DOMFO 26/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
rem comissão, com os fins de apuração sumária, por intermé-
dio de sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na 
origem do Processo P004730/2019, bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 23 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 
Nº 
466/2020 
- 
PROCESSO 
P104345/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF,   
publicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas 
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 
14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme artigo 186 e seguin-
tes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), 
publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - 
Designar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, 
matrícula 20.113-03, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA 
BARROS, Matrícula 45.767-0, Secretária e MESSIAS SIMÕES 
DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, como membro, 
todos com o exercício funcional nesta Secretaria, para compo-
rem comissão, com os fins de apuração sumária, por intermé-
dio de sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na 
origem do Processo P104345/2020, bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 23 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
467/2020 
- 
PROCESSO 
P001534/2016 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF,  
publicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas 
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 
14.754, de 01/08/2020, e ainda, conforme artigo 186 e seguin-
tes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), 
publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - 
Designar os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, 
matrícula 20.113-03, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA 
BARROS, Matrícula 45.767-0, Secretária e MESSIAS SIMÕES 
DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, como membro, 
todos com o exercício funcional nesta Secretaria, para compo-
rem comissão, com os fins de apuração sumária, por intermé-
dio de sindicância administrativa, de todos os fatos narrados na 
origem do Processo P001534/2016, bem como apurar ações e 
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância 
administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser concluí-
da no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Forta-
leza–CE, 23 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA 
Nº 
468/2020 
- 
PROCESSO 
P250170/2016 - APENSO P318616/2016 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0020/2017 – GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janeiro 
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto nº 14.754, de 01/08/2020, e ainda, confor-
me artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. 
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MARIA SANTA  
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, Presidente, VERA 
LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0, Secretária e 
MESSIAS SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, 
como membro, todos com o exercício funcional nesta Secreta-
ria, para comporem comissão, com os fins de apuração sumá-
ria, por intermédio de sindicância administrativa, de todos os 
fatos narrados na origem do Processo P250170/2016 Apenso 
P318616/2016, bem como apurar ações e omissões que por-
ventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conexos 
às irregularidades. Art. 2° - A sindicância administrativa a que 
se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 60 
(sessenta) dias, a serem contados da data de sua publicação 
no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, realizarem 
diligências, e inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 23 de novem-
bro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0469/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de     
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 
04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P718562/2019 e no Pare-
cer nº 1162/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão 
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e 
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as 
competências de ordenadores de despesas dos órgãos perten-
centes à Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO 
o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos 
para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de 
terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em 
favor da MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, Técnica em Enfer-
magem, matrícula n° 20.113-01, conforme débito remanescen-
te do exercício anterior, para que se tenha a regularização do 
pagamento da GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, referen-
te ao período de 09.03.2015 a 31.12.2018, no valor de               
R$ 10.040,74 (dez mil e quarenta reais e setenta e quatro cen-
tavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a 
seguinte dotação orçamentária: 25901.10.302.0123.2503.0001, 
elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da 
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encar-
gos Sociais – Atenção Especializada à Saúde. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 23 de novembro de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0470/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de