DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº104/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IBIAPINA.;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 515.679,00 ( quinhentos e quinze mil, seiscentos 
e setenta e nove reais. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; 
 
V - DATA E ASSINANTES: 29 de fevereiro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Antônio Leandro 
Gomes Linhares, Prefeito de Ibiapina.
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº150/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 150/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PORANGA.;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado. 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.003.269,63 ( hum milhão, três mil, duzentos e 
sessenta e nove reais e sessenta e três centavos. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas 
por este 1 ermo.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de maio 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Carlos Antônio Rodrigues Pereira, PREFEITO DE PORANGA..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200003 – CIDADES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento 
no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, c/c art. 4º, XXII, da Lei Nº10.520/2002 e art. 11, incisos IV e V, do Decreto Estadual Nº33.326/2019, e conforme o que 
consta no processo VIPROC n° 11339076/2019; CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado efetivou a Adjudicação e Homologação do Pregão 
Eletrônico Nº20200003 – SCIDADES no respectivo Sistema de compras; e, CONSIDERANDO, ainda, que o referido procedimento licitatório encontra-se 
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual Nº33.326/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; e, havendo interesse na contratação que 
deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200003 – SCIDADES, 
cujo objeto é Aquisição de 15 (quinze) MICROCOMPUTADORES DESKTOP (TIPO 01), 13 (treze) MICROCOMPUTADORES DESKTOP (TIPO 02) 
e 10 (dez)NOTEBOOKS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, destinados à Unidade de 
Gerenciamento do Programa Águas do Sertão/Secretaria das Cidades e ADJUDICAR o objeto em favor dos licitantes vencedores, conforme Relatório de 
Conclusão de Licitação, descrito abaixo: Arrematante: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E CONSUMO LTDA – CNPJ: 89.237.911/0001-40 – (Item 
01) ITEM 01 – Microcomputador, memória RAM 5 a 8 GB, núcleos por processador até 4, armazenamento HDD até 500 GB, armazenamento SSD 32 a 100, 
Monitor 21 a 29 POL, componentes adicionais com teclado e mouse, sistema operacional proprietário, garantia ON SITE 36 meses. (14 unidades) Valor: 
R$ 72.772,00 (setenta e dois mil, setecentos e setenta e dois reais) Arrematante: TJC IMPORTADORA LTDA – CNPJ: 26.692.484/0001-70 (Itens 02, 03 
e 04) ITEM 02 - Microcomputador, memória RAM 5 a 8 GB, núcleos por processador até 4, armazenamento HDD até 500 GB, armazenamento SSD 32 a 
100, Monitor 21 a 29 POL, componentes adicionais com teclado e mouse, sistema operacional proprietário, garantia ON SITE 36 meses. (1 unidade) Valor: 
R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) ITEM 03 - Microcomputador, memória RAM 5 a 8 GB, núcleos por processador até 4, armazenamento HDD 
até 500 GB, armazenamento SSD 32 a 100, Monitor 21 a 29 POL, componentes adicionais com teclado e mouse, sistema operacional proprietário, garantia 
ON SITE 36 meses. (12 unidades) Valor: R$ 86.100,00 (oitenta e seis mil e cem reais) ITEM 04 - Microcomputador, memória RAM 5 a 8 GB, núcleos por 
processador até 4, armazenamento HDD até 500 GB, armazenamento SSD 32 a 100, Monitor 21 a 29 POL, componentes adicionais com teclado e mouse, 
sistema operacional proprietário, garantia ON SITE 36 meses. (1 unidade) Valor: R$ 7.175,00 (sete mil e cento e setenta e cinco reais) Fortaleza(CE), 24 
de novembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº888/2020 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: 
CONTRATO Nº082/2020 
 
 
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º LUIZ SALVIANO DE MATOS
14.020-1-3
5587-D
1º MEMBRO: ENG.º GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
700.127-1-5
6245-D
2º MEMBRO: ENG.º JUVENAL ALVES BARRETO
700.125-1-0
6317-D
OBRA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 528, NO TRECHO: ENTR. BR-116(JATI) – DISTRITO DE CARNAÚBA, NO 
MUNICÍPIO DE JATI-CE, COM EXTENSÃO DE 6,00 KM, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA BORGES CONSTRUÇÕES, 
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 23 de novembro de 2020.
 José Ilo de Oliveira Santiago
 SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº889/2020 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR NA PORTARIA Nº281/2020-GESPE, O ENG.º EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA, MATRÍ-
CULA 700.192-1-3 PELO ENG.º GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ, MAT. 700.127-1-5, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR 
AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: 
CONTRATO Nº016/2019 
 
 
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º LUIZ SALVIANO DE MATOS
14.020-1-3
5587-D
1º MEMBRO: ENG.º GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
700.127-1-5
6245-D
2º MEMBRO: ENGº JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
300.095-5-X
17911-D
OBRA
RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-397, TRECHO; ENTR. BR-116/CE-496 (BREJO SANTO) – POÇO DO PAU, COM EXTENSÃO DE 22,30KM, 
CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CLC- CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 23 de novembro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago 
 SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº264  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020