DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 107/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05108
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04174
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05116, o contribuinte: 
FENIX JEANS INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI, 06.780.033-5, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo 
eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS 
PERIODOS DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de 
intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de merca-
dorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME 
ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da 
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Iguatu, 10 de novembro de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 108/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05101
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04064
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05116, o contribuinte: 
FRANCISCO LUCIANO CARNEIRO DE AQUINO ME, 06.188.050-7, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo 
eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS 
PERIODOS DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de 
intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de merca-
dorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME 
ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da 
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Iguatu, 10 de novembro de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº109/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05825
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05825, o contribuinte: 
E BERNARDO DE SOUZA & CIA LTDA, CGF 06.764.187-3, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da esponta-
neidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A COMPROVAR 
A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRONICO-MFE ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, 
CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/02/2019, CONFORME 
ART 1º, INC V DA I.N. 10/2017, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, 
contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme 
Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXCUÇÃO EM IGUATU, 
em Iguatu, 10 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº110/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05828
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05828, o contribuinte: FRAN-
CISCO ALMINO UCHOA, CGF 06.872.743-7, para através de seu(s) 
dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontanei-
dade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A COMPROVAR 
A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRONICO-MFE ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, 
CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/02/2019, CONFORME 
ART 1º, INC V DA I.N. 10/2017, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, 
contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme 
Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXCUÇÃO EM IGUATU, 
em Iguatu, 10 de novembro de 2020. 
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº111/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05086
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04226 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, 
de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2020.05086 o CONTRIBUINTE: 
ERISMAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA-MICROEMPRESA, CGF 
06.450.104-3 para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO 
ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO 
PERÍODO 01/03/2019 A 31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO 
TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a 
partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no 
regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 11 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº112/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05094
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04240 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, 
de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2020.05094 o CONTRIBUINTE: 
F. CHARLENE CAVALCANTE ME, CGF 06.196.608-8 para através de 
seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O 
COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRI-
TURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/07/2019 A 
31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, 
NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 11 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº113/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05162
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04153 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica 
INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2020.05162 o 
CONTRIBUINTE: MARIA VANDERLANIA AIRES MARQUES, CGF 
06.341.804-5 para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 
IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO 
ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO 
PERÍODO 01/08/2019 A 31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO 
TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a 
partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no 
regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 11 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº114/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05138
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04178 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2020.05138 o CONTRI-
BUINTE: M J B LIMA MODAS ME, CGF 06.563.285-0 para através de 
seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O 
COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRI-
TURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/08/2019 A 
31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020