DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16, neste ato representada pela Sra. VALDENIA ALVES DE ALBU-
QUERQUE CONTRATADA: EMPRESA PILAR CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº04.457.733/0001-
00, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO ARAÚJO DE SOUSA. 
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE RETELHAMENTO GERAL, PINTURA DOS CORREDORES 
INTERNOS E APLICAÇÃO DE JANELAS na EEFM DONA LUIZA 
TAVORA PIO XII, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa 
a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com 
fundamento na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº20/2020, regido 
pelo Art. 24, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei 
Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suas alterações 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publi-
cação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da 
Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) dias, 
contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço na qual a mesma só 
poderá ser emitida, após publicação do contrato em DOE. VALOR GLOBAL: 
R$ 32.040,64 (trinta e dois mil, quarenta reais e sessenta e quatro centavos), 
pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.33903900.10000.0.4
0.00 - 4408. DATA DA ASSINATURA: 19 Novembro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: VALDENIA ALVES DE ALBUQUERQUE - CONTRATANTE, 
ANTONIO ARAÚJO DE SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1 - IVAN BEZERRA QUEVEDO FILHO, 2 - FRANSCICA SILVANA 
MENDES LEITÃO. Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08339879/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI BELARMINO LINS DE 
MEDEIROS, CREDE 6 - Abaiara - CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0557-
01, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Maria Kátia 
Alves de Caldas. CONTRATADA: empresa JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO 
SOUZA - EPP, Nova Olinda/CE, inscrita no CNPJ sob nº14.462.236/
0001-54,neste ato representada pelo(a) Sr(a) José Ribamar Araújo Souza. 
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a CONSTRUÇÃO DE SALA DE 
AULA, na EEMTI Belarmino Lins de Medeiros, Abaiara - CE, conforme 
orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE 
nº004/2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 
e alterações FORO: Abaiara/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 240(Duzentos e quarenta), dias corridos, contados a partir da publicação 
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 
nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
5.1. O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (Noventa) 
dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela 
CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato 
contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 60.778,63 (Sessenta 
mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos ) pagos em 
CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.01.44905100.10000.0.40.00 - 16056 
(2020). DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: Maria Kátia Alves de Caldas - CONTRATANTE, José Ribamar Araújo 
Souza - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - Nathalia Aquino e Silva, 
2 - Maria Euridan Leite Dantas Moreira. Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07781322/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará/EEM Liceu do Conjunto Ceará, SEFOR 3 - Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0711-46, neste ato representada pelo(a) 
Sr.(a) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria do Socorro Nogueira de Paula. CONTRA-
TADA: PROTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob nº17.838.838/0001-51, neste ato representada pelo(a) 
Sr(a) Elisangela da Costa Lima. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS de conclusão da reforma dos banheiros e 
escada da EEM Liceu do Conjunto Ceará, conforme orçamento de despesas 
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente 
CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº0010/2020, regido 
pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei 
Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suas alterações 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 
365(trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação 
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 
nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
5.1. O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) 
dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela 
CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato 
contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 41.955,18 (quarenta e 
um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavo) pagos em 
CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.33903900.10000.0.40.00 - 4408. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Maria do Socorro Nogueira de Paula - CONTRATANTE, Elisangela da Costa 
Lima - CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 1 - Nome Ilegível, 2 - Nome 
Ilegível. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09013918/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP MÁRIO ALENCAR, 
SEFOR 2 - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0551-08, neste 
ato representada pela Sra. MAYUMI PASSOS LOPES. CONTRATADA: 
EMPRESA PILAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob nº04.457.733/0001-00, neste ato representada pelo 
Sr. ANTONIO ARAÚJO DE SOUSA. OBJETO: Constitui objeto deste 
Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RETELHAMENTO, 
TRATAMENTO DOS GUARDA CORPOS DO PAVIMENTO SUPE-
RIOR, ESCADAS E APLICAÇÃO DE PORTAS NOS BANHEIROS na 
EEEP MÁRIO ALENCAR, conforme orçamento de despesas em anexo e 
que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO 
com fundamento na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº38/2020, 
regido pelo Art. 24, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, 
Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suas alterações 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência do contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação 
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 
nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
6.1. O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) 
dias, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço na qual a 
mesma só poderá ser emitida, após publicação do contrato em DOE. VALOR 
GLOBAL: R$ 32.092,77 (trinta e dois mil, noventa e dois reais e setenta e 
sete centavos) pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.339039
00.10000.0.40.00 - 4408. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 
2020 SIGNATÁRIOS: MAYUMI PASSOS LOPES - CONTRATANTE, 
ANTONIO ARAÚJO DE SOUSA - CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. 
ALEXANDRA MARIA BENTO PEREIRA E 2. GLAUCE MARIA VIANA 
FEITOSA. Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02650483/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEM Francisco Araújo 
Barros, CREDE 3 - Itarema/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0189-20, 
neste ato representada por sua Diretora, Sra. Maria Ivaniza Martins de Sousa 
Nascimento. CONTRATADA: C.L CONSTRUÇÕES LTDA, Sobral/
CE, inscrita no CNPJ sob nº08.111.380/0001-43, neste ato representada 
pelo(a) sr(a) Antônio Abelardo Sousa Laurindo. OBJETO: Constitui objeto 
deste Contrato a REFORMA EMERGENCIAL DA QUADRA (CIVIL 
E ELÉTRICA), DOS BANHEIROS E SALAS DE AULA NA EEM. 
FRANCISCO ARAÚJO BARROS, conforme orçamento de despesas em 
anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente 
contrato com fundamento na modalidade convite nº005/2020, regido pelo art. 
23, inciso i, alínea “a” e §1º da lei nº8.666/1993 e alterações FORO: Itarema/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 ( TREZENTOS 
E SESSENTA E CINCO), dias corridos, contados a partir da publicação 
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 
nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.1. O prazo para execução dos 
serviços aqui pactuados será de 90 ( NOVENTA ) dias corridos, contados 
a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja 
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário 
Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 132.027,08 (CENTO E TRINTA E DOIS 
MIL E VINTE E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) pagos em CONFOR-
MIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.10149.05.33903900.10000.0.40.00 - 4410. DATA 
DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Ivaniza 
Martins de Sousa Nascimento - CONTRATANTE, Antônio Abelardo Sousa 
Laurindo - CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. ANTÔNIO CARLITO 
DO NASCIMENTO, 2. FRANCISCO FLÁVIO MARTINS DA SILVA. 
Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO N°(S)054314267/2006 E 062439537/2006
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁISEDUC, 
neste ato representado pela Coordenadora Financeira, Srº Stella Cavalcante, 
vem NOTIFICAR o Ex-Gestor do Município de Araripe, Sr. FRAN-
CISCO HUMBERTO DE MENEZES BEZERRA, inscrito sob CPF N° 
166.662.914-68, domiciliado em endereço desconhecido, acerca do descum-
primento parcial do Convênio nº27/2006. CONSIDERANDO que, após ter 
sido enviada NOTIFICAÇÃO - 16/09/2020 ao Ex-Prefeito supracitado, resul-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº264  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020