DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201484
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação nº 14842020 Comprasnet, de interesse da SESA,
cujo objeto é Aquisição de reagentes para uso no Analisador Hematoló-
gico MINDRAY BC - 2800, de propriedade do Hemoce (tombo 9684), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram
interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO
de conclusão complementar dos itens 3 e 5, da Licitação nº 04492019 -
Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios
www.portalcompras.ce.gov.br www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº
20200005, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO
DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA
LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PALHANO, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS,
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60(sessenta)
dias, até 05/02/2021, em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá
no próximo dia 07/12/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 07/12/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 251, SÉRIE 3, ANO XII, que publicou a Portaria nº
43/2020-VICEGOV, publicada no DOE em 12/11/2020 página n° 8. Onde
se lê: Outubro no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais) Leia-se: Novembro
no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais) ASSESSORIA ESPECIAL DA
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, 24 de novembro
de 2020.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº406/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES
MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA
CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31
de agosto de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta
unidade da federação - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário
de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um
total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta
centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de
2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14
de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº407/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES
MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA
CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 30
de setembro de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta
unidade da federação - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de
R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total
de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o
artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21
– A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea
b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº498/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado
do Ceará, e em conformidade com o art. 33 da Lei nº. 16.710/2018, art.39 e §
2º e 3º do art.40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução
Normativa nº. 004/2017/SEPLAG, publicada no DOE de 01/12/2017, art. 6º
da Portaria nº. 142/2019/SAP e art. 25 da Portaria nº. 1220/2014, que dispõe
sobre o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do
Ceará, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANTONIO TADEU PINHEIRO
GOMES, Policial Penal, matrícula nº 472.801-1-7, para responder pelo cargo
de DIRETOR do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II -IPPOO II, até
ulterior deliberação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº563/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº7 AO CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº563/2016; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita
no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste
ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assi-
nados, doravante denominada “CONTRATADA”; III - ENDEREÇO: Rua
Padre Valdevino, 150, nesta cidade; IV - CONTRATADA: ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENI-
TENCIARIA , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF
sob o nº 07.954.530/0001-18 , neste ato representada na forma de seus atos
constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante
denominado simplesmente “CONTRATANTE”; V - ENDEREÇO: RUA
TENENTE BENEVOLO, 1055 , na Cidade de Fortaleza, Estado Ceará; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII-
FORO: mesmo do Contrato nº 563/2016; VIII - OBJETO: Ficam formalizadas,
através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias refe-
rentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia
elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 4.585.163,88 (QUATRO MILHÕES QUINHENTOS
E OITENTA E CINCO MIL CENTO E SESSENTA E TRES REAIS E
OITENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO
ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos
os atos anteriormente praticados.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES
no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os
quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 30 de outubro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de
Clientes Governo - CPF:355.863.033-53 - COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE; Luis Mauro Albuquerque Araújo, Secretário da
Administração Penitenciaria - CPF:376.714.991-53 e Maria Goreth Gomes
de Lima, Gestor do Contrato - CPF: 967.637.603-53.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº563/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº6 AO CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº563/2016; II - CONTRA-
TANTE: Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE, Concessionária Federal de Serviços
Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ(MF) n.º
07.047.251/0001- 70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo
seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante deno-
minada “CONTRATADA”,; III - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150,
nesta cidade; IV - CONTRATADA: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18
, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) repre-
sentante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente
“CONTRATANTE; V - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENEVOLO, 1055
, na Cidade de Fortaleza, Estado Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº264 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
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