DOMFO 26/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8

o biênio 2020 - 2021; CONSIDERANDO que, nos termos do
Decreto nº 13.733/2015, o Comitê Técnico do FIDAF tem fun-
ção opinativa e exercerá o controle e fiscalização dos recursos
destinados à premiação individual dos servidores integrantes
do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria
Fiscal - TAAF, a título de incentivo ao incremento da arrecada-
ção tributária; CONSIDERANDO a necessidade atualizar o rol
de servidores para compor o Comitê Técnico do Fundo de
Investimento e Desenvolvimento das Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF), no âmbito da Secretaria Municipal das
Finanças, em razão de movimentação de pessoal e em con-
formidade com os autos do Processo Administrativo nº
P301129/2020. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores
abaixo relacionados para compor o Comitê Técnico do Fundo
de Investimento e Desenvolvimento das Atividades da Adminis-
tração Fazendária (FIDAF), a que se refere os artigos 21 e 22
do Decreto nº 13.733, de 28 de dezembro de 2015 (D.O.M de
29/12/2015), para o biênio 2020 – 2021:

Membros Titulares
Suplentes
NEY LOPES BARBOSA JÚNIOR –
matrícula nº 62898.
FRANCISCO WAGNER DE QUEIRÓZ
ALMEIDA JÚNIOR – matrícula nº.
121773.
VANESSA GOMES SIMONASSI
LESSA – matrícula nº 94850.
DENISE
XAVIER
ARAÚJO
DE
OLIVEIRA – matrícula nº 119567.
JOÃO
EDMILSON
JÚNIOR
–
matrícula nº 115917.
MISAELE TEIXEIRA DE HOLANDA –
matrícula nº 72071.
FRANCISCO
WALECILDO
DE
MATOS – matrícula nº 61712.
LAURO HENRIQUE LEITE CHAVES
DE OLIVEIRA - matricula nº 62897.
FRANCISCO
JOSÉ
RAPOSO
CASTELO BRANCO – matricula nº
11.968.
PAULO SÉRGIO DANTAS LEITÃO –
matricula nº 15269.

Art. 2º - Designar o servidor NEY LOPES BARBOSA JÚNIOR,
Auditor do Tesouro Municipal, matrícula nº 62898, para exercer
a Presidência do Comitê Técnico do FIDAF, no biênio 2020-
2021, cabendo-lhe voto de qualidade para fins de desempate.
Art. 3º - O Presidente do Comitê Técnico do FIDAF, em suas
ausências e impedimentos, será representado pelo servidor
FRANCISCO WAGNER DE QUEIRÓZ ALMEIDA JÚNIOR,
matrícula nº 121773. Art. 4º Não será atribuída qualquer vanta-
gem pecuniária pela participação dos servidores indicados para
compor o presente Comitê Técnico. Art. 5º - Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1º de maio de 2020. SECRETARIA MUNICIPAL DAS
FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza – CE, em 16 de novembro
de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
*** *** ***

EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2020 – SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: WR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Edital do Pregão Eletrônico n° 351/2019 – SEPOG e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 02/2020 –
SEPOG, o que consta nos autos do processo administrativo Processo nº P297105/2020 (Vinculado ao Processo nº P411132/2018), os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Aquisição de material de expediente:

LOTE
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIDADE DE FORNECIMENTO
QTD
VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
CAIXA ARQUIVO MORTO EM PAPELÃO
CARTOBOX
UNIDADE
1.000
R$ 1,18
R$ 1.180,00
19
PASTA SUSPENSA KRAFT MONTADA
FRAMA
UNIDADE
200
R$ 1,16
R$ 232,00
25
PASTA ARQUIVO DE LUXO
FRAMA
UNIDADE
40
R$ 6,73
R$ 269,20
VALOR TOTAL R$ 1.681,20 (um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos).

DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.681,20 (mil, seiscentos e
oitenta e um reais e vinte centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste CONTRATO, correrão
pelas fontes de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento da Administração Fazendária – FIDAF, abaixo consignadas.
Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa: 33.90.30 –
Material de consumo – Pessoa Jurídica; Fonte de recursos: 0.1. 001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses da sua publicação. O prazo de execução é de 12 (doze) meses, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. DA GARANTIA CONTRATUAL: Deverá ser presta-
da garantia contratual no valor de R$ 84,06 (oitenta e quatro reais e seis centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada pelo servidor JOSÉ EDMILSON CYSNE - Matrícula nº 13317, vinculado à Célula de Gestão Administrativa
- CEGEA. A Comissão Técnica de Fiscalização será composta, ainda, pelos seguintes servidores: DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS -
Matrícula 15.518 e EMANUELLA VERÍSSIMO PAULO - Matrícula 54835. FORO: Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrati-
va. DATA/ASSINATURA: Fortaleza - CE, 16 de novembro de 2020. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: George Veras Bandeira. Pela WR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI: Sr.
Francisco das Chagas da Silveira Alexandrino. Fortaleza - CE, 16 de novembro de 2020. George Veras Bandeira - SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN.
*** *** ***

EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2020 – SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL
LTDA ME. DA FUNDAMENTAÇÃO: Edital do Pregão Eletrônico n° 351/2019 – SEPOG e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº
02/2020 – SEPOG, o que consta nos autos do Processo Administrativo Processo nº P297004/2020 (Vinculado ao Processo nº