DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            fundamento no art. 65, inciso I, c/c §8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato listado abaixo, para substituir o nome da Gestora Sra. 
Sílvia Helena Moreira da Silva, Matrícula 491353-1-9, CPF nº 260.435.213-34 consignado na Cláusula Décima Terceira - Da Fiscalização, passando para o 
Sr. Sebastião César Rêgo Neto, inscrito na matrícula n° 301.454-1-0 e CPF nº 201.793.163-20, consignado no Contrato:
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ Nº
273/2017
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS 
DO NORDESTE LTDA.
24.380.578/0032-85
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº658/2020 AO CONTRATO Nº614/2019
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH 
nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
09190950/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, 
para neles incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
614/2019
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
24.380.578/0032-85
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
HSJ
24200224.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 - 19401
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do 
Ceará. Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº660/2020 AO CONTRATO Nº221/2020
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH 
nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
09192057/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, 
para neles incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
221/2020
PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. ME
06.342.699/0001-54
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
HSJ
24200224.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 - 19401
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ
I - Doc. Nº 810/200 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 
DO CEARÁ- HEMOCE; II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E 
HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, 
com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de 
Sangue (RIOS). III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei 
Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação 
do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, 
e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60(sessenta meses) contados da data da sua assinatura, devendo ser publicado em 
DOE; VI – DATA: 23/11/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Isac Coelho Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2020 CEO.R/ARACATI
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIOS DE ARACATI, ICAPUÍ, FORTIM, ITAIÇABA – CE, por interveniência do Estado do Ceará, através do Secre-
taria da Saúde do Estado; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI- CPSMAR; OBJETO: a 
execução de SERVIÇOS PÚBLICOS de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão 
do CEO-R de Aracati, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal n°. 11.107/2005, Decreto 
n°.6.017/2007, Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n°. 8.080/90 e suas alterações, Lei n°. 8.142/90, Lei Estadual n°. 14.491/09 e Contrato de 
Consórcio Público Ratificado pelos Poderes Legislativos Municipais, através das seguintes Leis Municipais: Aracati (Lei n° 314/09 de 05/10/2009); Icapuí 
(Lei n°. 525/10 de 17/05/2010); Fortim (Lei n° 357/10 de 22/03/2010); Itaiçaba (Lei n°. 355/09 de 12/11/2009); e, a lei Ratificadora Estadual n°. 14.458/09, 
de 15 setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza-CE: VIGÊNCIA: anual, a partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA 
ASSINATURA:24/09/2020; SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, Raimundo Lacerda Filho, 
Naselmo de Sousa Ferreira, José Erenarco da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2020 POLI.R/ARACATI
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIOS DE ARACATI, ICAPUÍ, FORTIM, ITAIÇABA – CE, por interveniência do Estado do Ceará, através do Secretaria 
da Saúde do Estado; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ARACATI; OBJETO: a execução de SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão da Policlínica Dr. José 
Hamilton Saraiva Barbosa - Regional de Aracati, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição 
Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, 
Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, 
Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Aracati-CE (Lei nº 314/09, de 05 de 10 
de 2009), de Icapuí (Lei nº 525/10, de 17 de 05 de 2010), de Fortim (Lei nº 357/10 de 22 de 03 2010), de Itaiçaba (Lei nº 355/09, de 12 de 11 de 2009), e, e 
Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009, e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do 
Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Fortale-
za-CE: VIGÊNCIA: anual, a partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA:24/09/2020; SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Martins 
Rodrigues Sobrinho, Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, Raimundo Lacerda Filho, Naselmo de Sousa Ferreira, José Erenarco da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº264  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020