DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

4.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 13 de Novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr.
Francisco de Assis Costa Cavalcante, Presidente da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Fortaleza. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20200006
IG Nº1089267000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública
Nacional Nº20200006/CIDADES de interesse da Secretaria das Cidades -
Contrato de Empréstimo Nº 28320 - Cooperação Financeira Alemã com Brasil.
1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES,
solicitou um empréstimo do Banco BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK
para o financiamento do Programa de Saneamento Básico em Localidades
rurais do Estado de Ceará: Adaptação às mudanças climáticas – PROGRAMA
ÁGUAS DO SERTÃO, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos
decorrentes do contrato para execução da obra DO SISTEMA DE ABASTE-
CIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CURUPATI, NO MUNI-
CÍPIO DE JAGUARIBARA. A licitação está aberta a todos os Concorrentes
oriundos de países elegíveis do Banco. 2. A SECRETARIA DAS CIDADES
doravante denominada Contratante, com interveniência técnica da CAGECE
– COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - convida os interes-
sados a se habilitarem e apresentarem propostas para a EXECUÇÃO DAS
OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALI-
DADE DE CURUPATI DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. 3.
O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio
magnético na Comissão Central de Concorrências no seguinte endereço:
Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins
Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP. 60811-520 Fortaleza – CE,
E-mail ccc@pge.ce.gov.br pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br.
Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. A
empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuita-
mente o Edital pela internet deverá formalizar o interesse de participar através
de comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências,
através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br informando os seguintes dados: Nº
do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, Email e Pessoa
de Contato. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de
Concorrências na Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av.
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-520
Fortaleza-CE até às 15h do dia 12 de janeiro de 2021 acompanhadas de
Garantia de Proposta no valor de R$ 10.042,71 (dez mil, quarenta e dois reais
e setenta e um centavos). Serão abertas imediatamente após, na presença dos
interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. O Concorrente
poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um
Joint-Venture e/ou Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20200001-CEL04-SRH
IG Nº1090207000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALI-
ZADOS DE ENGENHARIA PARA A ATUAÇÃO COMO ENGENHEIRO
CONFORME A MODALIDADE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL DO
LIVRO AMARELO (YELLOW BOOK) DA FEDERAÇÃO INTERNA-
CIONAL DE ENGENHEIROS DE CONSULTORIA - FIDIC, EDIÇÃO
1999, PARA O DESIGN (PROJETO EXECUTIVO) E OBRAS DE IMPLAN-
TAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL
(SAB-SC), INTEGRANTE DO PROJETO MALHA D’ÁGUA. 1. O Governo
do Estado do Ceará negociou um Contrato de Empréstimo com o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD (Banco Mundial)
para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da
Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, que tem como objetivo o
aprimoramento da governança dos recursos hídricos, bem como a melhoria
da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento, de modo a capacitar
o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo,
garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando
condições para o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento
intersetorial das agências participantes do Projeto. 2. O ENGENHEIRO será
responsável pelas seguintes principais atividades, mas não limitadas a estas:
2.1. verificar e assegurar o cumprimento de todos requerimentos socioam-
bientais envolvidos na implementação do SAB-SC; 2.2. analisar e verificar
detalhadamente as partes do Design; 2.3. supervisionar a execução das obras;
2.4. emitir instruções; 2.5. certificar pagamentos; e 2.6. dirimir controvérsias
entre o DONO DA OBRA e o EMPREITEIRO, buscando a celebração de
acordo e, se for o caso, tomar decisão justa, levando em consideração as
disposições contratuais e as circunstâncias da problemática apresentada. 3.
A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da SRH, convida
Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse
em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurí-
dica) interessados deverão apresentar portifólios demonstrando que possuem
as qualificações requeridas e experiência em serviços de consultoria similares
e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa
Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio,
a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O
método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção pelo Menor Custo
(SMC), estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial.
6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar dos Termos
de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.
ce.gov.br/ consulta licitações . Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados
poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04
– CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à
sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@
pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas
à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou
enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda
enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf,
xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 (dezesseis) horas
do dia 17 de dezembro 2020. 8. A Manifestação de Interesse não pressupõe
qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será
selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários
de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento AQUISIÇÕES
EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INVES-
TIMENTO Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de consultoria,dis-
ponibilizada nowebsite: https://www.worldbank.org/en/projects-operations/
products-and-services/procurement-projects-programs. 9. As manifestações
serão avaliadas tão logo recebidas e a avaliação cessará, mesmo antes do final
do prazo para recebimento, tão logo o número necessário de empresas seja
atingido para a composição da lista-curta. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE
INTERESSE Nº 2020001/CEL 04/SRH/CE Central de Licitações do Estado do
Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo
Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-
520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200142
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200142 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Equipamentos e Utensílios para Laboratório, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13962020,
até o dia 15/12/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro
de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200195
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200195 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições
de Material Elétrico, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15512020, até o dia 15/12/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200211
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200211 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Cabos Lan e UTP, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16072020, até o dia 15/12/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº264 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020