DOMFO 26/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
CURSO BÁSICO DE OPERADORDE DRONE 
 
Nº MATRÍCULA 
SERVIDOR 
1 
60082 
ANDRÉ CITÓ DO CARMO 
2 
60237 
JOSÉ RONALDO DO NASCIMENTO 
3 
73539 
MARCELO MENDONÇA DE ALENCAR 
4 
124989 
DIEGO DA SILVA LIMA 
5 
97841 
ALISSON CÉSAR ALBUQUERQUE 
6 
73108 
SAMUEL ANTUNES QUEIROZ DE ABREU 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0407/2020 – SESEC 
 
Substitui 
a 
Secretária 
da        
Comissão 
Processante 
027/ 
2020-PAD e dá outras provi-
dências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO licença para 
tratamento de saúde a partir de 19 de novembro de 2020 por 
parte da servidora BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES       
FERREIRA, matrícula 73.322-01, então secretária da Comissão 
Processante 027.2020-PAD. CONSIDERANDO que os traba-
lhos apuratórios iniciados deverão prosseguir evitando-se o 
prejuízo na conclusão da investigação; RESOLVE: Art. 1° - 
Substituir na Portaria nº 0359/2020-SESEC, de 23 de outubro 
de 2020, publicada no DOM de 27 de outubro de 2020, a servi-
dora BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 
73.322-01 
pela 
servidora, TEREZA 
CRISTINA 
SAHDO       
FERREIRA, matrícula n° 106.906-02, a partir do dia 19 de 
novembro de 2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 
19 de novembro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
PROCESSO Nº 001/2020 - CPAD 
EDITAL DE CITAÇÃO 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPAD, instituída pela Portaria nº 
0248/2020-SESEC, de 29 de julho de 2020, publicada no DOM 03 de agosto de 2020, cuja composição fora alterada por força da 
Portaria n° 0375/2020-SESEC, de 27 de outubro de 2020, publicada em 03 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições e tendo 
em vista o disposto no artigo 61 da Lei Complementar nº 037/2007, CITA, pelo presente edital, a servidora WLADIRENE SARAIVA DA 
SILVA, Guarda Municipal, matrícula nº 73.559-01, por não ter sido encontrada, por 2 (duas) vezes, no seu endereço residencial cons-
tante de seu cadastro de lotação, para tomar conhecimento de que foi instaurado o referido processo administrativo disciplinar contra 
a sua pessoa, por possível infração nos moldes dos artigos 11, inciso I; 26, inciso I e 33, incisos II e III, todos da Lei Complementar nº 
037/2007 – ser assíduo e pontual; faltar ou ausentar-se do serviço sem motivo justificável; abandono de cargo, quando o servidor 
faltar, sem justa causa, ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos e faltas ao serviço, sem justa causa, por mais de 60      
(sessenta) dias interpolados durante o período de 12 (doze) meses, por parte da servidora denunciada. Por conseguinte intimamos V. 
Sa., na qualidade de denunciada, acerca da deliberação desta Comissão de que serão ouvidas, no âmbito do presente procedimento, 
as testemunhas abaixo relacionadas, sendo-lhe facultada assistir às respectivas audiências, ocasião em que deverá utilizar os link’s a 
seguir: 
Testemunha 
Audiência Virtual 
Link 
HENRIQUE 
MACIEL 
MARTINS 
30 de novembro 
de 2020, às 13h 
https://pabx-pmf-
mybr.3cx.net/webrtc/open/c23d7d8dba5e762daacc5939f6124d4e2eb51158 
DAIANE 
VIEIRA 
DA 
SILVA 
30 de novembro 
de 2020, às 14h 
https://pabx-pmf-
mybr.3cx.net/webrtc/open/6ed258be41340abd5bcac1f3b3cc861a0237eccc 
(*) Caso utilize seu celular smartphone será necessário instalar o aplicativo 3CX WebMeeting, na loja de aplicativos do seu                  
telefone. Caso utilize um computador do tipo desktop ou notebook, o link poderá ser acessado diretamente pelo navegador do seu 
computador, certifique-se, apenas, de que este equipamento, além do acesso à internet, dispõe de microfone e webcam para a 
transmissão de sons e imagens. 
 
Outrossim, informamos que deverá comparecer ao seu interrogatório,  agendado para o dia 02 de dezembro de 2020, (quarta-feira) às 
15h00min, o qual se realizará via videoconferência através da plataforma 3CX WEBMEETING, ocasião em que deverá utilizar o link a 
seguir: 
Link de acesso ao seu interrogatório: 
https://pabx-pmf-mybr.3cx.net/webrtc/open/a4e607bd8e29b5a788cccd16a5e0a2464ebee946 
 
Visando sua efetiva participação nesta audiência, poderá valer-se de sala individualizada da Corregedoria, na qual en-
contram-se instalados equipamentos compatíveis com a realização do ato processual, na forma semipresencial, devendo, pois, nesse 
caso, dirigir-se à sede da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, sita na Rua Monteiro Lobato, n° 52, Bairro Fá-
tima, Fortaleza/CE, na data e horário aqui delimitados, mediante prévia comunicação à Corregedoria, através do número: (85) 
3452.2441 ou através do seguinte endereço eletrônico: corregedoria@sesec.fortaleza.ce.gov.br. 
 
 
Ressalta-se que, DESDE JÁ, poderá apresentar conjunto probatório e/ou rol de testemunhas, no máximo 03 (três), as 
quais serão ouvidas pela Comissão acaso admitidas, conforme preconizado nos artigos 70 a 76 da Lei Complementar nº 037/2007, 
sendo-lhe facultada a constituição de advogado para acompanhamento do presente feito disciplinar. 
 
Fortaleza, 20 de novembro de 2020. 
 
 
Flávio Barroso da Silva 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE 
CORREGEDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ