DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido maciço, concedendo-lhes 
7,5 (sete e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º, art. 17º; Classe V e anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/
Ceará, 12 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM  
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº2007/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Eugênio Mariano da Silva, Mat. 1083881-9
1ºSgt PM
V
01/10/2018 a 08/10/2018
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
7,5
61,33
459,97
Manoel Fernandes Porto 
Filho, Mat. 1517461-7
Cb PM
V
01/10/2018 a 08/10/2018
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
7,5
61,33
459,97
Jonathan Peixoto Rodrigues, Mat. 3043341-6
Cb PM
V
01/10/2018 a 08/10/2018
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
7,5
61,33
459,97
Maxuel Muniz Helvecio, Mat. 3087021-2
Sd PM
V
01/10/2018 a 08/10/2018
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
7,5
61,33
459,97
Andre Amorim de Oliveira, Mat. 3089059-0
Sd PM
V
01/10/2018 a 08/10/2018
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
7,5
61,33
459,97
TOTAL GERAL
R$ 2.299,85
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00003/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar fiscalizações ambientais na Área de Proteção 
Ambiental da Serra de Baturité-CE, com o efetivo da 1ª Companhia/BPMA (Fortaleza), com vista ao combate e a repressão dos crimes de natureza ambiental 
em toda a área do referido maciço, bem como na região central do Estado do Ceará, em parceria com os fiscais da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, 
de acordo com o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-
-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 03 de janeiro de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00003/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Jonathan Peixoto RodriguesMat. 304.334-1-6
CB PM
V
20/01/2020 a 25/01/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Marlon Davis Delfino VianaMat. 302.777-1-6
CB PM
V
20/01/2020 a 25/01/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Marcos Flávio Furtado de MenezesMat. 307.682-1-3
SD PM
V
20/01/2020 a 25/01/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Fabricio Ramos SerpaMat. 308.644-6-0
SD PM
V
20/01/2020 a 25/01/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
 TOTAL GERAL
R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00006/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com objeto de Realizar Fiscalizações ambientais na Área de Proteção 
Ambiental da Serra de Baturité-CE, com o efetivo da 1°Companhia/BPMA (Fortaleza), com vista ao combate e a repressão dos crimes de natureza ambiental 
em toda a área do referido maciço, bem como na Região Central do Estado do Ceará, em parceria com os fiscais da Secretária do Meio Ambiente – SEMA, 
de acordo com o(s) 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo 5,5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 10 de janeiro de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00006/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Adailton Marques da SilvaMat. 588.170-1-5
CB PM
V
25/01/2020 a 30/01/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Luiz Henrique de Pinho 
FurtadoMat. 308.851-1-2
SD PM
V
25/01/2020 a 30/01/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Rodrigues Aquino Vera 
Cruz Mat. 308.802-5-0
SD PM
V
25/01/2020 a 30/01/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Antonio Nirvando Monteiro Vieira 
Filho Mat. 309.149-0-2
SD PM
V
25/01/2020 a 30/01/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL
R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00008/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) servidor(es) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) em objeto de serviço, para o(s) respec-
tivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com objeto de realizar fiscalizações ambientais no Parque Nacional de Jericoacoara 
(Jijoca de Jericoacoara-Ceará), com o efetivo da 1°GPMA(Grupamento de Polícia Militar Ambiental), com vista ao combate e a repressão dos crimes de 
natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na Região Oeste do Estado do Ceará, em parceria com os fiscais do Instituto Chico Mendes 
de Conservação da Biodiversidade (ICmBIo), de acordo com o(s) 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, concedendo 9,5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação. - QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 10 de janeiro de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00008/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Benedito Júnior da Costa Mat. 151.595-1-0
CB PM
V
01/02/2020 a 10/02/2020
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Luis Carlos Virgìnio de SouzaMat. 309.181-5-0
SD PM
V
01/02/2020 a 10/02/2020
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
 TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00009/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar fiscalizações ambientais na Área de Proteção 
Ambiental da Serra de Baturité-CE, com o efetivo da 1ª Companhia/BPMA (Fortaleza), com vista ao combate e a repressão dos crimes de natureza ambiental 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº264  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020