DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de novembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1462/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2021.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020. 
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1462/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
20
300,00
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
20
300,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
20
300,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-x
15,00
20
300,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
20
300,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
20
300,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHEDO
COORDENADOR DNS-2
1694481-5
15,00
20
300,00
JACIRA MARTA NOGUEIRA VIEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300064-1-0
15,00
20
300,00
JOSÉ AÍLSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001127-1-2
15,00
20
300,00
JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0856421-3
15,00
20
300,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
20
300,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
15,00
20
300,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
20
300,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILÓGRAFO
1162321-2
15,00
20
300,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
20
300,00
MARIA JOSENIR VITORINO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300057-1-6
15,00
20
300,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
20
300,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
20
300,00
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300050-1-5
15,00
20
300,00
WAGNER RÉGIS CAMPOS SILVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300063-1-3
15,00
20
300,00
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013 
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/SRH/CE/2013;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: S.A. PAULISTA DE CONSTRU-
ÇÕES E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob nº 60.332.319/0001-46;  V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Floriano, nº 466, 7º andar, Edifício Corporate, 
Bairro Itaim Bibi, São Paulo-SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Consórcio contratado, na análise 
técnica da SOHIDRA, no parecer jurídico da SRH, no art. 65, inciso II, alínea “d”, e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos 
consubstanciados nos autos do Processo nº 05491637/2020;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 
REPLANILHAMENTO CONTRATUAL referente à inclusão dos itens remobilizações e desmobilizações intermediárias, do Contrato nº 07/SRH/CE/2013, 
cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO 
CEARÁ – CAC – LOTE 2;  IX - VALOR GLOBAL: Acrescenta-se à planilha contratual – CÓDIGO 01.03 – GRUPO 3 - os seguintes itens: - 01.03.01.05 
- 1ª Desmobilização Extraordinária, no valor de R$ 497.694,44 (quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro 
centavos); - 01.03.01.06 - 1ª Remobilização Extraordinária, no valor de R$ 780.690,82 (setecentos e oitenta mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e dois 
centavos); - 01.03.01.07 - 2ª Desmobilização Extraordinária, no valor de R$ 244.741,32 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais 
e trinta e dois centavos); 01.03.01.08 - 2ª Remobilização Extraordinária, no valor de R$ 68.065,32 (sessenta e oito mil, sessenta e cinco reais e trinta e 
dois centavos). 3.2. Através do presente aditivo fica acrescido à planilha contratual o somatório dos valores constantes na subcláusula 3.1, no valor de R$ 
1.591.191,90 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, cento e noventa e um reais e noventa centavos), que representa um percentual de 0,5056% (cinco 
mil e cinquenta e seis décimos de milésimo por cento) do valor do contrato. Com as alterações o Valor Global do Contrato passará de R$ 314.697.860,66 
(trezentos e catorze milhões, seiscentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), para R$ 316.289.052,56 (trezentos e 
dezesseis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência 
prorrogada até 05 de março de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;  XII - DATA: 12 de 
novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, JOSÉ CLAUDIO 
DE ALMEIDA MENDONÇA DE BARROS, S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO e YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/SRH/CE/2014 
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/SRH/CE/2014;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
- SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora; 
IV - CONTRATADA: KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A, CNPJ nº 06.022.644/0001-67;  V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 
3000 – 4º Andar – Bairro Cocó, CEP 60.192-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Coordenadoria 
de Infraestrutura – COINF/SRH, nos pareceres técnico e jurídico, no arts. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos 
consubstanciados nos autos do Processo nº 08646909/2020;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato nº 11/SRH/CE/2014, cujo objeto é SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, PROGRAMA 
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PLANO DE IDENTIFICAÇÃO E RESGATE DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E PALEONTOLÓGICO DAS 
OBRAS DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBÚ, NO ESTADO DO CEARÁ ;  IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; 
 
X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 12(doze) meses, passando o encerramento da vigência