DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR 
(PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
09.392.304/0001-16 CONSTRUTORA COSTA MACHADO LTDA EPP
PARCELAMENTOS DE IPVA: CHASSI 9BWLB05U1BP033396, 
PERIODOS:2014 A 2016. CHASSI:9534N8249AR023254, 
PERIODOS: ANOS 2015 E 2016. CHASSI:9534N824XAR023229, 
PERIODOS:ANOS 2015 E 2016.
02
712.854.313-91
ARMENIA BEZERRA LIMA
PARCELAMENTO DE IPVA: CHASSI 9BWJB09N38P010768, 
PERIODO: ANO 2016
03
06.573.013-5
P.C. COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRACAO:201504454-6, 
PERIODO: 01/2013 À 09/2013
04
06.713.328-2
M.A. COMERCIO E SERVICOS DE OTICA LTDA ME
PARCELAMENTO ICMS REGIME MENSAL DE APURACAO, 
PERIODO: 08/2015
05
06.379.174-9
SCREENJET FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
PARCELAMENTO AUTO DE INFRACAO 201614663-8, 
PERIODO: 05/2012 A 08/2012
06
06.185.969-9
A.S. DE SOUSA BARROS
PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRACAO 201105766-2, 
PERIODO: 01/2007 A 12/2007
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 25 da 
Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO 
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, cumprir 
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30(Trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 11 de novembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR 
(PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06196007-1
WENDY DANIEL CAVALCANTE GALUCIO
BAIXADA A PEDIDO/ ESPONT. REFIS- 19/12/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 17, §§ 1º 
e 2º do Decreto 32.269, de 27 de junho de 2017, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO 
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO , cumprirem as respectivas 
obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas 
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 11 de novembro de 2020.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº002/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
065565029
R & A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
RECOLHER AS PARCELAS EM ATRASO DO PARC. DE SEQ. N. 381911
02
060408138
JOSÉ FREIRE DA COSTA
RECOLHER AS PARCELAS EM ATRASO DO PARC. DE SEQ. N. 369315
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 25 da 
Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO 
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, cumprir 
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30(Trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 11 de novembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO 
DE REFERÊNCIA
01
06.379676-7
A F SOARES INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO ME
BAIX. DE OFICIO/ ESPONT . REFIS - 25/07/2017
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05260
DESPACHO Nº2020.04269
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 
1º DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO 
DE QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: MARIA NEUMA OLIVEIRA - CPF 221.628.953-15 FICA 
NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05260, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER 
NO PRAZO VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 194290, REFERENTE AO ESPÓLIO DE CREUZA 
MARIA DE OLIVEIRA SOUSA - CPF 509.902.093-34. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O 
CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE COMPETENTE 
INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO 
COM ARTIGO 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE ÀS PENALIDADES 
LEGAIS CABÍVEIS. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Nuat em Tauá, 26 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 25 da 
Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO 
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, cumprir 
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30(Trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 11 de novembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020