DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-3711
21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-3705
21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3709
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3718
21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3722
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3726
21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3730
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3734
21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3738
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3742
21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3746. DATA DA
ASSINATURA: 30 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues
de Amorim - Presidente da Ematerce e Jean Nedson Pinheiro - Diretor do
SAAE de Solonopole-CE
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
- CODECE, sociedade de economia mista sob controle acionário do Estado
do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.601.539/0001-10, com sede na
Av. Oliveira Paiva, 941-C, bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza/
CE. CONTRATADA: FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.869.711/0001-58, com sede na Rua 13, esq. c/Av.
01, Qd 10, Lt. 19/24 - Polo Empresarial Goiás - Aparecida de Goiania/GO.
OBJETO: A aquisição de mobiliário, conforme Adesão, especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 01/2019CMNE (UASG
160195) e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, inde-
pendente de transcrição, tudo de conformidade com os processos VIPROC
nºs 08592230/2020 e 05588959/2020 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis
Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002
e 8.078, de 11 de setembro de 1990. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste
contrato, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
VALOR GLOBAL: R$ 161.640,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos
e quarenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante
crédito em conta corrente em nome da Contratada, preferencialmente no
Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200001.04.122.211
.20813.15.44905200.2.70.00.1.20 -18645. DATA DA ASSINATURA: 18
de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela CODECE: Roberto Capelo
Feijó - DIRETOR PRESIDENTE; José Reudson de Souza - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e pela FLEXIBASE: João
Francisco Mendes e Ricardo Alves de Deus - SÓCIOS
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2019
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO N° 23/2016; II - CONTRA-
TANTE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM; III - ENDEREÇO: Espla-
nada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V -
ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125, Aldeota, cidade de Fortaleza; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante- CE; VIII - OBJETO: Prestação de Serviços de Mão
de Obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
da área de Motoristas da CIPP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 883.894,32
(oitocentos e oitenta e três mil , oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e
dois centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: prorrogação contratual de vigência e
execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17 de novembro de
2020 a 16 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 11 de
novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco
Roberto Araújo Loureiro e Paulo Aragão de Almeida.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20200011 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRAS COBERTAS
COM VESTIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA- CE E
DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA , NO MUNICÍPIO
DE GENERAL SAMPAIO- CE A Exma. Secretária da Educação do Estado
do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão
Especial de Licitação 06 e por entender terem sido efetuados os procedimentos
licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Nº12.462, de 04
de Agosto de 2011, Decreto Nº7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto
Nº8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei Nº12.980 de 28 de maio de 2014, e no
que couber pela Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela
conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homo-
logado o certame e adjudicado ao(s) vencedor(es) o objeto do certame
licitatório, nos termos que seguem: EMPRESA VENCEDORA: APOLO
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI- CNPJ Nº13.766.379/0001-97,
VALOR A SER CONTRATADO: R$ 1.837.594,87. Fortaleza, 15 de setembro
de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO
PROC.: 07562949/2020
A Diretora da Escola EEFM DONA CLOTILDE SARAIVA COELHO, no
uso de suas atribuições legais, resolve declarar ANULADO o CONTRATO
07/2020, relativo a aquisição de gêneros alimentícios para a formação de
kits para os alunos constantes do Contrato Nº07/2020, datado de 13 outubro
de 2020, referente ao processo licitatório procedido sob a modalidade de
CARTA CONVITE Nº03/2020, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA A FORMAÇÃO DOS KITS PARA ALUNOS,
tornando sem efeito a publicação do contrato do DOF do Estado do Ceará de
29 de outubro de 2020, página 20. Justifica- se a anulação do contrato, devido
ao fato da documentação da licitação (Ata de Julgamento, Ato de Homolo-
gação e Mapa Comparativo), apresentar erro no valor contratado/homologado,
referente as quantidades de dois itens: ovo e arroz. Ocasionando erro no valor
contratado, bem como, no valor informado no SAA e no valor da pré-reserva.
Ficando assim, contraditório o valor do relatório de conclusão e proposta do
fornecedor com o valor publicado no contrato 07/2020. O referido erro só foi
constado após a Publicação do Contrato. O respaldo legal para o presente Ato
encontra-se no Art. 49, §2º, da Lei Federal Nº8.666-93 e suas alterações. 06
de novembro de 2020. CONTRATANTE – Maria Jane Correia S. S Costa.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº361/2013/PROCESSO
Nº07565867/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº361/2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25,
doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária
de Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF
sob o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o Nº23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG
Nº93013019848 SSP/CE e CPF Nº750767303-06, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denomi-
nado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob
Nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº361/2013, publicado no D.O.E
de 23.10.2013, de acordo com o Processo Nº07565867/2020; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no artigo 57, §1º, I, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do
contrato, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM ÁREA
RURAL, NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA – CE, em Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário, tudo de conformidade com o contrato original,
independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por e mais
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06 de outubro de 2020 até 03 de abril
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 05 de outubro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA-
TANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.
Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 24
de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº263 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Fechar