DOMFO 26/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 22.913,41 (vinte e dois 
mil novecentos e treze reais e quarenta e um centavos), relati-
vo ao reajuste de preços da medição única, do período de 
10/12/2017 a 10/01/2018, da EM PROF. AMÉRICO BARREI-
RA, do Contrato nº 28/2016, consignada no orçamento em 
vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.368.0105.1130.0001 – 449093 – 0 
- 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 
de novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 418/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 28/2016, cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, cujo 
objeto é a prestação de serviços de reforma predial e reforma 
das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimen-
to da mão-de obra especializada, materiais e peças de reposi-
ção, do percentual de desconto 2,50% (dois vírgula cinquenta 
por cento) sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, 
Tabela sintética com desoneração, acrescida com BDI de 
26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), de acor-
do com os projetos e orçamentos estabelecidos e aprovados 
no Processo P819421/2015. CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do Processo nº P308790/2018; CONSIDERANDO o 
Parecer nº 3593/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração 
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 66.077,55 (sessenta e 
seis mil, setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), 
relativo ao reajuste de preços da medição única de janeiro de 
2018, referente ao período de 10/12/2017 a 10/01/2018, da EM 
PROF. JOSÉ PARSIVAL BARROSO E ETI NOSSA SENHORA 
DE FÁTIMA, consignada no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.368.0105.1130.0001 – 449093 – 0 - 1.111.0000.00. 
00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de              
novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 419/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições le-
gais que lhe são conferidas pela Legislação Municipal de Forta-
leza, RESOLVE substituir na Portaria nº 0340/2020 - SME, de 
09 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município 
no dia 19 de outubro de 2020, que nomeia e institui a Comis-
são de Seleção Técnica para análise e avaliação dos docu-
mentos do Chamamento Público n.° 012/2020, em seu item 
5.1.2, o julgamento dos itens I- Projeto básico, em consonância 
com o Roteiro de Projeto da Organização da Sociedade Civil 
(Anexo VIII); II - Plano de Trabalho Anual (Anexo IX) e item X- 
Relatório das atividades desenvolvidas no exercício do último 
ano e as metas realizadas em termos de atendimento ao públi-
co, com demonstração das experiências sociais da Organiza-
ção da Sociedade Civil, junto a Secretaria Municipal da Educa-
ção de Fortaleza, os servidores indicados no Anexo Único 
desta Portaria, da supracitada Comissão. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de novembro 
de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 419/2020 – SME 
 
Nome 
Natricula 
Em  
Substituição 
Matrícula Função 
Valéria 
Maria            
Arraes 
de 
Alencar 
84838-01 
Salmira Braga 
Paiva Martins 
1977601 membro 
Antonia 
Celia 
de 
Oliveira 
7668605 
Iris Amaral de 
Souza 
47032-3 membro 
Lea Gondim 
Araújo 
60.632-01 
Maria                   
Azenilda   
Lopes Vieira 
11483-03 membro 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 420/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições le-
gais que lhe são conferidas pela Legislação Municipal de Forta-
leza, RESOLVE substituir na Portaria nº 0341/2020 - SME, de 
09 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município 
no dia 19 de outubro de 2020, que nomeia e institui a Comis-
são de Seleção Técnica para análise e avaliação dos docu-
mentos do Chamamento Público n° 011/2020, em seu item 
5.1.2, o julgamento  dos itens I - Projeto básico, em consonân-
cia com o Roteiro de Projeto da Organização da Sociedade 
Civil (Anexo VIII); II - Plano de Trabalho Anual (Anexo IX) e 
item X- Relatório das atividades desenvolvidas no exercício do 
último ano e as metas realizadas em termos de atendimento ao 
público, com demonstração das experiências sociais da Orga-
nização da Sociedade Civil, junto a Secretaria Municipal da 
Educação de Fortaleza, os servidores indicados no Anexo 
Único desta Portaria, da supracitada Comissão. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de novem-
bro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 420/2020 – SME 
 
Nome 
Natricula Em Substituição Matrícula Função 
Valéria 
Maria                
Arraes 
de 
Alencar 
84838-01 
Salmira Braga 
Paiva Martins 
1977601 membro 
Antonia 
Celia 
de 
Oliveira 
7668605 
Iris Amaral de 
Souza 
47032-3 membro 
Lea                       
Gondim 
Araújo 
60.632-01 
Maria                  
Azenilda 
Lopes Vieira 
11483-03 membro 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0421/2020 – SME – SUBSTITUI-
ÇÃO DE GESTOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o 
despacho 
que 
consta 
nos autos 
do processo 
nº 
P315527/2020 às páginas SPU 2. RESOLVE: Substituir, tem-
porariamente a gestora, FERNANDA MACIEL DE ALMEIDA, 
matrícula nº 49809-01 do Contrato de Gestão 01/2019 que foi 
firmado entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e o 
Instituto Juventude Inovação – IJI e no Convênio 03/2020 que 
foi firmado entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e a 
Funece, pela servidora ADRIANA CLÁUDIA MOREIRA TAVA-
RES, matrícula nº 26917-02, durante o período de 16/11/2020 
à 05/12/2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 24 de 
novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 165/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da