DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 01539465/2020. FORO: Comarca de 
Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/SEAS e LUIS CASSIMIRO FILHO, 
Socioeducador, matrícula n° 3001032-9. Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº064/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza-Ce, 04 de novembro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNIT.
ACRESCIMOS
TOTAL
Carlos Humberto 
Barbosa Sobrinho
Agente de 
Administração
realizar serviços de apoio 
à operação da rede de 
monitoramento de superfície 
da FUNCEME.
Aiuaba, Crateús, Granja, Independência, 
Ipaporanga, Ipú, Ipueiras, Monsenhor 
Tabosa, Senador Sá, Tamboril, Tauá, 
Uruoca, Carnaubal e Ibiapina-Ce
09 a 21/11/2020
12 e ½
61,33
6,13 (5% em 
duas diárias 
ref. Crateús)
772,76
Ronaldo Carlos 
Brilhante
Operador de 
Máquinas
realizar serviços de apoio 
à operação da rede de 
monitoramento de superfície 
da FUNCEME.
Aiuaba, Crateús, Granja, Independência, 
Ipaporanga, Ipú, Ipueiras, Monsenhor 
Tabosa, Senador Sá, Tamboril, Tauá, 
Uruoca, Carnaubal e Ibiapina-Ce
09 a 21/11/2020
12 e ½
61,33
6,13 (5% em 
duas diárias 
ref. Crateús)
772,76
Antonio Edinardo 
Oliveira
Auxiliar de 
Serviços Gerais
realizar serviços de apoio 
à operação da rede de 
monitoramento.
 Amontada, General Sampaio, Itapajé, 
Itarema, Miraìma, Paracurú, Paramoti, 
Pentecoste, Santa Quitéria, São Gonçalo 
do Amarante, Sobral, Martinópole, Cruz, 
Santana do Acaraú, Acaraú e Apuiarés-Ce
09 a 21/11/2020
12 e ½
61,33
36,80(20% 
em três diárias 
ref. Sobral)
803,43
Francisco Célio Alves 
Oliveira
Motorista
Conduzir servidor
 Amontada, General Sampaio, Itapajé, 
Itarema, Miraìma, Paracurú, Paramoti, 
Pentecoste, Santa Quitéria, São Gonçalo 
do Amarante, Sobral, Martinópole, Cruz, 
Santana do Acaraú, Acaraú e Apuiarés-Ce
09 a 21/11/2020
12 e ½
61,33
36,80(20% 
em três diárias 
ref. Sobral)
803,43
José Airton Rodrigues 
de Morais
Motorista
conduzir colaborador
Quixeramobim-Ce
 09 a 13/11/2020
04 e ½
61,33
-
275,99
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2016
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2026; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, Nº 1246 – Aldeota, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: FARIAS & FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº 08.082.733/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Nogueira 
Acioli, Nº 1531 - Centro - CEP 60.110-515, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores, na justificativa apresentada pela Gerência d Gestâo de Pessoas - GESPE no disposto na Cláusula Oitava – Do Prazo de Vigência 
do Contrato Nº 18/2016 e o que consta no Processo Nº 08433310/ 2020-FUNCEME.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar 
a vigência do contrato original para dar continuidade os serviços de Mão - de - Obra Terceirizada, cujos empregados são regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT) e atuam em atividades de elaboração de estudos de suporte ao planejamento e à gestão de sistemas hídricos no Nordeste, com foco 
no abastecimento urbano e na operação de infraestruturas hídricas de uso múltiplo. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 141.435,26(Cento e quarenta e um mil, 
quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 03 de dezembro de 2020, até 31 de dezembro de 2020.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 18/2016 que não foram expressamente alteradas por este Termo 
Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 24 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME 
- CONTRATANTE e Ernandes Braga de Almeida - Representante Legal- Farias & Freitas Serviços Comercio e Construção Ltda - CONTRATADA.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2018- FUNCEME/ SINDIÔNIBUS; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - C.N.P.J. Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 – Bairro Meireles - Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔ-
NIBUS - CNPJ Nº 07.341.423/0001- 14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Bairro Aerolândia - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, na Cláusula Nona do Contrato Nº 28/2018 e o que consta no 
processo administrativo protocolizado sob o nº 09379270/2020 – FUNCEME; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do 
Contrato Nº 28/2018 FUNCEME/ SINDIÔNIBUS, que tem por objeto o fornecimento de “ Vale- Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização 
no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal Nº 7.418/85 e alterações, Decreto Nº 95.247/ 87 e Decreto Municipal 
Nº 9.142 / 93.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 58.396,80 ( Cinquenta e Oito Mil, Trezentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta Centavos), proveniente do saldo 
remanescente existente.; X - DA VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2021 a 01 de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 28/2018, que não forem expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 20 de novembro 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Paulo César Barroso Vieira - 
Superintendente Vale Transporte -SINDIÔNIBUS - CONTRATADO.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE - ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2020/COGERH
PROCESSO Nº: 08515766/2020 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, RUA: 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação emergencial de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as 
necessidades de vigilância armada fixa No Galpão – Distrito Industrial de Pacajus e móvel no Trecho IV do Eixão das Águas. JUSTIFICATIVA: Justifi-
ca-se a presente Dispensa de Licitação no curso do Processo Licitatório nº 05173546/2020, o qual, segundo justificativa da Gerência de Recursos Humanos 
– GERHU de fl. 03, encontra-se na Procuradoria Geral do Estado para execução da licitação. Dessa forma, diante do atraso do certame por fatos alheios à 
vontade desta Companhia, assim como a necessidade dos serviços supracitados, em virtude dos equipamentos públicos possuírem estrutura composta por 
atuadores e maquinários de alto custo, faz-se necessária a contratação emergencial dos serviços, por meio de dispensa de licitação, até que estes sejam regu-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº264  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020