DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº103/2020 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, pará-
grafo único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CONSTRUTORA 
CONCRETO LTDA, CNPJ n° 10.394.351/0001-88, a quantia de R$ 
36.401,86 (trinta e seis mil quatrocentos e um reais e oitenta e seis centavos), 
correspondente a 24ª medição, conforme discriminado pela Coordenadoria 
Financeira no Processo nº 06642491/2019. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº104/2020 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, pará-
grafo único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CONSTRUTORA 
CONCRETO LTDA, CNPJ n° 10.394.351/0001-88, a quantia de R$ 461,84 
(quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), correspon-
dente a 2ª medição, conforme o discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 1108604/2017. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº105/2020 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece 
a dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Esta-
dual nº 9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, 
parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CONSTRU-
TORA CONCRETO LTDA, CNPJ n° 10.394.351/0001-88, a quantia de 
R$ 26.661,33 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), correspondente 5ª medição, conforme discriminado pela Coorde-
nadoria Financeira no Processo nº 3869165/2017. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº106/2020 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo 
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Construtora Concreto LTDA, 
CNPJ n° 10.394.351/0001-88, a quantia de R$ 155.970,04 (cento e cinqüenta 
e cinco mil novecentos e setenta reais e quatro centavos), correspondente 20ª 
medição, conforme discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo 
nº 02839940/2019.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
 Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº107/2020 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, pará-
grafo único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CONSTRUTORA 
CONCRETO LTDA, CNPJ n° 10.394.351/0001-88, a quantia de R$ 
138.677,34 ( cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta 
e quatro centavos), correspondente 06ª medição, conforme discriminado pela 
Coordenadoria Financeira no Processo nº 3417445/2018. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de novembro 
de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº110/2020 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, pará-
grafo único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Construtora Concreto 
LTDA, CNPJ n° 10.394.351/0001-88, a quantia de R$ 140.807,35 (cento 
e quarenta mil oitocentos e sete reais e trinta e cinco centavos) correspon-
dente 21ª medição, conforme discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 03858094/2019.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº111/2020 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, representada 
por seu titular, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, reconhece a 
dívida de exercício anterior, com fulcro nos arts 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973, art. 37, caput, da Constituição da República e, art. 59, parágrafo 
único, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Construtora Concreto LTDA, 
CNPJ n° 10.394.351/0001-88, a quantia de R$ 208.433,03 (duzentos e oito 
mil quatrocentos e trinta e três reais e três centavos), correspondente 23ª 
medição, conforme discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo 
nº 05439099/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°018/CIDADES/2019
I - ESPECIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 018/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A VOLUS TECNOLOGIA 
E GESTÃO DE BENEFÍCIOS;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: 
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1°Andar, Cambeba, Forta-
leza/Ce;  IV - CONTRATADA: EMPRESA VOLUS TECNOLOGIA E 
GESTÃO DE BENEFÍCIOS;  V - ENDEREÇO: Rua Doutor Gilberto 
Studart, n° 55, Sala 1614, Cocó, Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo n° 05135725/2020 com fundamento no art. 57, inciso 
II, §2º ambos da Lei n°8.6666/1999, resolvem celebrar o Termo Aditivo 
ao Contrato nº 018/CIDADES/2019;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza; 
 
VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica 
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 29/07/2020, finalizando 
em 29/01/2021 ;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA 
VIGÊNCIA: 29 de janeiro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas por este 
Termo Aditivo;  XII - DATA: 29 de julho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Dário da Costa Barbosa Júnior, REPRESENTANTE 
LEGAL DA VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
CONVÊNIO Nº139/CIDADES/2018
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº139/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
CRATEÚS;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo ;  III - VALOR GLOBAL: R$ 413.729,88 ( quatrocentos e 
treze mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos );  IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo;  V - DATA E ASSINANTES: 04 de 
março de 2020. Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna e Marcelo Ferreira Machado, Prefeito de Crateús..    
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº054|CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº054/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
BARBALHA.;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº264  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020