tomada de Preços n°20200018 – SOP, cujo objeto é 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO 
POLIESPORTIVO DO CPMGEF NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. 
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, 
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica 
o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da 
seguinte empresa: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora 
do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ Nº63.293.021/0001-62, pelo 
valor global de R$ 1.353.806,27 (Hum milhão, trezentos e cinquenta e três 
mil, oitocentos e seis reais e vinte e sete centavos). SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 3º ADITIVO
CONTRATO Nº006/2019
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.° 006/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA ALSERVICE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, 
NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei Nº16.953 
de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, 
portador da cédula de identidade Nº 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 
290 – Apto 502 – Guararapes, CEP: 60810-150; e a EMPRESA ALSER-
VICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o Nº 17.426.041/0001-47, com sede na Rua Cônego Braveza, 855, Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60822-815, neste ato representada por 
seu bastante procurador, Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA, já 
devidamente qualificado no Contrato primitivo, firmam o presente aditivo, 
nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 
1.1. Fica retificado o Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 006/2019, de forma 
que, em sua numeração e a ementa, onde se lê: “ 3º Aditivo ao Contrato 
Nº006/2019”; “Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº006/2019, firmado 
entre a Superintendência de Obras Públicas – SOP e a Empresa Alservice 
Serviços Especializados LTDA., Na forma abaixo:” leia-se: “5º Aditivo ao 
Contrato Nº006/2019”; “Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº006/2019, 
firmado entre a Superintendência de Obras Públicas – SOP e a Empresa 
Alservice Serviços Especializados LTDA., Na forma abaixo:” CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes 
deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,  20 de novembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
CONTRATO Nº006/2019
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ 
sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da 
cédula de identidade Nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente 
e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 
502 – Guararapes, e a empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIA-
LIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 17.426.041/0001-47, com 
sede na Rua: Cônego Braveza, 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/
CE, CEP: 60822-815, neste ato representada por seu representante legal, 
Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA, brasileiro, portador da 
Carteira de Identidade Nº97002185884-SSP/CE e inscrito no C.P.F/MF 
sob o Nº654.163.503, celebram o presente termo, mediante as cláusulas e 
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 
1.1. Fica retificada a Corrigenda do 2º aditivo ao Contrato Nº006/2019, 
alusivo aos valores mensal e global, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: 
“Passando o valor mensal a ser R$ 73.255,17 (setenta e três mil, duzentos 
e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), e o novo valor global anual 
de R$ 879.062,04 (oitocentos e setenta e nove mil, sessenta e dois reais e 
quatro centavos)”; LEIA-SE: “Passando o valor mensal a ser R$ 74.650,31 
(setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e um centavos), e o 
novo valor global anual de R$ 895.803,72 (Oitocentos e noventa e cinco mil, 
oitocentos e três reais e setenta e dois centavos).” CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza,  05 de outubro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº126/2015-DJU-
-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRA-
TADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
EIRELI;  V - ENDEREÇO: Eusébio/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº0663.000105/
2020-91-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorro-
gação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 11.037.701,71 (onze milhões, trinta e sete mil, setecentos e 
um reais e setenta e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de 
dezembro de 2020, para terminar em 30 de novembro de 2021;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 11 de novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisan-
gelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga 
de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº126/2015–DJU–
CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI;  V 
- ENDEREÇO: Eusébio/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 
40, inciso XI, 55, inciso III da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº8042.000583/
2020-84-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: repactuação 
salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 
961.461,37 (novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e um 
reais, e trinta e sete centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.537.536,44 
(onze milhões, quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e 
quarenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 
12 de novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, 
Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas  
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2016
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Nº133/2016–DJU–CAGECE; 
 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: INTER-
SEPT LTDA;  V - ENDEREÇO: Curitiba/PR;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº0159.000153/
2020-34-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação 
do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) 
meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 492.619,84 (quatrocentos e noventa e 
dois mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: a partir de 01 de dezembro de 2020, para terminar em 30 de 
novembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo Inalteradas as 
demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 28 de setembro de 2020;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Fernando Henrique Ribas, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2016
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato Nº147/2016–DJU–CAGECE; 
 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: FARIAS 
& FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA;  V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
inciso II, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº0766.000375/2020-80-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato 
em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
2.314.800,32 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, oitocentos reais e 
trinta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 16 de dezembro de 
2020, para terminar em 15 de dezembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 16 
de Novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ernandes Braga de Almeida, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR- PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020