DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou uma Diretriz nacional para a Elaboração de um Programa de Gerenciamento do Uso de Antimicrobianos 
em Serviços de saúde, com o intuito de orientar os profissionais dos serviços de saúde para elaboração e implementação do programa. Este é um marco 
nacional e é resultado de uma das ações do Plano Nacional para a Prevenção e Controle da Resistência Microbiana de acordo com as recomendações da OMS 
e que deve ser seguida pelos Estados para implantação nos seus Estabelecimentos de Saúde dentro das estratégias de Segurança do Paciente (ANVISA, 2017).
Diante do exposto, apresente um projeto pesquisa para gerenciamento da terapia antimicrobiana nas Unidades Hospitalares da Rede de Saúde do Ceará.
ÁREA DE ATUAÇÃO I, II e III
ITEM
CRITÉRIOS
VALOR MÁXIMO
PLANO DE AULA
1
Introdução (2,50 pontos)
1.1
Problema e contextualização do objeto de pesquisa
1,00
1.2
Justificativa do Estudo
0,50
1.3
Relevância e avanços do conhecimento em relação a Educação Permanente em Saúde
1,00
2
Metodologia (2,50 pontos)
2.1
Tipo de estudo coerente com o(os) objetivo(os) propostos
0,40
2.2
Descrição do local do estudo
0,20
2.3
Identificação da população e amostra ou participantes que serão envolvidos no estudo
0,20
2.4
Instrumentos e procedimento para coleta de dados
1,00
2.5
Descrição e análise dos dados
0,50
2.6
Aspectos éticos e legais da pesquisa
0,20
3
Coerência entre o objeto de estudo, objetivos e metodologia (1,0 ponto)
1,00
4
Qualidade da redação (2,0 pontos)
4.1
Adequação ortográfica e gramatical
1,00
4.2
Coerência da descrição do projeto
1,00
5
Atualização e abrangência da bibliografia (0,50 ponto)
5.1
Referências atualizadas
0,10
5.2
Abrangência nacional e internacional
0,10
5.3
Citações predominantes de artigos científicos
0,20
5.4
Referências de trabalhos do candidato
0,10
6
Exequibilidade da proposta (0,50 ponto)
0,50
7
Formatação conforme normas da ABNT (0,50 ponto)
0,50
8
Aderência à área temática de inscrição do candidato (0,50 ponto)
0,50
TOTAL
10,00
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <_________________________________ >, portador (a) do RG nº <___________________________>, expedido em <__________________ >, pelo 
órgão <__________>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <______________________>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto 
à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domicilia-
do(a) no endereço <_________________________________________________________>, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo. Declaro 
ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 
3 (três) anos, se o documento é particular”
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
_______________________________________
ASSINATURA DO PARTICIPANTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1896/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de novembro de 2020, da Portaria n° 899/2018-GS, datada de 19 de julho de 2018 e publicada no 
Diário Oficial do Estado de 25 de julho de 2018, que atribuiu a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência – GEAI ao servidor LEANDRO 
DE MATOS DA SILVA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matricula n° 301.236-7-0, lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1963/2020-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.50, 
inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES TEÓGENES COELHO CORREIA, Tenente Coronel 
PM, matricula nº 046.589-1-4, CLODOALDO JANSEN BRAGA, Tenente Coronel PM, matricula nº 107.411-1-4, JOÃO ESMERINO DE MESQUITA, 
Subtenente PM, matricula nº 112.746-1-7 e BRUNO SARAIVA RODRIGUES, Assessor I, matricula nº 300.032-8-4, para, sob a presidência do primeiro, 
comporem a Comissão Administrativa destinada a elaborar no prazo de 30 (trinta) dias, parecer técnico sobre o sistema de despacho da CIOPS/SSPDS, 
visando otimizar os serviços executados. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº636/2020-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Jaguaruana, a viajar, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso FRANCISCO ERINALDO DE CARVALHO para a Cadeia Pública de 
Fortim; conforme processo nº 07652280/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/10/2020; concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº636/2020-DIFIN DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Carlos Rafael Amaral de Abreu
Inspetor
V
24/09/2020
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
Luiz Antônio Costa da Silva
Inspetor
V
24/09/2020
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020