DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 11 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº115/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05244
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04147 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05244, o contribuinte: FRAN-
CISCO ANTÔNIO DA SILVA PEÇAS, CGF 06.526.567-0, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, 
REF. AO PERÍODO DE 01/01/2020 A 31/07/2020. ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 16 de 
novembro de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 116/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05185
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04167
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05185, o contribuinte: MAIS 
JOIAS LTDA, CGF 06.765.371-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRE-
SENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNI-
CO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO DE 
01/01/2020 A 31/07/2020. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, 
no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 16 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 117/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05240
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04152
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05240, o contribuinte: S ALBU-
QUERQUE SOUSA REVISTAS MICROEMPRESA, CGF 06.687.730-0, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO 
ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGI-
TAL-EFD, REF. AO PERÍODO DE 01/03/2020 A 31/07/2020. ATÉ A DATA 
DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a 
partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no 
regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Iguatu, 16 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 118/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05147
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04176
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.5147, o contribuinte: PORTO 
& ARAÚJO REVENDEDORA E COMÉRCIO DE COLCHÕES, CGF 
06.375.318-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO DE 01/08/2019 A 31/07/2020. 
ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, 
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a 
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da 
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Iguatu, 16 de novembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 119/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05190
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04169
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05190, o contribuinte: G A 
BEZERRA SUPERMERCADO ME, CGF 06.540.871-3, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, 
REF. AO PERÍODO DE 01/01/2020 A 31/07/2020. ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 16 
de novembro de 2020.
Antonio Moreno da Silva
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 120/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05254
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04120
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05254, o contribuinte: ANTÔNIO 
MARCOS PEREIRA DA SILVA, CGF 06.604.801-0, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO 
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, 
REF. AO PERÍODO DE 01/01/2020 A 31/07/2020. ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 16 
de novembro de 2020. 
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº266/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES 
ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE 
relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste 
Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na 
ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu 
dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da 
lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relaciona-
do(s) (AUTOS DE INFRAÇÃO: 2020.07211; 2020.07216; 2020.07223), no 
presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a 
Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 
16 de novembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES 
ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020