DOMFO 26/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
SAÚDE. Maria Lizélia Sá e Almeida Soares - SOCIEDADE 
DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 05, 07, 11, 13 E 26 DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO N° 041/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposi-
ções contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos 
preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; 
CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 
041/2020, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de Medica-
mentos da Atenção Secundária, para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foi homo-
logada conforme Termo de Homologação publicado no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza no dia 10 de agosto de 2020, 
na página 35; CONSIDERANDO que a empresa CENTRAL 
DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
26.436.406/0001-05, declarada vencedora dos itens 05, 07, 11, 
13 e 26, não assinou a Ata de Registro de Preços; RESOLVE: I 
– Revogar a homologação dos itens 05, 07, 11, 13 e 26 do 
Pregão Eletrônico nº 041/2020, que teve como vencedoras as 
empresas CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, 
por razões de interesse público, conveniência e oportunidade 
da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima. 
Atenciosamente, Fortaleza, 19 de novembro de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA       
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 19 E 20 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
065/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com as disposições conti-
das no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da 
súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDE-
RANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 065/2020, cujo 
objeto é a seleção de empresa para o registro de preços visan-
do aquisições futuras e eventuais de medicamentos da atenção 
farmacêutica básica IV, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, foi homologada 
conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza no dia 06 de agosto de 2020, na página 
23; CONSIDERANDO que as empresas L A DALLA PORTA 
JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 11.145.401/0001-56, declarada 
vencedora do item 19; e ATLÂNTICO BC PRODUTOS PARA 
SAÚDE – EIRELI, inscrita no CNPJ 35.626.812/0001-21, decla-
rada vencedora do item 20, não assinaram as Atas de Registro 
de Preços; RESOLVE: I – Revogar a homologação dos itens 19 
e 20 do Pregão Eletrônico nº 065/2020, que teve como vence-
doras as empresas L A DALLA PORTA JUNIOR e ATLÂNTICO 
BC PRODUTOS PARA SAÚDE – EIRELI, por razões de inte-
resse público, conveniência e oportunidade da Administração 
Pública, haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, 18 de 
novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora JULIANA RAMALHO DA SILVA, ocupante do cargo 
de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 111028.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acor-
do com certidão de casamento emitida pelo Cartório Alencar 
Furtado, sob livro de registro de casamento nº B-015, folhas nº 
114 nº de ordem 5644 expedida em 13 de novembro de 2020, 
passando a usar o nome JULIANA RAMALHO SANTIAGO. 
Fortaleza, 13 de novembro de 2020. Fernanda Gabriela    
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA -      
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0282/2020 - APLICAÇÃO DE 
PENALIDADES - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso das atribuições que a Lei 
lhe confere, e; Considerando o que consta nos autos do       
Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 
036/2020, Contrato nº 048/2019 - SEINF, oriundo do RDC 
PRESENCIAL nº 008/2019. Considerando que foram dadas 
todas as oportunidades à empresa para solucionar os proble-
mas existentes relativos ao contrato nº 048/2019 - SEINF, além 
de ter sido assegurado o direito aos princípios constitucionais 
do contraditório e da ampla defesa determinados pelo o art. 5º, 
LV, da Constituição Federal de 1988. Considerando o Parecer 
nº 812/2020, constante nos autos do Processo Administrativo 
nº P994390/2020, bem como as orientações constantes no 
Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidade 
pela Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR. 
Decido: a) Em conformidade com o artigo 87, inciso I, da Lei 
8.666/93, aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa 
MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.938. 
660/0001-02, nos termos da Lei. b) Seja a empresa intimada da 
Decisão, nos termos da Lei. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIA DA SEINF, 20 de novembro 
de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 74/2017 - FME - I - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO 
DE 01 (UMA) SALA NA EIT DIOGO VITAL SIQUEIRA (AVENI-
DA L, S/N, BAIRRO: JOSÉ WALTER) - SR V. LOTE 04. CON-
TRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAES-
TRUTURA - FME-I, inscrito no CNPJ nº 34.254.998/0001-72, 
situado na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro 
Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato 
representado por sua Gestora a Sra. ANA MANUELA MARI-
NHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no RNP nº 060088998-0 e 
CPF nº 641.826.653-68, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, 
localizada na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Bairro:   
Venâncios, Crateús - CE, CEP 63700-000, Telefone: (88) 3692-
3599, email: salinasengenharia@hotmail.com, representada 
neste ato pelo Sr. FLAVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 
da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo nº P273168/2020. CLÁUSULA –    
SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento do 
Contrato, com reflexo financeiro no montante de R$ 34.952,87 
(trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oiten-
ta e sete centavos), perfazendo uma alteração percentual de 
24,95% (vinte e quatro vírgula noventa e cinco por cento), pas-
sando o contrato ao montante de R$ 175.030,30. (cento e se-
tenta e cinco mil, trinta reais e trinta centavos). CLÁUSULA – 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - 
GESTORA DO FME – I. Flavio Narcelio Campelo Viana – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-