DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
06.399082-2
AÇO VITORIA COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA
BAIXADA DE OFICIO/ DIVIDA. REFIS- 19/06/2017
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05268
DESPACHO Nº2020.04278
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: JOSE DE OLIVEIRA - CPF 244.313.203-00 FICA NOTIFICADO 
ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05268, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER NO PRAZO 
VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 194279, REFERENTE AO ESPÓLIO DE CREUZA MARIA DE 
OLIVEIRA SOUSA - CPF 509.902.093-34. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE 
RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O 
CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO 147 
DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE ÀS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS.
NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Nuat em Tauá, 26 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 25 da 
Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO 
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, cumprir 
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30(Trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 11 de novembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
06.404303-7
LUMA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
BAIXADA A PEDIDO/ ESPON.REFIS- 28/06/2017
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05265
DESPACHO Nº2020.04275
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: ANTONIA DENISE OLIVEIRA - CPF 001.069.813-23 FICA 
NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05265, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER 
NO PRAZO VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 194286, REFERENTE AO ESPÓLIO DE CREUZA 
MARIA DE OLIVEIRA SOUSA - CPF 509.902.093-34. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O 
CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE COMPETENTE 
INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO 
COM ARTIGO 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE ÀS PENALIDADES 
LEGAIS CABÍVEIS. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Nuat em Tauá, 26 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 25 da 
Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO 
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, cumprir 
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30(Trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 11 de novembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°06/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.482344-0
MAXAM NITROVALE INDUSTRIA QUIMICA LTDA
BAIX. DE OFICIO/ DIVIDA. REFIS - 07/07/2017
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº07/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 25 da 
Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO 
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, cumprir 
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30(Trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 11 de novembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°07/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.362870-8
L A DAMASCENO FILHO ME
BAIXADA A PEDIDO/ DIVIDA.REFIS- 27/07/2017
  
  
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº07/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05266
DESPACHO Nº2020.04276
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: MARIA CERLI DE OLIVEIRA - CPF 007.620.233-09 FICA 
NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05266, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECO-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020