DOE 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº192/2018 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do
art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite,
sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: HILUX, de
placas HYV 2556, HYV 2566, HYY 3396, NQY 9745, NQY 9705, NQY
9735, NQY 9695, NQY 9765, ORQ 7762, HZA 7249, NQY 9775, ORV 8939,
OSL 0679, OSP 3779, HZA 7149, HZA 7049; FIAT DUCATO MINIBUS,
de placa JRT 0951; RENAULT SANDERO de placas, OIE 9107, OIE 9057,
OIB 4348, OIB 4328; AMAROK de placas, OID 6717, OID 6687, OID 6637,
OID 6627; GOL de placa OIG 4055; MOTO HONDA de placas, OIL 3029,
OIL 3389, OIK 6559, OIK 3719; STRADA de placa, OUN 2887 e TROLLER
de placa, NUO 5073, durante o mês de JANEIRO de 2019. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 61/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA
CONTRATADA: SOS GÁS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de 60 (sessenta) Gás Liquefeito de Petróleo – GLP,
composição propano e butano, gás de cozinha, botijão, 13.0 quilograma,
de acordo com as especificações e quantitativos nas Ordens de Compra
nºs 000116/2018; 000117/2018; 000118/2018 e 000120/2018; – SEMA
em anexo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20170018/SEPLAG, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos
reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.03.339030.21600.1 e 5710
0001.18.122.500.22365.03.339030.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 03
de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário
do Meio Ambiente e Marcelo José Vaz Tolentino - Representante Legal da
empresa SOS GÁS.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/216 - SEMA/
FUTURA
PROCESSO Nº7082731/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de valor do
Contrato 01/2016, pelo período adicional de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.339037.1.00.00.0,
57100001.18.126.500.22366.03.339037.1.00.00.0, 57100001.18.541.066.1
8862.03.339037.2.16.00.0 e 57100001.18.541.066.18862.07.339037.2.16.
00.0. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 07 (sete)
de Janeiro de 2019, vigorando até 06 (seis) de Janeiro de 2020. VALOR: O
valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é
de R$ 200.235,65 (duzentos mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e
cinco centavos), totalizando um valor global R$ 2.402.827,80 (dois milhões,
quatrocentos e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).
DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas
as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte
do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário
do Meio Ambiente e Paulo Aragão de Almeida - Empresa Futura Serviços
Profissionais Administrativos EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 20 de
Novembro de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
29 de novembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2018 -
SEMA/MATEUS GUERRA DE FARIAS - ME
PROCESSO Nº7235210/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: MATEUS GUERRA DE FARIAS - ME.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, b, e §1º da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a alteração do valor contratual com o acréscimo de aproximadamente
de 17,95% (dezessete virgula noventa e cinco por cento) do valor original do
Contrato nº 35/2018. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados
os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº
35/2018, correndo por conta das Dotações orçamentárias nºs 57100001.18.
541.067.17572.04.339030.2.82.82.1; 57100001.18.541.067.17572.04.33903
0.1.00.00.0; 57100001.18.541.067.17572.07.339030.2.82.82.1; 57100001.1
8.541.067.17572.07.339030.1.00.00.0; 57100001.18.541.067.17572.09.339
030.2.82.82.1; 57100001.18.541.067.17572.09.339030.1.00.00.0; e, 57100
001.18.541.067.17572.14.339030.2.82.82.1. DO VALOR: O acréscimo do
presente aditivo importa em R$ 21.443,41 (vinte e um mil, quatrocentos e
quarenta e três reais e quarenta e um centavos), passando o valor global inicial
atualizado do contrato de R$ 119.434,36 (cento e dezenove mil, quatrocentos
e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), para R$ 140.877,77 (cento
e quarenta mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos).
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as
cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte
do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente
e Francisco Mariano Nunes Sobrinho - Representante Legal da MATEUS
GUERRA DE FARIAS - ME. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2016 - SEMA/
CERNE AMBIENTAL EIRELI EPP
PROCESSO Nº6822014/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE -
SEMA. CONTRATADA: CERNE AMBIENTAL EIRELI EPP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência e do prazo execução do Contrato nº 34/2016. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros
inerentes à execução do Contrato nº 34/2016, correndo por conta da Dotação
Orçamentária nº 57100001.18.541.066.17569.07.33903900.2.16.00.0.40.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O presente
Termo Aditivo do prazo de vigência será de 13 (treze) meses, tendo o início
do prazo de vigência a partir de 02 de dezembro de 2018 vigorando até 31 de
dezembro de 2019. E o prazo de execução será de 06 (seis) meses, contados a
partir de 09 de janeiro de 2019 até 31 de julho de 2019. DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições
inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA
DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Robison Fumagalli Lima -
Representante Legal da Empresa Cerne Ambiental. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº243/2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o REMANEJAMENTO, de ofício, para prestar serviços
na sede da SEMACE em Fortaleza, do servidor ULISSES COSTA DE
OLIVEIRA, Fiscal Ambiental, matrícula 000604-1-0, lotado na Diretoria
Regional de SOBRAL - CE, RESOLVE conceder-lhe com base nos artigos
125 e 126 e respectivos parágrafos da Lei nº 9.826, de 14 de maio/1974,
AJUDA DE CUSTO no valor de R$ 6.747,33 (SEIS MIL,SETECENTOS E
QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) para fazer
face às despesas de viagem e da nova instalação no Município de FORTA-
LEZA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº246/2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância designada
pela Portaria nº 090/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de
junho de 2018, prorrogada pela Portaria nº 231/2018, publicada no Diário
Oficial do Estado de 26 de novembro de 2018 para apurar os fatos relatados
no Processo nº 2131840/2018; Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa)
dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, contados a partir
de 07 de julho de 2018. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7673214/2017 do VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” e art.113 da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º, parágrafo 1º,
do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º
do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR
O AFASTAMENTO da servidora JANE MARY DE MIRANDA LIMA
MARTINS, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 495415-1-1,
folha nº 0007, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional na Coorde-
nadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, sem ônus para o
Estado do Ceará, para participar do Curso de MESTRADO PROFISSIONAL
EM SAÚDE PÚBLICA da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018
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