DOMFO 26/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36
SECRETARIA REGIONAL VI
APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº P320647/2020
CONTRATO Nº 004/2020
CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA.
OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva das instalações físicas prediais, com o
fornecimento de mão de obra especializada, materi-
ais e peças de reposição, quando necessárias, para
atender as necessidades dos órgãos e entidades do
Município de Fortaleza de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo A – Termo
de Referência do edital, para o período de 12
meses, e na proposta contratada.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI,
no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 23, inciso
XIII, do Decreto Municipal nº 10.067/97, de 22 de abril de 1997,
que regulamenta as Secretarias Executivas Regionais do Muni-
cípio de Fortaleza; CONSIDERANDO o Contrato nº 004/2020,
que entre si celebram o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Regional VI, e a empresa Construtora Porto LTDA;
CONSIDERANDO o que dispõe o estabelecido no art. 67, da
Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
a qual dispõe sobre a execução do contrato que deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado, permitida a contratação de
terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinen-
tes a essa atribuição; CONSIDERANDO o que consta nos
autos de Processo Administrativo P320647/2020. RESOLVE
apostilar o seguinte: Fica incluído e designado para acompa-
nhar e fiscalizar a execução do CONTRATO Nº 004/2020, o
servidor CAIO GIFFONI FERREIRA GOMES, assessor técnico
da SR-VI, matrícula institucional 124.701-01, doravante deno-
minado simplesmente FISCAL, em conjunto com os demais
fiscais designados na Ordem de Serviços do contrato. Fortale-
za/CE, 24 de novembro de 2020. Vanessa Bastos Pontes
Costa - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
PORTARIA N° 0025/2020
Altera a Portaria n° 0019/2020 -
IPLANFOR
que
institui
a
Comissão Responsável pelo
Inventario
Patrimonial
do
Exercício de 2020 do Instituto
de Planejamento de Fortaleza -
iplanfor e dá outras providên-
cias.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos do que dispõe a Lei
Complementar Nº 184/14. e: CONSIDERANDO o Art. 2º da
Portaria Nº 0019 de 2020, que designa os integrantes da a
Comissão de Inventário Patrimonial institui responsável pelo
inventário Patrimonial do exercício de 2020; CONSIDERANDO
a necessidade de substituição da Presidente de referida
Comissão. RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comis-
são Responsável pelo Inventario Patrimonial do exercício de
2020, que passa a ser composta pelos os seguintes servidores:
I – ARMANDO ELÍSIO GONÇALVES SILVEIRA - Matrícula
67.958-03 – Presidente; II - EDILVA PRACIANO DA SILVA
PAIVA - Matrícula 41.279-02 - membro; III - PEDRO TEIXEIRA
DE ARAÚJO - Matrícula 123.598-01 - Membro; IV - IARA
SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Matrícula 116.478-01 -
Membro; V - JOAQUIM NERSON MOURA FILHO - Matrícula
115.853-01 - Membro. Art. 2º - Permanecem inalteradas as
demais disposições da Portaria Nº0019/2020. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário. Fortaleza, em 24 de novembro de
2020. Eudoro Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO
DE
PLANEJAMENTO
DE FORTALEZA –
IPLANFOR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2020 - P317219/2020 - CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE
FORTALEZA – IPLANFOR, situado na Rua São José, 01 - Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-170, inscrito no CNPJ sob o nº
18.526.180/0001-05. CONTRATADO: PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI, CNPJ 11.310.685/0002-70, R FRANCISCO
PORFIRIO RIBEIRO, 1077, MANGABEIRA, JOAO PESSOA/PB. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento
o Edital do Pregão Eletrônico Nº 223/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P140054/2020, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350,28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016,
de18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DESTE CONTRATO: AS AQUISIÇÕES DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS ABAIXO, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Dos itens contratados:
Descrição
Unidade de
Fornecimento
Qtd
Valor
Unitário
Valor Total do
Item
107476 - GÁS REFINO DE PETRÓLEO, TIPO: GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO - GLP, USO: DOMÉSTICO // RECARGA DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DE 13 KG.
Botijão
12 R$ 69,55
R$ 834,60
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 834,60 (OITOCENTOS E
TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano,
a contar da apresentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos do IPLANFOR: 11202.04.122.0001.2016.0002 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; 33.90.30 – Mate-
rial de Consumo; Fonte 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(DOZE) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (DOZE) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimen-
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