DOE 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3903900.1.00.00.0.30 - Reduzida : 9648 29200007.18.542.018.22611.03.33
903900.1.00.00.0.30 - Reduzida : 9644; X - DA VIGÊNCIA: 14 dezembro
de 2018 a 13 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 14/2017,
que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA:
Fortaleza, 03 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio
Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE
e Luiz Carlos Paiva Teixeira - Diretor Presidente da CONTRATADA -
IACIT SOLUÇÕES e Juscemar Carlos Tessaro- - Diretor Operacional da
CONTRATADA - IACIT SOLUÇÕES.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - PROJU
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - Endereço Av. Rui Barbosa, nº 1246,
Aldeota, Fortaleza-CE - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: RR
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - sede Rua Torres Câmara
Nº 267-A - Bairro Aldeota- Fortaleza – CE CNPJ Nº 00.967.837/0001-04.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL natural da fonte, sem
gás, para consumo humano, na quantidade de 2.200 ( Duas mil e duzentas
unidades), acondicionada em garrafão de 20 (vinte) litros, retornável
em plástico resistente, polipropileno ou policarbonato, transparente com
nítida visibilidade, sem manchas, sem odor, sem furos ou microfuros, sem
fissuras, sem amasso, lacrado com com tampa, rótulos intactos com dados
de identificação do produto, data do envase, validade, características físico
– químicas, nome da fonte, nome da empresa engarrafadora , CNPJ Nº do
Registro do Ministério da Saúde, a serem fornecidos de acordo com as
necessidades da FUNCEME, órgão participante do Sistema de Registro de
Preços do Estado do Ceará, e de acordo com as especificações e quantitativos
e item 1 e 2 previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do
Pregão Eletrônico N° 20180015/SEPLAG, e seus anexos, a Ata de Registro
de Preços Nº 2018/0659 da SEPLAG, Decreto Estadual Nº 28.087 de 10 de
janeiro de 2006, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas
alterações posteriores FORO: Município de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: 02 de dezembro de 2018 a 02 de dezembro de 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 16.632,00 ( Dezesseis mil seiscentos e trinta e dois
reais ), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29200007.18.122.500.22111.03.33903000.1.00.00.0.20 29200007.18.12
2.500.22111.03.33903000.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 27
de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Ricardo Alexandre
Silva- Sócio - RR DISTRIBUIDORA - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA PROJU
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2018
PROCESSO Nº9439181 / 2018 Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hídricos OBJETO: Fornecimento dos cartões eletrônicos
inteligentes de Vale - Transporte Eletrônico – VTE, dos Tipos A, E S
e J, para servidores da FUNCEME JUSTIFICATIVA: Contratação direta
por inviabilidade de competição nos termos do art. 25, inciso I da Lei Nº
9.866/93 e suas alterações posteriores, para aquisição de vales transportes
pelo SINDIÔNIBUS, o qual tem exclusividade para vendas, comprovada pelo
Decreto Nº 9.142/1993 editado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (fls.
29), que regulamenta a aquisição de vales-transportes nesta capital VALOR
: R$ 85.826,40 ( oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100007.18.122.500.2211
1.03.33903900.1.00.00.0.20 e :29100007.18. 22.500.22111.03.33903900
.2.70.0010.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art 25, item I, da Lei Nº
8.666/93 e suas alterações posteriores CONTRATADA : SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
: Declarada pelo Sr. Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hídricos - FUNCEME, Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
RATIFICAÇÃO : Ratificado pelo Sr Secretário dos Recursos Hídricos -SRH,
Sr.Francisco José Coelho Teixeira.
Marilene da Páscoa barros
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3697200/2018 do VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” e art.113 da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º,
do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º
do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O
AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, do servidor WALYSON
SILVA SURIMA, que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº 493481-1-8,
folha nº 0065, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital
Geral de Fortaleza, sem ônus para o Estado do Ceará, para realizar parte
prática de seu experimento de MESTRADO, “Proteômica dos Efetores da
Recorrência do Hepatocarcinoma Celular após Transplante Hepático: estudo
do perfil global de proteínas e das vias de sinalização de possíveis marca-
dores”, em Brasília/DF, no período de 14 de maio a 21 de dezembro de 2018,
assegurados os vencimentos e demais vantagens a que o postulante faça jus.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta dos processos nºs 5424896/2017 e
3290739/2018, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
22 de novembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado de 24
de novembro de 2017, que AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(dois) anos,
do servidor ECIKLEY OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, que ocupa o
cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492156-1-4, lotado
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro
de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº736/2018 AO CONTRATO Nº811/2017
Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, representado pelo Secretário Adjunto da Saúde do
Estado, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portador do RG nº 55482182
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 235.944.703-34, residente e domiciliado
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº
9791411/2018 resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato
nº811/2017, celebrado com a EMPRESA FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA
- ME, inscrita no CNPJ sob o no 09.420.147/0001-05, para nele incluir a
seguinte dotação orçamentária: 24200224.10.302.057.22424.03.3390300
0.2.88.89.1.30 - 15771 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições
contidas no Contrato nº 811/2017, devendo este apostilamento ser publicado
no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº761/2018 AO CONTRATO Nº1070/2017
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, representado pelo Secretário Adjunto da Saúde do
Estado, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portador do RG nº 55482182
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 235.944.703-34, residente e domiciliado
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº
4116872/2018 resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato
nº1070/2017, celebrado com a EMPRESA LABINBRAZ COMERCIAL
LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 73.008.682/0001-52, para nele incluir a
seguinte dotação orçamentária: 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.
2.88.89.1.30 - 15771 e/ou 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.0
0.0.30 – 14403. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas
no Contrato nº 1070/2017, devendo este apostilamento ser publicado no
Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº762/2018 AO CONTRATO Nº810/2017
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, representado pelo Secretário Adjunto da Saúde do
Estado, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portador do RG nº 55482182
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 235.944.703-34, residente e domiciliado
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº
4111749/2018 resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato
nº810/2017, celebrado com a EMPRESA TECNOQUIMICA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 04.439.228/0001-33,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018
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