DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°0214/2020 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOSE ORLANDO DA SILVA, SUBTENENTE 
PM, matrícula funcional n° 1069261X desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no período de 
01/03/2020 à 04/03/2020 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Receber materiais para as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Cias / 2º BPM, 
do tipo: Expedientes, Limpezas, Mantimentos, pneus, dentre outros e entrega de documentos pertinentes a PMCE, referente mês de março e abril/2020., de 
acordo com o(s) artigo 1º; artigo 4º, § 1º ,alínea “b”; art. 10º; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-
-lhe(s) 3.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 214.65 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de março de 2020.
Jose Durval Beserra Filho 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°00219/2020 COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL – 1ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ISAAC ROLIM EREMBERG, CABO PM, matrícula funcional 
n° 30335511 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Fortaleza/Tauá/Fortaleza, no período de 17/02/2020 à 17/02/2020 a fim de CUMPRIR 
DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de prestar esclarecimentos em autos de investigação preliminar na Controladoria Geral de Disciplina dos 
Órgão de Segurança Pública-CGD/CERIN - Tauá/CE, conforme publicado no Boletim do Comando Geral no 030, de 12 de fevereiro de 2020., de acordo 
com o(s) artigo 1o; alínea “a” do § 1o do artigo 4o; artigo 10; classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 
0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de março de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°00244/2020 COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL – 1ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ENIO ALMEIDA SALES, SOLDADO PM, matrícula funcional 
n° 30707915 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Fortaleza/Jijoca de Jericoacoara/Fortaleza, no período de 09/03/2020 à 09/03/2020 a fim 
de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Participar de audiência na Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, conforme 
publicação no Boletim do Comando Geral nº 034, de 18 de fevereiro de 2020., de acordo com o(s) artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, 
classe V, do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 
30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°00253/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respec-
tivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de PARTICIPAR DE REUNIÇÃO COM O SUBCOMANDANTE 
GERAL DA PMCE., de acordo com o(s) artigo 1º; artigo 4º, § 1º ,alínea “b”; art. 10º; art. 17; classes III e V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Jose Durval Beserra Filho 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00253/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Joao Vieira Junior, 
MF.: 098.035-1-3
Ten-Cel PM
III
08/03/2020 `a 
09/03/2020
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
1.5 diária(s) - 08/03/2020 
à 09/03/2020
R$ 77,10
R$ 115,65
Jusceildo Candido Ferreira, 
MF.: 107.173-1-0
Subten PM
V
08/03/2020 `a 
09/03/2020
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
1.5 diária(s) - 08/03/2020 
à 09/03/2020
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL
R$ 207,64
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº347/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 03 de abril de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº347/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Adevanildo da Costa Nascimento 
Mat. 301.506-1-9
CB PM
V
23/04/2020 a 
28/04/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Marcelo Mendes da Silva 
Mat. 307.653-1-1
SD PM
V
23/04/2020 a 
28/04/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Rafael Dezorzi Mat. 308.852-3-6
SD PM
V
23/04/2020 a 
28/04/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Rafael Quaresma de Carvalho 
Mat. 308.713-2-4
SD PM
V
23/04/2020 a 
28/04/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE 
/ Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL
R$ 1.349,24
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº263  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020