DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 27 de novembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº264 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº109/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor CAIRO ALENCAR FERREIRA , ocupante
do cargo Técnico em Registro do Comércio , matrícula 3000443-4 , durante
o mês de NOVEMBRO / 2020. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor CAIRO ALENCAR FERREIRA , ocupante
do cargo Técnico em Registro do Comércio , matrícula 3000443-4 , durante
o mês de DEZEMBRO / 2020. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº05766197/2019
A EEMTI ALDA FERRER AUGUSTO DUTRA, no uso de suas atribuições
legais, resolve declarar REVOGADA a licitação, na modalidade Convite
Nº16/2019, PROCESSO 05766197/2019, cujo objeto è CONSTRUÇÃO DE
UMA SALA DE AULA. Justifica-se a presente revogação tendo em vista
ser inviável a continuidade do procedimento dessa licitação, considerando a
diminuição da demanda de alunos, em consonància com o artigo 12, inciso
II, da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 e
alterações O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 8.666/93, no
caput e $ 3º do artigo 49, fundamentado, ainda, nos principios da eficiência,
economicidade, interesse público e da autotutela insculpido no artigo 5º, inciso
XXXV da Constituição Federal/88. Lavras da Mangabeira, 20 de novembro
de 2020. Tereza Ivone Lobo Pinheiro Gurgel- Diretora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2019/
PROCESSO Nº07571930/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante
denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ZONA
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Antônia Aguiar
Ramos, n.º 1019, Gaioso Nunes, Fortaleza – CE, CEP. 62.320-000, inscrita
no CNPJ sob o nº03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS,
brasileira, solteira, empresária, com RG nº1893776-89 SSP-CE e CPF n.º
782.108.103-59, residente e domiciliado na Rua Vereador Manoel Frota
s/n, Bairro Planalto, Tianguá/Ce, CEP. 62.320-000, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denomi-
nado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob
nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº072/2019, publicado no D.O.E
de 12.11.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência de contrato, ora aditado, que tem por objetivo contratação, por
Lote de empresa para OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE
QUADRAS COBERTAS COM VESTIÁRIO (25,8mX38m) EEM PRESI-
DENTE VARGAS, EEFM JUVÊNCIO BARRETO E CONSTRUÇÃO
DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO (20mX30m) EEFM GOV.
VIRGÍLIO TÁVORA, NO MUNICÍPIO DO CRATO - CE, devidamente
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos
Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantifi-
cado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos
integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180023/SEDUC e que
passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material neces-
sário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais claúsulas inalteradas;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que trata
dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo
de vigência prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de
13 de outubro de 2020 até 11 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .; XII
- DATA: 05 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR RAMOS- CONTRA-
TADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE .
TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B.
de Sousa. Fortaleza 24 de novembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08129610/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº13/2019; II - CONTRATANTE: O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO BARÃO DE ARACATI
- CREDE 10 - Aracati/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0326-71, neste ato
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCA VALÉRIA
SILVA MELO BRAGA; III - ENDEREÇO: Aracati/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMANUEL SALES DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ sob
nº27.125.679/0001-00, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL SALES
DE MEDEIROS; V - ENDEREÇO: Aracati/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de nº02/2019 publicado no DOE de 28/08/2019 e de acordo com
o processo nº05020772/2019 e regulamentado nos“Art. 57, §1º, inciso II
da Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: Aracati/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução
do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍ-
CIOS – ÁGUA MINERAL - PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, para os alunos do ensino regular, da Escola de Ensino Médio
Barão de Aracati, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original,independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 60 ( Sessenta ) dias, a partir de 04 de Novembro de 2020 até 02 de
Janeiro de2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 60 ( Sessenta ) dias, a partir de 18 de Outubro de 2020 até 16 de
Dezembro de2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 08 de Outubro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELO BRAGA -
CONTRATANTE - EMANUEL SALES DE MEDEIROS, - CONTRATADA
E TESTEMUNHAS: 01- Danielle Barbosa Gregório de Sena, 02- Márcia
Manuella da Costa Silva. Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09376506/2020
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2019; II - CONTRA-
TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO e a E.E.F.M.PROF. PAULO AYRTON ARAÚJO - SEFOR
2 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0541-36, neste ato repre-
sentada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) WELLINGTON SAMPAIO
VIEIRA JUNIOR; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
Fechar