DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LHER NO PRAZO VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 194289, REFERENTE AO ESPÓLIO DE CREUZA 
MARIA DE OLIVEIRA SOUSA - CPF 509.902.093-34. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O 
CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE COMPETENTE 
INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO 
COM ARTIGO 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE ÀS PENALIDADES 
LEGAIS CABÍVEIS. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Nuat em Tauá, 26 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05261
DESPACHO Nº2020.04270
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA - CPF 041.966.508-05 
FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05261, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECO-
LHER NO PRAZO VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 194275, REFERENTE AO ESPÓLIO DE CREUZA 
MARIA DE OLIVEIRA SOUSA - CPF 509.902.093-34. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O 
CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE COMPETENTE 
INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO 
COM ARTIGO 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE ÀS PENALIDADES 
LEGAIS CABÍVEIS. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Nuat em Tauá, 26 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 25 da 
Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO 
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, cumprir 
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30(Trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 11 de novembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°08/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.412074-0
M A COMERCIO E SERVIÇOS DE OTICA LTDA ME
BAIXADA A PEDIDO/ ESPON.REFIS- 29/06/2017
  
  
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº09/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 25 da 
Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO 
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, cumprir 
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30(Trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 11 de novembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°08/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.712391-0
M A COMERCIO E SERVIÇOS DE OTICA LTDA ME
BAIXADA A PEDIDO/ ESPON.REFIS- 29/06/2017
  
  
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº09/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05267
DESPACHO Nº2020.04277
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: ANTONIO ALMIR DE OLIVEIRA - CPF 220.699.253-15 FICA 
NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05267, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECO-
LHER NO PRAZO VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 194282, REFERENTE AO ESPÓLIO DE CREUZA 
MARIA DE OLIVEIRA SOUSA - CPF 509.902.093-34. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O 
CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE COMPETENTE 
INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO 
COM ARTIGO 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE ÀS PENALIDADES 
LEGAIS CABÍVEIS. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Nuat em Tauá, 26 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05262
DESPACHO Nº2020.04271
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: MARIA ALTAIR OLIVEIRA DE MATOS - CPF 184.263.361-91 
FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05262, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECO-
LHER NO PRAZO VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 194277, REFERENTE AO ESPÓLIO DE CREUZA 
MARIA DE OLIVEIRA SOUSA - CPF 509.902.093-34. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O 
CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE COMPETENTE 
INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO 
COM ARTIGO 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE ÀS PENALIDADES 
LEGAIS CABÍVEIS. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Nuat em Tauá, 26 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº11/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05263
DESPACHO Nº2020.04272
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: ANTONIA DERLI OLIVEIRA BRUSCO - CPF 798.906.361-15 
FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05263, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECO-
LHER NO PRAZO VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 194288, REFERENTE AO ESPÓLIO DE CREUZA 
MARIA DE OLIVEIRA SOUSA - CPF 509.902.093-34. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020