DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
aos autos do Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste termo,
passando o contrato a vigorar com a seguinte redação: N NA AREA DE
CLINICA MEDICA, GINECOLOGIA - OBSTETRICIA COM COLPOS-
COPIA, CARDIOLOGIA COM ECG, DERMATOLOGIA E UROLOGIA EM
CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE GINECOLOGIA E CARDIOLOGIA;
PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC, de conformidade com o Item
4 da Carta-proposta nº 18/0528 do Edital de Credenciamento Nº01/2018, nos
termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado
pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo
independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência
deste Termo Aditivo Nº 02/2020 ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá
realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento
inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será reali-
zado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de
Credenciamento Nº 01/2018 e na Cláusula Oitava do Termo de Credencia-
mento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital
para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o
atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTE-
RAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 02/2020/ISSEC ao Termo de Credenciamento
inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais
Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas
por este Termo Aditivo Nº 02/2020/ISSEC; XII – DA DATA: 10/11/2020;
XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente
do ISSEC/Contratante e CLINICA NOSSA SENHORA DO PERPETUO
DO SOCORRO LTDA/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL
LTDA.. OBJETO: Serviços especializados em produtos das plataformas
Red Hat Enterprise, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud
Suite, treinamentos e fornecimento de software da mesma linha de produtos
serviço de fornecimento de subscrições de produtos de software da linha
Red Hat Enterprise Linux, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud
Suite, contratação de treinamentos e serviços especializados nas mesmas
linhas de produtos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no subitem 3.1.1, parte integrante do Anexo I – Termo de Referência do
Edital do Pregão Eletrônico nº 20190011 e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190011 e
seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016,
com suas alterações FORO: Fortaleza / Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de assinatura do presente instrumento. VALOR
GLOBAL: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reias) pagos em
até 15 (quinze) dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 46200002.24.126.413.11059.03.44904000.2.70.00.1.40. DATA DA
ASSINATURA: 24 de novembro SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque
de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Álvaro Cláudio Maia - Gestor do
Contrato e Francisco Augusto Zanet - Representante Legal da INGRAM;
Neiva Maria da Silva - Representante Legal da INGRAM.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei
N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.612 de 04 de
Junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de
2020, RESOLVE NOMEAR, PAULO VICTOR PAULA LOUREIRO
, com cargo de PROFESSOR, matrícula 47899311, pertencente ao órgão
SEDUC, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DNS-3, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS a partir
da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 18 de
novembro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0031/2020-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.612, de 04 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR, PAULO VICTOR
PAULA LOUREIRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de
Assessor de Comunicação, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Assessoria
de Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 18 de
novembro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2019 IG°1090965
PROCESSO Nº07941605/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a
empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, doravante denominada CONTRA-
TADA, com sede na Av. Saraiva, nº 400, sala 8, bairro Vila Cintra, Mogi das
Cruzes/SP, CEP 08.745-900, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16,
representada neste ato pelo Sr. Anselmo Tolentino Soares Junior e pelo Sr.
João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho, RESOLVEM firmar o presente Termo
Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o Processo nº 07941605/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa a prorrogação do Contrato n°067/2019, cujo objeto é a locação anual
de veículo tipo VAN, sem motorista, classificação VS-1, com sistema de
rastreamento e monitoramento incluso, com vistas a atender às necessidades
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada
por 12 (doze) meses, com início no dia 17 de dezembro de 2020 e término
em 16 de dezembro de 2021. VALOR: Para execução do presente adita-
mento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 297.203,32
(duzentos e noventa e sete mil, duzentos e três reais e trinta e dois centavos).
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 23 de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS,
Anselmo Tolentino Soares Junior - CS BRASIL FROTAS LTDA e João Bosco
Ribeiro de Oliveira Filho - CS BRASIL FROTAS LTDA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2016 IG°1090976
PROCESSO Nº08671474/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º230, Joaquim Távora, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MOB SERVIÇOS DE TELE-
COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.870.094/0001-
07, com sede na Avenida da Abolição, nº 4140, sala B, bairro Mucuripe,
Fortaleza/CE, neste ato representada por Salim Bayde Neto, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
08671474/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a redução de
valor ao Contrato n° 054/2016, o qual tem como objeto o serviço de circuito
de dados. VALOR: Com o presente aditamento o valor inicial do contrato
será reduzido em R$ 8.163,35 (oito mil, cento e sessenta e três reais e trinta e
cinco centavos), correspondente a 16,66%, com efeitos financeiros retroativos
a partir do mês de maio de 2020. ALTERAÇÃO DO FISCAL: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Francisco Sérgio de Abreu
Brilhante, Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação desta
Secretaria, matrícula 300489-1-1, especialmente designado para este fim pela
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal
nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
20 de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Salim Bayde Neto - MOB Serviços
de Telecomunicações LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº28/2017
IGº1091080
PROCESSO Nº08060580/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº264 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
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