DOMFO 26/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
to, após a emissão deempenho, limitado ao prazo de vigência. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa. Fortaleza, 25 de novembro de 2020. Eudoro Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMEN-
TO DE FORTALEZA – IPLANFOR. Marcelo Jose Vaz Tolentino - PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P198444/2020 - EXCEPCIONALIDADE 
- Natureza do Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE      
CREDENCIAMENTO Nº 22/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – IPM POR MEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
(FORT SAÚDE) E, SILVANA MARIA RODRIGUES DE CAR-
VALHO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credencia-
mento nº 22/2018, celebrado entre as partes acima qualifica-
das. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditi-
vo, fica prorrogado o Termo de Credenciamento nº 22/2018 por 
mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 06/11/ 
2020, de forma que seu término dar-se-á em 05/11/2022,     
podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais, 
mediante termo aditivo devidamente motivado e justificado. DA 
COBRANÇA DE CONTAS: De forma a possibilitar agilidade na 
tramitação dos processos de pagamento de contas médicas, no 
âmbito deste Programa de Assistência à Saúde dos Servidores 
do Município de Fortaleza, no decorrer do segundo semestre 
de 2020, será institucionalizada a cobrança de contas, no     
formato virtual, por meio do Sistema de Protocolo Único,      
devendo tal ferramenta ser, obrigatoriamente, adotado(a) por 
esse(a) Credenciado(a). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação Funcional: 10.122. 
0001.2941.0001, elementos de despesa 339036 e 3390 30, 
fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq. 29 e 30. DA RATI-
FICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não especificamente 
modificadas pelas alterações decorrentes deste Primeiro Termo 
Aditivo permanecem em vigor e obrigando as Partes, conforme 
originalmente pactuadas. Data da Assinatura: 04/11/2020. 
ASSINAM: Marcos Cavalcanti - INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO. (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À    
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
- FORT SAÚDE) - Silvana Maria Rodrigues de Carvalho. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 536/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P177104/2020, de 02 de Julho de 2020.            
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 02/07/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: ANGELA CLOTILDE RIBEIRO 
FALANGA E LIMA. MATRÍCULA.....: 16412-01. CARGO.: 108 - 
MEDICO. REFERÊNCIA...: A1 - 010. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
47/2005; Art. 12, inciso I, alínea ''c''; Art. 15, inciso III, Art. 69, 
ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91; Art. 21, 
§ único da Lei nº 9310/07, de 06.12.2007; Art. 21, § único da 
Lei n° 9310/07, de 06.12.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ 3.651,05 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
3.651,05 
107 
ANUÊNIO 
18 
- 
- 
R$ 
657,19 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
35 
- 
- 
R$ 
1.277,87 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
730,21 
164 
GRAT TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
70 
- 
- 
R$ 
2.555,74 
113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
20 
- 
- 
R$ 
730,21 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
9.602,27 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 537/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P185517/2020, de 10 de Julho de 2020.            
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 10/07/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: FRANCISCA AVELINO ARAUJO 
DOS SANTOS. MATRÍCULA.....: 6160-01. CARGO.: 38 - AUXI-
LIAR DE ENFERMAGEM. REFERÊNCIA...: SP1 - 024.       
ÓRGÃO......: 0036 - IJF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); 
Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último alterado pela Lei nº 6901/91; Art. 6º da lei nº 7555/94, de 
29.06.1994; Art. 49, da Lei nº 9263/07, de 11.09.2007; Art. 22 
da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ 1.204,37 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.204,37 
169 
GRAT ESP ATEND 
HOSP TERC 
40 
- 
- 
R$ 
 
481,75 
173 
GRAT. PLANTÃO 
75 
- 
- 
R$ 
903,28 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
9 
- 
- 
R$ 
108,39 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
240,87 
107 
ANUÊNIO 
25 
- 
- 
R$ 
301,09 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.239,75 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 282/2020, ORIGINADO DA ATA DE