DOMFO 26/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
CO DA SEINF. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA 
DO FME - I. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 17/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 015/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROTEÇÃO/RECUPERAÇÃO 
CONTRA EROSÃO COSTEIRA COMO PARTE DAS OBRAS 
DE MOBILIDADE URBANA DA AVENIDA BEIRA MAR, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ, de acordo com as 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secre-
tária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON - JAN DE NUL, 
formado pelas empresas: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGA-
GEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.815/0001-42, 
sendo esta a empresa líder do consórcio, com sede na Av. das 
Américas , 3500 , Bloco 1, Sala 515 e 516 , Barra da Tijuca, no 
município do Rio de Janeiro - RJ, e EDCON COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/ 
0001-56, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 
60.055-030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, representado neste 
ato pelo Sr. KOEN ROBIJNS, belga, casado, gerente de proje-
tos, portador do registro nacional de estrangeiro (RNE) n° 
G433599-5 e inscrito no CPF/MF sob n° 064.861.547-21, domi-
ciliado no Rio de Janeiro - RJ e pelo Sr. DANIEL MESQUITA 
MAGALHÃES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da 
Carteira de Identidade RG nº 89.1000.2000.197 SSP/CE e 
domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Art. 
57, I c/c § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, conforme as informações constantes no Pro-
cesso Administrativo nº P293735/2020. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto pro-
mover a prorrogação do prazo de execução do Contrato para o 
dia 08 de fevereiro de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Koen Robijns e Daniel Mesquita Magalhães - REPRESEN-
TANTES DA CONTRATADA. George Pimentel Fernandes e 
Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:      
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO. Fortaleza, 16 de novembro de 2020. Ana Manuela              
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 73/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA                       
PÚBLICA Nº 006/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA DA PRAÇA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADA 
NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua   
Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/ 
CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, 
com sede na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bairro Aldeota, 
Brejo Santo – CE, CEP: 63260-000, Telefone: (88) 988336503, 
email: destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/ 
0001-00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de 
Medeiros Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 
99002321911 SSP CE, CPF nº 266.174.803-25, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo P270587/2020. CLÁUSULA - 
SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento do 
Contrato, provocando um impacto financeiro de R$ 248.225,90 
(duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e 
noventa centavos) equivalente a aproximadamente 6,23% (seis 
vírgula vinte e três por cento) do valor inicial atualizado, que 
passa a ser de R$ 5.626.395,45 (cinco milhões, seiscentos e 
vinte e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e 
cinco centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA 
ASSINATURA: 12 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Cláudio Roberto de Medeiros Silva - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - 
SECRETÁRIA DA SEINF 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 096/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA       
PÚBLICA Nº 008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PRO-
JETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA – CE. – LOTE 05. CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, Ana   
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
73.203.739/0001-74, localizada na Rua Caririaçu, nº 504, Bair-
ro Monte Castelo, Fortaleza – CE, CEP 60326-380, represen-
tada neste ato pelo Sr. Valmir Mendes de Oliveira, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 228.780.253-34, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 65 da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo P279023/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover 
alterações por replanilhamento, importando um impacto finan-
ceiro de R$ 46.716,49 (quarenta e seis mil, setecentos e de-
zesseis reais e quarenta e nove centavos), representando uma 
alteração percentual de 3,57%, passando o contrato ao valor 
global de R$ 1.353.469,69 (um milhão, trezentos e cinquenta e 
três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e 
nove centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA 
ASSINATURA: 20 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Valmir Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e George      
Pimentel Fernandes - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 20 de novembro de 2020. Engª Ana                 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 098/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA       
PÚBLICA Nº 011/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA 
E 
REQUALIFICAÇÃO 
DE 
04 
(QUATRO)           
ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTE-