DOE 26/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
– TOMADA DE PREÇOS Nº 05.008/2020 TP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, Estado do Ceará,
torna público para cumprimento do Art. 38, inciso V, da Lei N. º 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o
Julgamento da Proposta de Preços Tomada de Preços Nº 05.008/2020 TP, cujo OBJETO é Contratação de empresa para obra de construção de muro, casa de
lixo e acesso da UBS LUIS EVERARDO DE ABREU CORDEIRO- UMARIZEIRAS. Obra: Construção da casa de lixo e ampliação da UBS JOSÉ IVAN
PONTES- AMANARI. Obra: Construção de muro de acesso da UBS ANTÔNIO GONÇALVES MOREIRA- PROURB. Obra: Execução dos serviços de
construção de muro, urbanização e lixeira na UBS COITÉ, de interesse da Secretaria da Saúde do Município, A empresa: P(5) LEST CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS EIRELI, apresentou proposta no VALOR GLOBAL de R$ 237.363,37 (Duzentos e Trinta e Sete Mil, Trezentos e Sessenta e
Três Reais Trinta e Sete Centavos), constatou-se que as planilha de preços apresentadas estão em conformidade com o edital, portanto sendo considerada
CLASSIFICADA. As empresas: P(1) DINAMIC SERVIÇOS EIRELI, apresentou proposta no VALOR GLOBAL de R$ 254.507,83 (Duzentos e Cinquenta
e Quatro Mil, Quinhentos e Sete Reais Oitenta e Três Centavos), descumpriu o item 5.1.2 alínea “a”; P(2) MARK – TERCERIZAÇÃO, COLETA E
LOCAÇÃO EIRELI – ME, apresentou proposta no VALOR GLOBAL de R$ 260.059,47 (Duzentos e Sessenta Mil, Cinquenta e Nove Reais Quarenta e
Sete Centavos), descumpriu o item 5.1.2 alínea “a”; P(4) LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, apresentou proposta no VALOR GLOBAL
de R$ 238.644,71 (Duzentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais Setenta e Um Centavos), descumpriu o item 5.1.2 alínea “a”; portanto
sendo consideradas DESCLASSIFICADAS. Em seguida, os preços foram lidos para a confecção do mapa comparativo de preços e conforme apurado,
foi DECLARADA VENCEDORA desta licitação a licitante P(5) LEST CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, apresentou o VALOR
TOTAL de R$ 237.363,37 (Duzentos e Trinta e Sete Mil, Trezentos e Sessenta e Três Reais Trinta e Sete Centavos). Assim, após a publicação, fica Aberto
o Prazo Recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme art. 109 da Lei 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados
para vistas. Maranguape-CE, 25 de Novembro de 2020. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº 2611.01/20-PE. Objeto: aquisição de
veículos automotores, zero quilômetros, tipo micro-ônibus e tipo sedan, pela conveniência que advém da necessidade de atendimento à consecução das
prerrogativas institucionais, mormente pela indubitável necessidade de estruturação do nosso sistema municipal de saúde, dotando, de forma proativa, de
condições mínimas de atendimento a eventuais demandas advindas da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Município de Groaíras/CE, conforme o
Termo de Referência. Do Tipo: Menor Preço. Da Forma de Fornecimento: imediato. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Groaíras-CE, toma público para
conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 26 de novembro de 2020 a 03 de Dezembro de 2020 até às 08h00min. (Horário de Brasília),
estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura
das Propostas acontecerá no dia 03 de dezembro de 2020, às 08h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das
09h00min do dia 03 de dezembro de 2020, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de
Licitação/Pregão, á Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, Groaíras - CE, CEP: 62.190-000, no licitacoes-e: www.licitacoes-e.com.br, assim como no
Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (88) 3647-1103. Groaíras/Ce, 26 de Novembro
de 2020. Silvana Paiva Rodrigues - Pregoeira Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Secretaria de Educação e Desporto – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de
Pereiro/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços N° 06.11.01/2020, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de reforma de escolas e quadras localizadas nos Sítios - São Paulo (EEIF José Nilson Bezerra), Mouco
(EEIF Pedro Gomes de Lima), Chabocão (EEIF Miguel Antônio da Rocha) e Grossos (EEIF Nossa Senhora das Graças), no Município de Pereiro-CE
, declarando: Habilitadas: 01. S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI, 02. Ecos Edificações e Serviços LTDA, 03. M Minervino Neto
Empreendimentos, 04. J N dos Santos – Venus Serviços e Empreendimentos, 05. WU Construções e Serviços EIRELI - EPP, 06. A.I.L. Construtora LTDA
- ME, 07. Lider Construções e Engenharia EIRELI, 08. Flay Engenharia, Empreendimentos e Serviços EIRELI, 09. Monte e Silva Construções e Serviços
LTDA-ME, 10. Ideal Construções e Serviços LTDA, 11. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI - EPP, 12. Construtora Exito EIRELI-EPP,
13 C.V Tomé Serviços - ME, 14. G7 Construções e Serviços EIRELI, 15. CMN Construções, Locações e Eventos EIRELI, 16. Allamo Edgar Fernandes
Rolim, 17. Eletrocampo Serviços e Construções LTDA. Habilitada Parcialmente: 01. Cermil Construções E Mineração LTDA e Inabilitadas: 01. Nordeste
Construções e Infraestrutura LTDA - N C I Construtora, 02. Lexon Serviços e Construções Empreendimentos EIRELI, 03. T. C. S. da Silva Construções
EIRELI, 04. Construtora J. Silva LTDA, 05. J L Costa Estevam - ME, 06. Bruno José Saraiva Silva EIRELI – Saraiva Empreendimentos e Serviços, tudo
conforme Ata de Julgamento. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores alterações. Salienta que, Não havendo recurso, fica desde já marcado a abertura das propostas de preço, para o dia 04 de dezembro
de 2020, às 08:30 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida João Terceiro de Souza, nº 421, Centro. Pereiro (CE), 25 de novembro
de 2020. Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas - Portaria Nº 521/2020 de 23 de novembro de 2020. Nomeia os membros para compor a Equipe de
Transição Governamental, nos termos da Instrução Normativa-TCM nº 01/2016, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Russas, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º - Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder o levantamento da situação da Administração
Municipal, para efeito da Transição Administrativa 2020/2021: I - Dos Membros da atual gestão Municipal: 1- Maria Adriane Gonçalves Teixeira Oliveira
- Secretária Municipal de Finanças; 2 - Francisca Aldeiza Bezerra – Controladora Geral do Município; 3 - José Ilsair da Silva - Contabilidade; 4 - Gilberto
Rodrigues Lima - Gabinete do Prefeito; 5 - Francisco Sérgio Cordeiro de Sousa - Procuradoria Geral do Município; 6 - Ana Maria de Lima - Secretária de
Educação; 7 - Raimundo Fábio Lima da Silva - Secretaria de Gestão de Pessoal; 8 - Tathiane Moura dos Santos - Secretaria de Saúde. II - Dos Membros
indicados pelo Prefeito Eleito, no pleito de 15 de novembro de 2020: 1- Paulo Henrique Lima Castelo; 2 - Rogério de Sousa Cruz; 3 - Ticiana Sampaio de
Almeida Abreu; 4 - José Arelone Andrade da Silva; e 5 - César Rocha Lima. Parágrafo primeiro - fica autorizado o acréscimo de membros da Comissão de
Transição, apresentados pelo Prefeito Eleito, oportunamente, e no prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias, contados da vigência da presente Portaria,
garantindo-se a paridade de membros. Decorrido o prazo, sem a apresentação dos novos membros, a Comissão permanecerá funcionando da forma como
instituída. Parágrafo segundo - fica nomeado Coordenador da Comissão de Transição, o Sr. Paulo Henrique Lima Castelo, indicado pelo Prefeito eleito,
a este competindo a coordenação dos trabalhos a serem desenvolvidos pela equipe de transição, bem como a elaboração do Relatório de Transição, o
que deverá ser lavrado e emitido para conhecimento do Prefeito Eleito, por ocasião da transmissão do cargo. Art. 2º - A Comissão de Transição tem por
finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato, informar ao Prefeito eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento,
visando dar continuidade à Gestão Pública e, ao Prefeito Eleito, antes da sua posse, conhecer avaliar e receber do atual Chefe do Poder Executivo todos os
dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Governo. Art. 3º - Os trabalhos da Comissão de Transição dar-se-ão
entre 23 de novembro de 2020 à 31 de dezembro de 2020. Art. 4º - A sede da Comissão de Transição funcionará, preferencialmente, na sede do Gabinete
do Prefeito, no Passo da Prefeitura Municipal de Russas, sito na Avenida Dom Lino, nº 831, altos, Centro de Russas-CE. Parágrafo único - Compete ao
Coordenador da Comissão de Transição estabelecer horário de trabalho e uso do prédio público municipal, devendo-se observar, sobretudo, as necessidades
de contingenciamento e distanciamento, com possibilidade de atribuição de atividades remotas, face o enfrentamento da Pandemia COVID-19, cujo Estado
Emergencial foi reconhecido pelo Município de Russas, por força do Decreto Municipal nº 015/2020, de 17 de março de 2020. Art. 5º - Os trabalhos a serem
desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes. Art. 6º - As atividades e os demais atos realizados pela Comissão de
Transição terão supedâneo na Instrução Normativa - TCM nº 01/2016 de 29 de setembro de 2016, podendo a Comissão, no que entender pertinente, valer-se
de Consultas aos Órgãos de apoio, em especial TCE/CE e MP/CE. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Publique-se. Encaminhem-se cópias da presente portaria, para conhecimento do E. Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Ministério
Público do Estado do Ceará, através da Promotoria Municipal. Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 23 de novembro de 2020.
Raimundo Weber de Araújo - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Saúde - Pregão Eletrônico Nº 11/2020-SESA-Termo de Adjudicação. O Pregoeiro da
Prefeitura Municipal de Cruz, no uso de suas atribuições legais, conforme legislação vigente, Adjudica a licitação para Aquisição de 01 (uma) ambulância
UTI móvel tipo “D”, referente ao Pregão Eletrônico n.º 11/2020-SESA, que teve como vencedora a empresa: Favorita Comércio e Serviços Ltda - ME.
– CNPJ nº 21.380.013/0001-03, com o valor global de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais). Cruz-CE, 10 de Novembro de 2020 – José
Ednaldo Alves de Sousa - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº263 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
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