DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE COMPETENTE 
INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO 
COM ARTIGO 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE ÀS PENALIDADES 
LEGAIS CABÍVEIS. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Tauá, 26 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº12/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05264
DESPACHO Nº2020.04274
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: FRANCISCA LAURISMAR DE OLIVEIRA - CPF 295.169.688-48 
FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05264, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECO-
LHER NO PRAZO VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 194280, REFERENTE AO ESPÓLIO DE CREUZA 
MARIA DE OLIVEIRA SOUSA - CPF 509.902.093-34. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O 
CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE COMPETENTE 
INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO 
COM ARTIGO 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE ÀS PENALIDADES 
LEGAIS CABÍVEIS. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Nuat em Tauá, 26 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 2020.05259
DESPACHO Nº2020.04273
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 
1º DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO 
DE QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: CREUZA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF 
007.190.611-80 FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05259, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE 
EDITAL, A RECOLHER NO PRAZO VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº: 194293, REFERENTE AO 
ESPÓLIO DE CREUZA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA - CPF 509.902.093-34. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL 
E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE 
COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, 
COMBINADO COM ARTIGO 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE ÀS 
PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Nuat em Tauá, 26 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº14/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05356
DESPACHO Nº2020.03156
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: JOSE VIEIRA MENDES - CPF 763.569.068-04 FICA NOTI-
FICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05356, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER 
NO PRAZO VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DAS GUIAS DE ITCD Nº: 164513 E 164498, REFERENTE AOS ESPÓLIOS 
DE MANOEL VIEIRA MENDES - CPF 204.127.463-87 E MARIA MERCEDES MENDES – CPF 512.840.063-87, RESPECTIVAMENTE. APÓS 60 
(SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO 
PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA 
DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO 
PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE ÀS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Nuat em 
Tauá, 26 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº15/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05379
DESPACHO Nº2020.04344
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: JOAO VIEIRA MENDES - CPF 053.041.213-68 FICA NOTI-
FICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05379, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER 
NO PRAZO VENCIMENTAL, O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DAS GUIAS DE ITCD Nº: 166794 E 166800, REFERENTE AOS ESPÓLIOS 
DE MANOEL VIEIRA MENDES - CPF 204.127.463-87 E MARIA MERCEDES MENDES – CPF 512.840.063-87, RESPECTIVAMENTE. APÓS 60 
(SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO 
PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24, A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA 
DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO 
PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE ÀS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Nuat em 
Tauá, 26 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº16/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 824, 825 
e 880 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu 
dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NÚCLEO DE ATENDIMENTO em Tauá, cumprir a respectiva obrigação 
tributária dentro do prazo de 15 (QUINZE), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, em tauá, 30 de outubro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº16/2020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020.
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.519646-5
CILENE VIVIANE DA 
SILVA DE SOUZA ME
PARCELAMENTO REFIS 2017 , SEQ. NR 368503, P/ PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO NO 
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONF. DEC.32904/18, SOB PENA DE SER DADO PERDA DO BENEFÍCIO.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº32/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no 
Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15(quinze), a contar da data da publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Água Fria, 10 de novembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020