DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM
RÓTULO QUE ATENDA A RDC. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA.
UND: UND; QUANT: 2.010; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,18; V – MODA-
LIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2020/1178; VI – VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII –
DATA DA ASSINATURA: 20/11/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0049/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará/SESA e MUNICÍPIO DE ICÓ - CE. OBJETO: Apoio
financeiro objetivando o repasse de recursos para a realização de procedi-
mentos médico hospitalares aos usuários do SUS, para o Município de Icó
– CE, referente ao Projeto MAPP – 4123, em conformidade com o Plano de
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei
Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº
178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto
nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislação aplicável FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura
VALOR GLOBAL: 1.060.000,00 VALOR: R$ 1.060.000,00 (um milhão
e sessenta mil reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) oriundos
do Tesouro do Estado, Orçamento de 2020, a ser transferido de acordo com
o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo
BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa,
tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.0
2.334041.10100.1 – 24200154.10.302.631.11232.02.334041.10000.1 – 2420
0154.10.302.631.11232.02.334041.30100.1 DATA DA ASSINATURA:
13/08/2020 SIGNATÁRIOS : Cláudio Vasconcelos Frota e Ana Lais Peixoto
Correia Nunes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0079/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará. CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPI-
TALAR (ISGH). OBJETO: O presente Termo de Cessão, Uso Guarda e
Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis,
em conformidade com os Termos de Responsabilidade de Bens Patrimoniais,
a seguir descritos, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições
do Hospital Leonardo da Vinci – HLV. Nº 012/2020; Tombamento: 384692;
Especificação: 01 (um) Cadeira fixa injetada com braços fixos; Tombamento:
384693 - 384694; Especificação: 02 (dois) Cadeira secretaria executiva
estofada giratória com braços reguláveis; Nº 0100/2020; Tombamento: 388951
a 388962; Especificação: 12 (doze) Carrinho de emergência A 1150mm x L
570mm x P 520mm; Marca: Lanco; Nº 0102/2020; Tombamento: 384695;
Especificação: 01 (um) Ultrassom com doppler colorido cardiologia com
acessórios; Acompanha: Impressora 4800 e Nobreak senoidal; Nº 0103/2020;
Tombamento: 384623; Especificação: 01 (um) Digitalizadora de imagens
com 1 bandeja para Raio-X com acessórios; Nº 0104/2020; Tombamento:
384624 a 384626; Especificação: 03 (três) Carro de material de limpeza,
referência 1021. capacidade 85 litros; Tombamento: 384627 a 384667; Espe-
cificação: 41 (quarenta e um) Cadeira fixa com apoio fixos e espaldar médio
executivo; Nº 0105/2020; Tombamento: 384668 a 384691; Especificação:
24 (vinte e quatro) Armário alto dimensões 800 x 500 x 1600mm; Tomba-
mento: 384620 a 384622; Especificação: 03 (três) Mesa retangular medindo
1000 x 600 x 740mm; Nº 0120/2020; Tombamento: 384696 a 384735; Espe-
cificação: 40 (quarenta) Cama hospitalar de aço inox 1,90 x 0,90 x 0,50 grades
laterais e suporte de soro; Acompanha: Suporte de soro e colchão; Marca:
Móveis Andrade; Nº 0121/2020; Tombamento: 384736 a 384739; Especifi-
cação: 04 (quatro) Suporte de hamper armação em tubo quadrado de aço inox
AISI-304 20 x 20 x 1,20mm; Nº 0122/2020; Tombamento: 384740 a 384742;
Especificação: 03 (três) Suporte de soro em alumínio; Tombamento: 384743
a 384746; Especificação: 04 (quatro) Mesa de mayo; Tombamento: 384747
a 384748; Especificação: 02 (dois) Mesa auxiliar dimensões aproximada 40
x 50 x 80cm; Nº 0124/2020; Tombamento: 384749 a 384758; Especificação:
10 (dez) Monitor multiparametro de sinais vitais efficia; Modelo: CM 150;
Marca: Philips; Nº 0134/2020; Tombamento: 389161 a 389203; Especificação:
43 (quarenta e três) Microcomputador, Elitedesk HP 800 G5 (Mini Desktop)
com monitor de 21,5”; CPU HP Elitedesk 800 G5 DMPN; Série: BRJ0118PJ3
– 8PLT – 8PBO – 8PHL – 8PB5 – 8P9Z – 8PNQ – 8NPY – 8P96 – 8PL9
– 8PBM – 8PFM – 8PLJ – 8PRB – 8PT2 – 8PRH – 8NK0 – 8NT6 – 8PSR
– 8PCW – 8P9J – 8P9F – 8PKW – 8PLK – 8PDG – 8P68 – 8PMD – 8PKS
– 8PPQ – 8PHO – 8PF2 – 8PPK – 8PDW – 8PCZ – 8P9V – 8PMM – 8PP8
– 8PPN – 8PPL6 – 8PBP – 8PD2 – 8PKK – 8PCW; Tombamento: 389204
a 3892046; Especificação: 43 (quarenta e três) Teclado HP Epeat; Tomba-
mento: 389247 a 389289; Especificação: 43 (quarenta e três) Monitor AOC
21,5”; Série: BRL9474NSN – N41 – NQY – NBW – NS2 – NQK – P8Y –
NJ1 – NJF – NS4 – P84 – NCB – NPZ – NY8 – NQT – NYW – P83 – NNK
– NLQ – N9V – NWQ – N8H – NY5 – NYY – NYS – NBT – NL8 – P7R
– NS9 – P7G – NGB – NJL – NK6 – P7Q – P70 – NZ7 – NJG – NS8 –
BRL93743YM – 3Z3 – 408 – 322 – 407; Nº 0144/2020; Tombamento: 388832
a 388881; Especificação: 50 (cinquenta) Suporte de soro em alumínio; Nº
0155/2020; Tombamento: 388742 a 388746; Especificação: 05 (cinco) Monitor
multiparametrico de transporte com alça, IMEC-10 Mindray, ECG, SPO2,
RES; Série: KN-9C057264 – 278 – 259 – 266 – 277; Tombamento: 388747
a 388759 – 388760 a 388761; Especificação: 15 (quinze) Monitor multipa-
rametrico básico, IMEC-15 Mindray, ECG, SPO2, Respiração, PNI; Série:
JM-93004666 – 93004648 – JM-91004534 – 91004487 – JM-9C006130 –
6104 – 6129 – 6122 – 6155 – 6125 – 6103 – 6109 – 6121; JM-95005154 –
95005156; Nº 0165/2020; Tombamento: 390332 a 390339; Especificação:
08 (oito) Desfibrilador / cardioversor linha cardiolife modo DEA e impressora;
Modelo: TEC5621; Marca: Nihon Kohden; Série: 00486 – 471 – 411 – 503
– 405 – 364 – 508 – 412; Nº 0169/2020; Tombamento: 390000 a 390130;
Especificação: 130 (cento e trinta) Oxímetro de pulso de mesa Vita 200; Nº
0171/2020; Tombamento: 390379 a 390382; Especificação: 04 (quatro) Maca
de transporte com elevação hidráulica; Nº 0172/2020; Tombamento: 390401
a 390472; Especificação: 72 (setenta e dois) Cama hospitalar fawler de recu-
peração, elétrica, 02 motores, adulta; Acompanha: Suporte e colchão; Nº
0177/2020; Tombamento: 390131 a 390135; Especificação: 05 (cinco) Eletro-
cardiógrafo portátil Compassus 3000; Série: CO30001808 – 1807 – 1809 –
1805 – 1806; Tombamento: 390137 a 390141; Especificação: 05 (cinco)
Monitor multiparamétrico de transporte com alça, monitor Vita l100, ECG,
SPO2; Série: Vl10000284 – 283 – 281 – 285 – 282; Tombamento: 390142
a 390158; Especificação: 17 (dezessete) Monitor multiparamétrico, monitor
Vita 400 A Básico, ECG, SPO2; RESP; PNI; TEMPE; Série: V4A0000633
– 634 – 632 – 628 – 630 – 631 – 627 – 624 – 618 – 619 – 621 – 629 – 609
– 620 – 617 – 615 – 622; Tombamento: 390159 a 390183; Especificação: 25
(vinte e cinco) Monitor multiparamétrico, monitor Vita 400 A ETCO2 PI,
ECG, SPO2; RESP; PNI; TEMP; Série: V4A0000595 – 580 – 592 – 603 –
593 – 582 – 579 – 604 – 586 – 581 – 589 – 607 – 605 – 587 – 591 – 585 – 588
– 590 – 594 – 578 – 608 – 583 – 584 – 602 – 606 (C02); Nº 0188/2020;
Tombamento: 389717 a 389720 – 389944 a 389959; Especificação: 20 (vinte)
Cadeira fixa estofada sem braço verde; Tombamento: 389711 a 389716 –
389900 a 389913; Especificação: 20 (vinte) Armário em aço com duas portas
e chave; Tombamento: 389721 a 389726; Especificação: 06 (seis) Cadeira
giratória estofada; Nº 0195/2020; Tombamento: 389839 a 389853; Especi-
ficação: 15 (quinze) Suporte para soro em alumínio 1250 x 1850 mm; Tomba-
mento: 389890 a 389899; Especificação: 10 (dez) Escadinha de dois degraus;
Nº 0196/2020; Tombamento: 389727 a 389734; Especificação: 08 (oito)
Longarina com cinco lugares sem braço, polipropileno, cor preta; Tomba-
mento: 389914 a 389943; Especificação: 30 (trinta) Mesa reta tipo secretária
com duas gavetas, Dim.: 1,20 x 0,60 x 0,80mm; Nº 0240/2020; Tombamento:
390921 a 390923; Especificação: 03 (três) Monitor multiparamétrico, parâ-
metros avançados; Modelo: B125; Marca: GE Healthcare; Série:
SP419340812WA – SP419170761WA – SQF19453501WA; Tombamento:
390924 A 390938; Especificação: 15 (quinze) Monitor multiparamétrico,
parâmetros básicos; Modelo: B105; Marca: GE Healthcare; Série:
SQE20101242WA – 1250WA – 1241WA – 1243WA – 1244WA – 1249WA
– 1245WA – 1239WA – 1247WA – 1236WA – 1257WA – 1260WA –
1246WA – 1258WA – 1240WA; Nº 0258/2020; Tombamento: 388963;
Especificação: 01 (um) Ventilador pulmonar elétrico microprocessado,
microtak total; Série: 411; Nº 0290/2020; Tombamento: 388985 a 388999;
Especificação: 15 (quinze) Bebedouro elétrico tipo gelágua; Nº 0102/2020
- A; Tombamento: 384500 a 384529; Especificação: 30 (trinta) CPU, Marca:
HP; Modelo: Elitedesk 800; Tombamento: 384530 a 384559; Especificação:
30 (trinta) Monitor, Marca: AOC 23,6”; Tombamento: 384560 a 384589;
Especificação: 30 (trinta) Teclado, Marca: HP Epeat; Tombamento: 384590
a 384619; Especificação: 30 (trinta) Estabilizador tensão 1 KVA Bivot.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cessão de USO,
GUARDA E RESPONSABILIDADE rege-se por toda a legislação aplicável,
notadamente pela Lei Estadual n.º 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e suas
alterações posteriores, considerando a Dispensa de Licitação nº 238/2020,
fundamentada pelo artigo 16 do referido diploma estadual, combinado com
o artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores, e ainda, em conformidade com os princípios norteadores do
Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecidos nas Leis Federais n.º 8.080, de
19 de setembro de 1990, e n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990, com funda-
mento na Constituição Federal, em especial no seu artigo 196 e seguintes, e
na Constituição do Estado do Ceará, em especial no seu artigo 245 e seguintes,
além do Decreto Estadual n.º 26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 31 de outubro de 2002, alterado
pelo Decreto Estadual n.º 29.255, de 21 de novembro de 2008, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de novembro de 2008, que quali-
ficaram o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH como Organização
Social para os fins ora colimados. VIGÊNCIA: Adstrita ao Contrato de
Gestão nº 07/2020. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA:
18/11/2020 SIGNATÁRIO: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente
Deulefeu SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em
Fortaleza/CE , 18 de novembro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200714
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador
do documento nº. 3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00,
tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200714-SESA, Processo VIPROC Nº
02757172/2020 c/c 09460094/2020, que tem por objeto “Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (fraldas
descartáveis), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200714
– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os crité-
rios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve
HOMOLOGAR o resultado dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da presente
Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº263 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Fechar