DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA, NOS TERMOS
ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, Nº1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901;
IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE
ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA; V - ENDEREÇO: Rua
Capitão Gustavo, 3842, São João do Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.120-
075; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II, e
§ 8º da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo Nº07401899/2020 e Parecer
Jurídico n°. 915/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O
presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação de vigência
do Contrato n° 098/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria
Técnica Contínua (ATC) voltada para comunidades e organizações produ-
tivas da agricultura familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza, e
em área de atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de
Capacidades - Projeto Paulo Freire no Território de Sobral, Lote 03, por
mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de Setembro
de 2020, com a consequente garantia orçamentária para o novo período de
R$ 2.255.348,28 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos
e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
2.255.348,28 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e
quarenta e oito reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais
um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de Setembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº098/2017 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
MARIA JOSÉ MARTINS ALVES Representante legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações na
PGE, designada conforme Decreto Estadual Nº28.644, de 08/02/2007, pror-
rogado pelo Decreto 31.798/2015 e Portaria PGE Nº204, de 27/12/2016,
referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº20200003, contendo
01(um) item, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE TÚNEL DE CONGE-
LAMENTO COM CAPACIDADE DE MOVIMENTAÇÃO 200KG, infor-
mamos que foi proclamada como vencedora do único Item, a empresa E A
FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com
valor de R$36.216,21(trinta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e vinte
e um centavos). Assim, submetemos a apreciação de V. Ex.ª. o presente
processo para a devida HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 12 de novembro de
2020. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenador da
COAFI Ordenador de Despesas Considerando o disposto no inciso VI, do
art. 43, da Lei Federal Nº8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual
Nº33.326 de 29/10/19 e o mais que consta dos autos do processo, HOMO-
LOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a ASJUR,
para as devidas providências de contrato. Fortaleza, 12 de novembro de
2020. DEMITRI NÓBREGA CRUZ Secretário Executivo do Planejamento
e Gestão Interna. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações na
PGE, designada conforme Decreto Estadual Nº28.644, de 08/02/2007, pror-
rogado pelo Decreto 31.798/2015 e Portaria PGE Nº204, de 27/12/2016,
referente ao Pregão Eletrônico Nº20200007, contendo 04(quatro) Grupos
e 03 (três) Itens, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ABATEDOURO PÚBLICO DE BOVINOS/SUÍNOS/OVINOS/
CAPRINOS DE MASSAPÊ – CE, informamos que foi proclamada como
vencedora do Grupo1, a empresa LIGA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS EIRELI, com o valor de R$328.564,15(trezentos e vinte e
oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), do Grupo
2, a empresa OBJECT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com o
valor de R$40.943,00(quarenta mil, novecentos e quarenta e três reais), do
Grupo 3, a empresa VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUS-
TRIAIS LTDA, com o valor de R$28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos
reais), Grupo 4, a empresa VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA, com o valor de R$105.589,28 (cento e cinco mil,
quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), Item 43, a empresa
VOLTEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, com
o valor de R$12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais), Item 44, a
empresa LIGA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI,
com o valor de R$39.196,51 (trinta e nove mil, cento e noventa e seis reais
e cinquenta e um centavos) e Item 45, a empresa K.C.R.S. COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS EIRELI, com o valor de R$2.620,00 (dois mil, seis-
centos e vinte reais). Assim, submetemos a apreciação de V. Ex.ª. o presente
processo para a devida HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 16 de novembro de
2020. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenador da
COAFI Ordenador de Despesas Considerando o disposto no inciso VI, do
art. 43, da Lei Federal Nº8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual
Nº33.326 de 29/10/19 e o mais que consta dos autos do processo, HOMO-
LOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a ASJUR,
para as devidas providências de publicação e Contrato. Fortaleza, 16 de
novembro de 2020. DEMITRI NÓBREGA CRUZ Secretário Executivo do
Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o
Nº 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: A ENTIDADE AUTÁRQUICA
MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CAMOCIM-CE, inscrito CNPJ sob o n° 07.095.193/0001-50. OBJETO:
Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento de serviços de abaste-
cimento de água e de esgotamento sanitário na Unidade local e Regional
da EMATERCE em Camocim – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este
CONTRATO fundamenta-se nos termos aplicados no processo de inexi-
gibilidade Nº 07/2020, nos dispositivos do caput, dos artigos 30 e 71 da
Lei Federal Nº 13.303/2016, Decreto Municipal de N° 0102006/2013 de
02 de janeiro de 2013, dispositivos da resolução Nº 130 da ARCE, de 25
de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como
observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições
aplicáveis nesta contratação, bem como, em todas informações contidas
no Processo Administrativo Nº 05933842/2020 e no Parecer PROJU Nº
124/2020 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: Com início em 01/10/2020 e
término em 30/09/2021. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-
3653 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-3775
21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-3783
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887
21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3776
21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-3784
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796
21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-3711
21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-3705
21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3709
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3718
21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3722
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3726
21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3730
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3734
21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3738
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3742
21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3746. DATA DA
ASSINATURA: 30 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues
de Amorim - Presidente da Ematerce e José Santiago Monteiro Filho - Supe-
rintendente do SAAE de Camocim-CE
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob
o Nº 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: ENTIDADE MUNICIPAL,
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO de QUIXERAMO-
BIM-CE, inscrito CNPJ sob o n° 07.742.778/0001-15. OBJETO: Este
CONTRATO tem como objeto o fornecimento de serviços de abasteci-
mento de água e de esgotamento sanitário na Unidade local e Regional
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº263 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
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