DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água 
Fria, 10 de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº18/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)129 A 132, 134 A 139, 142/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.679455-2
ANTONIO JOSINEUDO DE SOUSA VIEIRA
02
06.936369-2
COMERCIAL TSB EIRELI
03
06.662461-4
WELKSON DA SILVA SIMAO ME
04
06.509342-9
G DUARTE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
05
06.526521-1
MAIA & SILVA PLANNEJADOS LTDA ME
06
06.939172-6
GENICLEI BENTO FERREIRA
07
06.479236-6
LEMBRANCE CONFECCAO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS EIR
08
06.540601-0
RB ENTRETENIMENTO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
09
06.579479-6
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
10
06.296525-5
FRANCISCO GILVAN SILVA DO NASCIMENTO - ME
11
06.319500-3
JOAO BATISTA SANTANA DE LIMA - ME
12
06.300625-1
MARIA DO SOCORRO CARVALHO MELO
13
06.747006-8
KON CEPT DISTRIBUIDORA EIRELI
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0019/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no Art.21daInst.NO. 033/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
e, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2020/0004 (publicado no D.O.E. de 16042020). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.229304-4
COMERCIAL BATISTA ALEIMENTOS LTDA
02
06.341711-1
JOSE FERREIRA NETO MOTOS - ME
03
06.420094-9
FAUSTIANE MARIA DE MESQUITA FELIX - ME
04
06.441584-8
DAMIANA INACIO DOI NASCIMENTO - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo Santo, 23 de outubro de 2020.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2020
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, em 
Itapipoca, 26 de outubro de 2020.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.056063-0
ENOQUE PINTO TEIXEIRA ME
002
06.228343-0
F C DE SOUSA VIANA ME
003
06.410228-9
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, em Itapipoca, 
09 de novembro de 2020.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2020, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.153933-3
CARLOS ALEXANDRE DE HOLANDA 05920165367
002
06.472010-1
SANDRA FERREIRA DE SOUSA 62191381391
003
06.504759-1
MANOEL SOUSA SOARES 02065597399
004
06.540256-1
JOSE VLADSON DE OLIVEIRA 04638680305
005
06.600579-5
IDELMAR SABINO ALVES
006
06.681252-6
RAFAELA DA SILVA FERNANDES 05140481316
007
06.709849-5
NEREUDA TOME DE VASCONCELOS VIEIRA 58005927304
008
06.715543-0
JOSE EDUARDO NASCIMENTO NUNES 00660489317
009
06.749126-0
JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO FILHO 27726774860
010
06.768898-5
ANDERSON BARRETO GOMES 06165783341
011
06.777085-1
M M SILVA COMERCIO
012
06.785394-3
RAIMUNDO NONATO NUNES DE SOUSA 08367421337
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020