DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
909200.1.00.00.0.20; 27100003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.
30; 27100011.13.392.421.20690.03.33909200.1.00.00.0.30. FUNDAMEN-
TAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico Nº226/2020 e nos demais documentos que
instruem o Processo Nº00179430/2020, com amparo jurídico no art. 112 e
art. 113 da Lei Estadual Nº9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado
do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n°
4.320/64. CREDOR: RADIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA.
CNPJ: 63.303.267/0001-78. VALOR: R$ 2.066,88 (dois mil, sessenta e
seis reais e oitenta e oito centavos). Processo nº. 00179430/2020. Dotações
Orçamentárias: 27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20; 2710
0003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.2
0690.03.33909200.1.00.00.0.30.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, Nº052, de 13 de março
de 2020, no qual se publicou o extrato do reconhecimento de dívida no valor
de R$ 2.066,88 (dois mil, sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), rela-
tivo à prestação de serviços de intermediação e administração eletrônica de
despesas de gerenciamento de Táxi, mediante uso de software, para transporte
de pessoas a serviço da SECULT, pequenas cargas, encomendas e malotes
dentro de Fortaleza e Região Metropolitana no mês de dezembro 2019.Onde
se lê:Despesas de gerenciamento de Táxi, mediante uso de software, para
transporte de pessoas a serviço da SECULT, pequenas cargas, encomendas
e malotes dentro de Fortaleza e Região Metropolitana, referente ao mês de
NOVEMBRO/ 2019 à Secretaria da Cultura e equipamentos.Leia-se:Despesas
de gerenciamento de Táxi, mediante uso de software, para transporte de
pessoas a serviço da SECULT, pequenas cargas, encomendas e malotes dentro
de Fortaleza e Região Metropolitana, referente ao mês de dezembro de 2019
à Secretaria da Cultura e equipamentos. Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº009/2016
I - ESPÉCIE:4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA SÃO JOSÉ, PARA O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do
Instrumento n° 009/2016, que tem como objetivo a construção de uma unidade
produtiva de beneficiamento de mel e aquisição de equipamentos conforme
o plano de trabalho, por mais 151 (cento e cinquenta e um) dias, que serão
contados a partir do dia 27/10/2020. III – VALOR GLOBAL: permanece
inalterado.IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
TERMO DE FOMENTO SDA Nº009/2016, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor. V – DATA: Fortaleza/CE, 23 de outubro
de 2020; ASSINANTES: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do
Desenvolvimento Agrário - SDA e EUGÊNIA MARIA FERREIRA DE
SOUSA - Representante Legal da Instituição SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2017
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E A ENTIDADE CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS, NOS
TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, Nº1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-
901; IV - CONTRATADA: CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS;
V - ENDEREÇO: Rua Frei Vidal da Penha, 1605, São José, Crateús/Ceará,
CEP: 63.704-015; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo
57, II, e § 8º da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo Nºn07320368/2020 e
Parecer Jurídico n°. 898/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo,
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qual-
quer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O
presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação de vigência
do Contrato n° 090/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria
Técnica Contínua (ATC) voltada para comunidades e organizações produ-
tivas da agricultura familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza, e
em área de atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de
Capacidades - Projeto Paulo Freire no Território dos Inhamuns, por mais
um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de Setembro de
2020, com a consequente garantia orçamentária para o novo período de R$
1.968.099,81 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, noventa e nove
reais e sessenta e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.968.099,81
(um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, noventa e nove reais e sessenta e
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 23 de Setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº090/2017 ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE,
21 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO HELTON
RODRIGUES MELO Representante legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2017
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA
AO TRABALHADOR - CETRA, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº1820, Bairro São
Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO
DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABA-
LHADOR - CETRA; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo, 3842, São
João do Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.120-075; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legis-
lação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II, e § 8º da Lei 8.666/93 e suas
alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo Nº07403050/2020 e Parecer Jurídico n°. 914/2020; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por
finalidade a prorrogação de vigência do Contrato n° 092/2017, cujo objeto
é a prestação de serviços de Assessoria Técnica Contínua (ATC) voltada
para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em
condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de atuação direta do Projeto
de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire no
Território de Sobral, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a
partir de 23 de Setembro de 2020, com a consequente garantia orçamentária
para o novo período de R$ 2.512.411,35 (dois milhões, quinhentos e doze mil,
quatrocentos e onze reais e trinta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 2.512.411,35 (dois milhões, quinhentos e doze mil, quatrocentos e onze
reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período
de 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de Setembro de 2020; XI -
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº092/2017 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
MARIA JOSÉ MARTINS ALVES Representante legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2017
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ENTIDADE INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO CONSE-
LHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOL-
VIMENTO HUMANO - IAC, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº1820, Bairro São
Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO CONSELHEIRO DE
APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO
HUMANO - IAC; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Américo Militão,
410, Centro, Quixeramobiom/Ceará, CEP: 62.800-000; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legis-
lação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II, e § 8º da Lei 8.666/93 e suas
alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo Nº07402216/2020 e Parecer Jurídico n°. 899/2020; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por
finalidade a prorrogação de vigência do Contrato n° 093/2017, cujo objeto
é a prestação de serviços de Assessoria Técnica Contínua (ATC) voltada
para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em
condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de atuação direta do Projeto
de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire no
Território Cariri, conforme especificações e quantitativos do Lote 08 do
Termo de Referência, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a
partir de 23 de Setembro de 2020, com a consequente garantia orçamentária
para o novo período de R$ 2.347.102,14 (dois milhões, trezentos e quarenta
e sete mil, cento e dois reais e catorze centavos); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 2.347.102,14 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, cento e dois
reais e catorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12
(doze) meses, contados a partir de 23 de Setembro de 2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº093/2017
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº263 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
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