Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da EMATERCE em Quixeramobim – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Este CONTRATO fundamenta-se nos termos aplicados no processo de 
inexigibilidade Nº 04/2020, nos dispositivos do caput, dos artigos 30 e 71 
da Lei Federal Nº 13.303/2016, Decreto Municipal de N° 365/65 de 10 de 
março de 1965, dispositivos da resolução Nº 130 da ARCE, de 25 de março 
de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como observação 
aos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis 
nesta contratação, bem como, em todas informações contidas no Processo 
Administrativo Nº 05932994/2020 e no Parecer PROJU Nº 116/2020 
FORO: Fortelza- Ce. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará pelo período 
de 01 (um) ano, com início em 01 de outubro de 2020 e término em 30 
de setembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.500,00 ( Dois mil e 
quinhentos) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-
3653 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-
3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-3783 
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887 
21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3776 
21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-3784 
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888 
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-3711 
21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-3705 
21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3709 
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712 
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3718 
21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3722 
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3726 
21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3730 
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3734 
21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3738 
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3742 
21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3746. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodri-
gues de Amorim - Presidente da Ematerce e Miguel Fernandes de Sousa 
- Presidente do Saae
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: A ENTIDADE AUTÁRQUICA 
MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
LIMOEIRO DO NORTE, inscrito CNPJ sob o n° 10.395.358/0001-14. 
OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento de serviços 
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na Unidade local 
e Regional da EMATERCE em Limoeiro do Norte – CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO fundamenta-se nos termos aplicados 
no processo de inexigibilidade Nº 05935519/2020, nos dispositivos do caput, 
dos artigos 30 e 71 da Lei Federal Nº 13.303/2016, Decreto Municipal de 
N° 53 de 14 de maio de 1965 , dispositivos da resolução Nº 130 da ARCE, 
de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como 
observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições 
aplicáveis nesta contratação, bem como, em todas informações contidas 
no Processo Administrativo Nº 05935519/2020 e no Parecer PROJU Nº 
126/2020 FORO: Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: Com início em 01/10/2020 e 
término em 30/09/2021. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 ( Dois mil reais) 
pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-
3653 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-3775 
21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-3783 
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887 
21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3776 
21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-3784 
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888 
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-3711 
21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-3705 
21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3709 
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712 
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3718 
21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3722 
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3726 
21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3730 
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3734 
21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3738 
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3742 
21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3746. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues 
de Amorim - Presidente da Ematerce e Francisco Valdo Freitas de Lemos - 
Superintendente do SAAE de Limoeiro do Norte
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob 
o Nº 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: A ENTIDADE AUTÁR-
QUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE SOLONOPOLE-CE, inscrito CNPJ sob o n° 07.852.676/0001-52. 
OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento de serviços 
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na Unidade local 
e Regional da EMATERCE em Solonopole – CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este CONTRATO fundamenta-se nos termos aplicados no processo 
de inexigibilidade Nº 06/2020, nos dispositivos do caput, dos artigos 30 e 
71 da Lei Federal Nº 13.303/2016, Decreto Municipal de N° 017 de 20 
de outubro de 1967, dispositivos da resolução Nº 130 da ARCE, de 25 
de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como 
observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições 
aplicáveis nesta contratação, bem como, em todas informações contidas 
no Processo Administrativo Nº 05935772/2020 e no Parecer PROJU Nº 
125/2020 FORO: Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: Com início em 01/10/2020 e 
término em 30/09/2021. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (Dois mil reais) 
pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-
3653 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-3775 
21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-3783 
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887 
21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3776 
21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-3784 
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796 
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808 
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816 
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824 
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832 
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848 
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864 
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880 
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888 
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Fechar